Cumprimento de sentença 0845407-76.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.075.768,30

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 11:30

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2026, 11:30

Juntada de Certidão

19/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:30

19/03/2026, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 15:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

09/03/2026, 18:08

Conclusos para despacho

06/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 21:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 08:31

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

20/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/02/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:57

Conclusos para decisão

11/02/2026, 08:38

Realizado Cálculo de Liquidação

10/02/2026, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

10/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de JOCIMAR CRUZ PAIXAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2025, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 14:01

Outras Decisões

16/09/2025, 18:49

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2025, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 09:03

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:01

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

30/07/2025, 09:00

Desentranhado o documento

30/07/2025, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:58

Conclusos para decisão

25/07/2025, 11:42

Juntada de petição

24/07/2025, 09:50

Juntada de termo

28/05/2025, 15:41

Decorrido prazo de JOCIMAR CRUZ PAIXAO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

13/04/2025, 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2025.

13/04/2025, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:42

Juntada de Certidão

01/04/2025, 10:42

Decorrido prazo de JOCIMAR CRUZ PAIXAO em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2024, 08:07

Outras Decisões

23/08/2024, 16:13

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:45

Juntada de Certidão

20/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.

06/10/2023, 01:05

Decorrido prazo de JOCIMAR CRUZ PAIXAO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:57

Decorrido prazo de JOCIMAR CRUZ PAIXAO em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:46

Decorrido prazo de JOCIMAR CRUZ PAIXAO em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de JOCIMAR CRUZ PAIXAO em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:22

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 22:22

Conclusos para despacho

30/05/2023, 15:05

Juntada de Certidão

30/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:56

Decorrido prazo de JOCIMAR CRUZ PAIXAO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:20

Publicado Intimação em 25/01/2023.

01/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

01/03/2023, 04:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 17:55

Conclusos para despacho

16/01/2023, 11:11

Juntada de Certidão

16/01/2023, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/12/2022 23:59.

06/01/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOCIMAR CRUZ PAIXAO em 08/12/2022 23:59.

05/01/2023, 13:46

Juntada de termo

25/10/2022, 08:29

Publicado Intimação em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOCIMAR CRUZ PAIXAO e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO - MA8402, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta aos AGRAVOS nº 0810770-34.2021.8.10.0000 e 0809733-69.2021.8.10.0000 ainda não consta Acórdão/Trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no Despacho ID 61892281. São Luís, 25 de agosto de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0845407-76.2019.8.10.0001

06/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2022, 07:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2022, 07:47

Juntada de Certidão

25/08/2022, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 07:50

Decorrido prazo de JOCIMAR CRUZ PAIXAO em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 10:09

Juntada de termo

01/05/2022, 21:56

Juntada de termo

16/03/2022, 12:20

Publicado Intimação em 08/03/2022.

09/03/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

09/03/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOCIMAR CRUZ PAIXAO e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO GUIMARAES PACHECO - MA8402, PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Aguarde-se na Secretaria o trânsito em julgado do agravo de instrumento, para que haja o regular andamento do feito. Intimação - PROCESSO Nº 0845407-76.2019.8.10.0001 Intime-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digit

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:53

Conclusos para despacho

24/02/2022, 07:11

Juntada de termo

24/02/2022, 07:11

Decorrido prazo de JOCIMAR CRUZ PAIXAO em 16/12/2021 23:59.

21/12/2021, 00:21

Publicado Intimação em 27/07/2021.

29/07/2021, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

29/07/2021, 06:34

Juntada de petição

28/07/2021, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2021, 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:30

Conclusos para despacho

23/06/2021, 07:27

Juntada de petição

17/06/2021, 14:21

Juntada de petição

02/06/2021, 19:33

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 10:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 12:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2021, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/05/2021, 18:42

Conclusos para decisão

10/05/2021, 12:16

Juntada de Certidão

10/05/2021, 12:16

Juntada de contrarrazões

22/04/2021, 20:03

Juntada de embargos de declaração

16/04/2021, 12:41

Publicado Intimação em 09/04/2021.

10/04/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

08/04/2021, 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2021, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2021, 13:17

Julgado improcedente o pedido

06/04/2021, 19:04

Conclusos para decisão

24/03/2021, 09:07

Juntada de petição

23/03/2021, 15:52

Juntada de petição

18/03/2021, 15:39

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2021, 07:24

Juntada de Ato ordinatório

05/03/2021, 07:21

Realizado Cálculo de Liquidação

04/03/2021, 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/03/2021, 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2020, 09:39

Decorrido prazo de JOCIMAR CRUZ PAIXAO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:21

Juntada de petição

17/02/2020, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2020, 15:52

Juntada de Ato ordinatório

16/01/2020, 08:55

Juntada de petição

14/01/2020, 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:18

Conclusos para despacho

01/11/2019, 17:58

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 17:57

Decisão

•09/03/2026, 18:08

Despacho

•11/02/2026, 12:57

Decisão

•16/09/2025, 18:49

Despacho

•29/07/2025, 11:58

Documento Diverso

•28/05/2025, 15:41

Despacho

•04/04/2025, 18:04

Decisão

•23/08/2024, 16:13

Decisão

•30/05/2023, 22:22

Despacho

•19/01/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:27

Documento Diverso

•16/03/2022, 12:20

Despacho

•03/03/2022, 10:53

Despacho

•23/06/2021, 12:30

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 11:30

Decisão

•09/03/2026, 18:08

Despacho

•11/02/2026, 12:57

Decisão

•16/09/2025, 18:49

Despacho

•29/07/2025, 11:58

Documento Diverso

•28/05/2025, 15:41

Despacho

•04/04/2025, 18:04

Decisão

•23/08/2024, 16:13

Decisão

•30/05/2023, 22:22

Despacho

•19/01/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:27

Documento Diverso

•16/03/2022, 12:20

Despacho

•03/03/2022, 10:53

Despacho

•23/06/2021, 12:30

Sentença

•21/05/2021, 18:42

Sentença

•06/04/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 07:21

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 08:55

Despacho

•04/11/2019, 15:18

Documento Diverso

•01/11/2019, 17:57

Documento Diverso

•01/11/2019, 17:57

Documento Diverso

•01/11/2019, 17:57