Apelação Cível 0835211-52.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.067,25

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

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GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/07/2023, 08:17

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 21:47

Negado seguimento ao recurso

23/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão

22/06/2023, 18:42

Juntada de termo

21/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 11:33

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/05/2023, 11:15

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:14

Juntada de petição

23/05/2023, 09:38

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/07/2023, 08:17

Baixa Definitiva

21/07/2023, 08:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/07/2023, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2023, 10:38

DECISÃO

•23/06/2023, 17:40

Reportar Problema

legal

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28/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 21:47

Negado seguimento ao recurso

23/06/2023, 17:40

Conclusos para decisão

22/06/2023, 18:42

Juntada de termo

21/06/2023, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2023, 11:33

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/05/2023, 11:15

Juntada de Certidão

23/05/2023, 11:14

Juntada de petição

23/05/2023, 09:38

Juntada de recurso extraordinário (212)

23/05/2023, 09:37

Publicado Ementa em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2023, 10:37

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

27/04/2023, 09:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2023, 17:08

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2023, 08:24

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 16:04

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/03/2023, 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2023, 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:43

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

24/01/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

24/01/2023, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 21:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2022, 19:08

Juntada de agravo interno cível (1208)

07/12/2022, 14:14

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 15:43

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

28/11/2022, 10:50

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:07

Conclusos para decisão

24/11/2022, 13:05

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:48

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:42

Conclusos para despacho

18/11/2022, 18:42

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 18:41

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 09:27

DESPACHO

•19/12/2022, 12:53

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/11/2022, 15:43

DECISÃO

•28/11/2022, 10:50

DESPACHO

•09/08/2022, 14:53

DECISÃO

•23/05/2022, 15:13

DECISÃO

•26/08/2021, 09:01

DECISÃO

•20/06/2018, 10:02

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•02/04/2018, 11:50

SENTENÇA

•09/03/2018, 09:09

DESPACHO

•16/11/2017, 11:37