Procedimento Comum Cível 0800437-98.2021.8.10.0072 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800437-98.2021.8.10.0072 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/06/2023, 12:57

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:18

Decurso de Prazo

18/04/2023, 18:27

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 08:50

Publicação

25/01/2023, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 14:36

Publicação

25/01/2023, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Edmar Amaral de Sousa Requerido(a): Banco do Brasil S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARÃO DE GRAJAÚ Avenida Mário Bezerra, 613, Centro,Barão de Grajaú/MA, CEP 65.660-000. Telefone: 89 3523-1133. E-mail: [email protected] Processo nº 0800437-98.2021.8.10.0072 | Procedimento Comum Cível Trata-se de AÇÃO proposta por EDMAR AMARAL DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados e representados nos autos. As partes apresentaram diversas petições nos autos comunicando a realização de composição amigável, resolvendo a lide. Passo a decidir. Inicialmente, observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Assim, HOMOLOGO O ACORDO constante à id. 70954556 e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (2015), in litteris: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso. Arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Francisco do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de São Francisco do Maranhão Respondendo pelo feito

30/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Edmar Amaral de Sousa Requerido(a): Banco do Brasil S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARÃO DE GRAJAÚ Avenida Mário Bezerra, 613, Centro,Barão de Grajaú/MA, CEP 65.660-000. Telefone: 89 3523-1133. E-mail: [email protected] Processo nº 0800437-98.2021.8.10.0072 | Procedimento Comum Cível Trata-se de AÇÃO proposta por EDMAR AMARAL DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos devidamente qualificados e representados nos autos. As partes apresentaram diversas petições nos autos comunicando a realização de composição amigável, resolvendo a lide. Passo a decidir. Inicialmente, observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. Assim, HOMOLOGO O ACORDO constante à id. 70954556 e, via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil (2015), in litteris: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: […] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção. Sem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso. Arquive-se com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Francisco do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO GONDINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de São Francisco do Maranhão Respondendo pelo feito

30/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2022, 09:58

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 14:33

Homologação de Transação

07/12/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 20:29

Documentos

Intimação

•30/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

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