Procedimento Comum Cível 0802105-40.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802105-40.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: PAULO WERBETH DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ROBSON MORAES DE SOUSA (OAB 12614-MA) PARTE REQUERIDA: REU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA) ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XXXII, o qual preceitua: intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, devendo a parte interessada requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Se nada for requerido, os autos serão arquivados com baixa na distribuição, após o pagamento das custas. Serve o presente como expediente de intimação. Imperatriz/MA, Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2023. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Servidor(a) da 3ª Vara Cível Intimação - PROCESSO N.º 0802105-40.2020.8.10.0040 PARTE

17/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

16/02/2023, 14:29

Recebimento (competência exclusiva)

16/02/2023, 12:24

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Paulo Werbeth dos Santos Advogado (a): Robson Moraes de Sousa - OAB/MA 12614-A Apelado (a): Banco do Brasil S/A Advogado (a): Jose Arnaldo Janssen Nogueira - OAB/MA 14501-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. JUROS DE CARÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. A COBRANÇA DE JUROS DE CARÊNCIA É LÍCITA, SE PREVISTA EM CONTRATO, NÃO SENDO ABUSIVA, SE A DATA DA LIBERAÇÃO DO CRÉDITO NÃO COINCIDE COM A DATA DO VENCIMENTO DA PRESTAÇÃO. 2. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Decisão: Acórdão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 0802105-40.2020.8.10.0040 Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Marilea Campos dos Santos Costa. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 12/12/2022 e término em 19/12/2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

27/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 19:50

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2021, 11:05

Decurso de Prazo

15/10/2021, 12:01

Petição (Petição (outras))

08/10/2021, 14:47

Publicação

25/09/2021, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REU: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, por todo teor do despacho abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. Imperatriz, 17 de setembro de 2021. MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Imperatriz, Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802105-40.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): PAULO WERBETH DOS SANTOS REQUERIDA(S): BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO DO BRASIL SA por Advogado/Autoridade do(a)

20/09/2021, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2021, 13:20

Documentos

Intimação

•17/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Recebimento (competência exclusiva)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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