Procedimento Comum Cível 0807951-63.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 115.352,51

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/12/2022, 22:11

Juntada de contrarrazões

06/12/2022, 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 07:52

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:11

Juntada de apelação cível

14/11/2022, 14:56

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:34

Juntada de contrarrazões

04/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:02

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 11:08

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/12/2022, 22:11

Juntada de contrarrazões

06/12/2022, 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 07:52

Juntada de Certidão

14/11/2022, 15:11

Juntada de apelação cível

14/11/2022, 14:56

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 15:11

Sentença

•13/10/2022, 14:47

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:50

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:34

Juntada de contrarrazões

04/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

01/07/2022, 16:02

Publicado Intimação em 24/06/2022.

01/07/2022, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

01/07/2022, 11:08

Juntada de contrarrazões

30/06/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807951-63.2017.8.10.0001. AUTOR: CIRLAINE FERREIRA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANNA LOPES CARVALHO - MA9602-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A DESPACHO Embora não tenham os Embargos de Declaração, em regra, aptidão para modificar o julgado, a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ao recurso – hipótese dos autos – impõe, em atenção ao princípio do contraditório, a observância do disposto no § 2º do artigo 1.023, do CPC/2015. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, pois, a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os aclaratórios de Id. 62721135, oposto pela parte ré e Id 62743113, opostos pela parte autora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. São Luís/MA, 14 de junho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

23/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:33

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:14

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:26

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:26

Juntada de embargos de declaração

15/03/2022, 18:34

Juntada de embargos de declaração

15/03/2022, 15:12

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 20:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807951-63.2017.8.10.0001. AUTOR: CIRLAINE FERREIRA CARDOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUANNA LOPES CARVALHO - MA9602-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A SENTENÇA Tratam os presentes autos de ação de rescisão contratual c/c Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 09:27

Juntada de Certidão

21/01/2021, 10:31

Juntada de Alvará

20/01/2021, 15:01

Expedido alvará de levantamento

18/01/2021, 11:04

Juntada de petição

09/12/2020, 20:37

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 12:20

Juntada de Certidão

18/06/2020, 12:20

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 25/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 11:05

Juntada de protocolo

31/05/2020, 19:25

Juntada de petição

20/05/2020, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 09:10

Juntada de Certidão

15/04/2020, 09:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/04/2020, 14:41

Determinada a expedição de alvará de levantamento

14/04/2020, 14:41

Juntada de petição

24/02/2020, 16:57

Conclusos para despacho

09/07/2019, 16:33

Juntada de termo

09/07/2019, 16:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

15/04/2019, 18:34

Conclusos para despacho

15/04/2019, 17:58

Juntada de termo

15/04/2019, 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica

21/05/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 16:11

Juntada de Certidão

18/01/2018, 14:33

Juntada de Petição de protocolo

28/12/2017, 14:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2017, 18:04

Juntada de termo

18/12/2017, 09:42

Juntada de Petição de protocolo

07/12/2017, 18:07

Decorrido prazo de CIRLAINE FERREIRA CARDOSO em 27/11/2017 23:59:59.

28/11/2017, 01:17

Conclusos para julgamento

21/11/2017, 12:26

Juntada de Certidão

21/11/2017, 12:26

Juntada de Petição de protocolo

20/11/2017, 18:03

Juntada de Petição de petição

20/11/2017, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2017, 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica

01/11/2017, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 13:09

Conclusos para decisão

26/10/2017, 11:34

Juntada de Certidão

26/10/2017, 11:34

Juntada de Petição de protocolo

25/10/2017, 18:38

Expedição de informações pessoalmente

10/10/2017, 16:32

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/10/2017 10:30 14ª Vara Cível de São Luís.

10/10/2017, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 09:31

Juntada de Certidão

04/09/2017, 10:08

Juntada de Certidão

04/09/2017, 10:05

Juntada de Certidão

01/09/2017, 13:52

Juntada de aviso de recebimento

21/08/2017, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica

09/08/2017, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2017, 08:35

Audiência conciliação designada para 10/10/2017 10:30.

09/08/2017, 08:33

Concedida a Antecipação de tutela

08/08/2017, 11:11

Conclusos para decisão

08/08/2017, 08:57

Juntada de Certidão

08/08/2017, 08:57

Decorrido prazo de CIRLAINE FERREIRA CARDOSO em 09/05/2017 23:59:59.

10/05/2017, 00:09

Juntada de Petição de protocolo

26/04/2017, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica

10/04/2017, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2017, 15:57

Conclusos para decisão

13/03/2017, 15:37

Distribuído por sorteio

13/03/2017, 15:37

Despacho

•14/06/2022, 14:33

Sentença

•03/03/2022, 11:03

Despacho

•18/01/2021, 11:04

Decisão

•14/04/2020, 14:41

Despacho

•15/04/2019, 18:34

Despacho

•26/03/2018, 16:11

Termo

•18/12/2017, 09:42

Documento Diverso

•18/12/2017, 09:42

Documento Diverso

•20/11/2017, 16:48

Despacho

•30/10/2017, 13:09

Documento Diverso

•28/09/2017, 16:45

Decisão

•08/08/2017, 11:11

Despacho

•06/04/2017, 15:57