Execução de Título Extrajudicial 0806949-24.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 236.956,99

Órgão julgador

12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão

04/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 06:35

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:20

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:51

Juntada de protocolo

23/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:39

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:02

Todas as movimentações(247)

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

20/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 06:35

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:20

Juntada de certidão

31/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 00:08

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:51

Juntada de protocolo

23/01/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:39

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 07:10

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:55

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:06

Juntada de protocolo

04/08/2025, 08:54

Juntada de petição

30/07/2025, 15:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 20:18

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:15

Juntada de petição

18/02/2025, 22:24

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 03:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de IVONETE FRANÇA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:14

Juntada de diligência

03/01/2025, 11:09

Juntada de diligência

03/01/2025, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2025, 11:09

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 10:06

Juntada de Mandado

27/11/2024, 17:18

Juntada de petição

25/09/2024, 09:58

Juntada de petição

25/09/2024, 09:50

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 09:42

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:28

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:17

Juntada de petição

17/07/2023, 14:39

Juntada de petição

03/07/2023, 14:05

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

25/06/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:11

Juntada de petição

22/02/2023, 11:39

Publicado Intimação em 24/01/2023.

09/02/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

09/02/2023, 04:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 12:28

Conclusos para despacho

27/06/2022, 09:40

Publicado Intimação em 27/05/2022.

06/06/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

06/06/2022, 00:37

Juntada de petição

30/05/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806949-24.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A EXECUTADO: JOSÉ RIBAMAR FEITOSA LIMA, IVONETE FRANÇA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSÉ CARLOS SOUSA DOS SANTOS OAB/MA 13125 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INDEFIRO o pedido de "avaliação dos bens penhorados para posterior designação de hasta pública" (ID 59423818), haja vista que, conforme Certidão de ID 62546269, o bem indicado pelo Exequente (ID 59423819) "já fora objeto de penhora por termo no autos (ID 457497600), a qual fora desconstituída pela Decisão ID 54023930 que acolheu a impugnação dos executados", reconhecendo "que o bem imóvel objeto do ato de constrição é de família, sendo, portanto, impenhorável". Assim, tendo em vista que as pesquisas realizadas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD forneceram resultados positivos (ID's 58038489, 58165845, 58176358), reitero o disposto no segundo parágrafo do Despacho de ID 56528096, determinando que: INTIME-SE a parte Exequente, via DJe, para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos. Intime-se. São Luís, data do sistema. Juiz de Direito CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 09:17

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:26

Juntada de Certidão

14/03/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 17:32

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:02

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:11

Juntada de petição

21/01/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806949-24.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA 9348-A EXECUTADO: JOSE RIBAMAR FEITOSA LIMA, IVONETE FRANÇA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS - OAB/MA 13125 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribu Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 17:54

Juntada de Certidão

07/01/2022, 11:51

Juntada de Certidão

14/12/2021, 15:23

Juntada de Certidão

14/12/2021, 13:59

Juntada de Certidão

13/12/2021, 10:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:28

Juntada de petição

03/12/2021, 11:31

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 07:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2021, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 18:07

Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SOUSA DOS SANTOS em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:05

Juntada de petição

22/10/2021, 10:31

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 12:01

Outras Decisões

08/10/2021, 15:50

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2021, 12:19

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:10

Juntada de petição

20/07/2021, 23:53

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2021, 19:22

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2021, 19:20

Juntada de diligência

21/06/2021, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 10:21

Juntada de Certidão

17/06/2021, 07:40

Juntada de Certidão

17/06/2021, 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 09:07

Juntada de diligência

02/06/2021, 09:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 20:42

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 20:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 07:35

Juntada de Carta ou Mandado

30/05/2021, 20:57

Juntada de Carta ou Mandado

30/05/2021, 20:48

Juntada de Carta ou Mandado

30/05/2021, 20:46

Juntada de petição

20/05/2021, 11:02

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:38

Juntada de Ato ordinatório

16/05/2021, 18:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2021, 18:05

Juntada de Ato ordinatório

16/05/2021, 18:03

Juntada de termo

16/05/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 09:16

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 16:48

Juntada de petição

17/03/2021, 12:51

Publicado Intimação em 15/03/2021.

16/03/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 01:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 09:48

Conclusos para despacho

09/02/2021, 20:20

Juntada de diligência

18/01/2021, 09:12

Expedição de informações pessoalmente.

09/12/2020, 16:14

Juntada de Ofício

09/12/2020, 08:56

Juntada de diligência

29/11/2020, 16:38

Mandado devolvido dependência

29/11/2020, 16:38

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 17:37

Juntada de Carta ou Mandado

16/11/2020, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 09:39

Conclusos para despacho

05/11/2020, 12:51

Juntada de Certidão

04/11/2020, 14:59

Cancelada a movimentação processual

04/11/2020, 14:58

Cancelada a movimentação processual

04/11/2020, 14:56

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:30

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:16

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:16

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 30/09/2020 23:59:59.

10/10/2020, 03:15

Expedição de informações pessoalmente.

09/09/2020, 11:04

Juntada de Ofício

02/09/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 11:58

Conclusos para despacho

18/08/2020, 10:25

Juntada de Certidão

17/08/2020, 16:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 01:15

Expedição de informações pessoalmente.

05/06/2020, 11:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA em 03/06/2020 23:59:59.

05/06/2020, 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:04

Expedição de informações pessoalmente.

06/05/2020, 14:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:35

Juntada de diligência

02/03/2020, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 09:06

Juntada de Ofício

20/02/2020, 08:37

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 15:30

Juntada de Mandado

27/08/2019, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 09:45

Conclusos para despacho

22/08/2019, 16:58

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:35

Juntada de petição

16/08/2019, 15:36

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/07/2019, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2019, 09:01

Juntada de ato ordinatório

26/07/2019, 08:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FEITOSA LIMA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2019, 19:24

Juntada de diligência

14/05/2019, 19:24

Juntada de diligência

14/05/2019, 10:57

Expedição de Mandado.

09/05/2019, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 08:47

Conclusos para despacho

07/05/2019, 17:46

Juntada de Certidão

07/05/2019, 17:45

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 15/04/2019 23:59:59.

22/04/2019, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2019, 15:42

Juntada de Petição de diligência

25/03/2019, 15:42

Expedição de Mandado.

21/03/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2019, 08:55

Conclusos para despacho

20/03/2019, 09:40

Juntada de petição

01/02/2019, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 15:46

Conclusos para despacho

10/12/2018, 09:23

Juntada de Certidão

10/12/2018, 09:23

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 23:43

Juntada de petição

03/12/2018, 15:41

Publicado Intimação em 29/11/2018.

29/11/2018, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 13:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2018, 10:27

Mandado devolvido dependência

26/11/2018, 09:14

Juntada de diligência

26/11/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2018, 18:05

Conclusos para despacho

23/11/2018, 17:08

Juntada de Certidão

23/11/2018, 17:05

Expedição de Mandado

23/11/2018, 16:59

Juntada de Mandado

23/11/2018, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2018, 08:59

Conclusos para despacho

07/11/2018, 08:28

Juntada de petição

31/10/2018, 11:14

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 03:00

Publicado Intimação em 23/10/2018.

23/10/2018, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 10:48

Conclusos para despacho

16/10/2018, 17:33

Juntada de Certidão

16/10/2018, 17:33

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica

27/09/2018, 10:30

Juntada de ato ordinatório

27/09/2018, 10:27

Juntada de Certidão

27/09/2018, 09:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 31/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 01:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 31/08/2018 23:59:59.

20/09/2018, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2018, 09:05

Juntada de diligência

11/08/2018, 09:05

Expedição de Mandado

08/08/2018, 09:28

Juntada de Ofício

06/08/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 17:49

Conclusos para despacho

23/07/2018, 18:39

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 27/06/2018 23:59:59.

11/07/2018, 01:01

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica

19/06/2018, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 16:31

Conclusos para despacho

14/06/2018, 15:52

Juntada de Certidão

14/06/2018, 15:52

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/06/2018 23:59:59.

13/06/2018, 00:44

Expedição de Comunicação eletrônica

23/05/2018, 10:36

Juntada de Certidão

18/05/2018, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 10:42

Conclusos para despacho

16/05/2018, 10:00

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 00:29

Juntada de Petição de petição

10/05/2018, 09:21

Expedição de Comunicação eletrônica

07/05/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2018, 12:23

Conclusos para despacho

07/05/2018, 11:44

Juntada de Certidão

07/05/2018, 11:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FEITOSA LIMA em 03/05/2018 23:59:00.

04/05/2018, 01:27

Expedição de informações pessoalmente

17/04/2018, 17:05

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FEITOSA LIMA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 00:48

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 01:06

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2018, 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica

28/02/2018, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 09:55

Conclusos para despacho

23/02/2018, 13:44

Distribuído por sorteio

22/02/2018, 18:49

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 06:35

Despacho

•15/12/2025, 12:55

Despacho

•15/07/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:18

Despacho

•30/08/2024, 09:42

Despacho

•21/06/2023, 11:28

Despacho

•20/01/2023, 12:28

Despacho

•20/05/2022, 09:17

Despacho

•08/03/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:51

Despacho

•18/11/2021, 18:07

Decisão

•08/10/2021, 15:50

Despacho

•07/09/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 18:03

Todos os documentos(33)

Decisão

•15/04/2026, 06:35

Despacho

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•16/05/2021, 18:23

Ato Ordinatório

•16/05/2021, 18:03

Despacho

•09/04/2021, 09:16

Despacho

•08/03/2021, 09:48

Despacho

•09/11/2020, 09:39

Despacho

•20/08/2020, 11:58

Despacho

•23/08/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 08:36

Despacho

•09/05/2019, 08:47

Despacho

•21/03/2019, 08:55

Despacho

•10/12/2018, 15:46

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•23/11/2018, 18:05

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•08/11/2018, 08:59

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•17/10/2018, 10:48

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