Procedimento Comum Cível 0801137-46.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801137-46.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:12

Definitivo

14/04/2023, 10:36

Trânsito em julgado

14/04/2023, 10:36

Publicação

25/01/2023, 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 19:48

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801137-46.2021.8.10.0049. Autor: JOSE DA SILVA FILHO Defensoria Pública do Estado Réu: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Adv.: NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO, OAB/SP 287.894 SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Anulatória de Contrato c/c Restituição de Quantia Paga e Reparação por Danos Morais ajuizada por José da Silva Filho em face de CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Audiência de instrução não realizada, tendo em vista a ausência da parte autora, que não foi encontrada no endereço informado na inicial, conforme se vislumbra do ID 77435862. A Defensoria Pública informou ao ID 82517652 que não obteve êxito em encontrar o endereço da requerente, apesar de tentativas de contato presencial ou remoto com a parte assistida e pugnou pela consulta nos sistemas informativos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Indefiro o pedido da Defensoria Pública. Passo a explicar. In casu, impossível o prosseguimento do feito por falta de endereço da parte autora, evento superveniente que obstaculiza seu regular desenvolvimento. Conforme se vê ao ID. retro, o requerente mudou de endereço sem informar a alteração a este Juízo. Portanto, válido destacar que é dever da parte manter atualizado seu endereço no processo sempre que houver modificação temporária ou definitiva, a teor do que dispõe o parágrafo único, do art. 77, V do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao domicílio declinado na exordial. Desta feita, restou válida a intimação do requerente de ID. 77435862 e considerando que a sua ausência é causa de extinção do processo, é a medida que se impõe. FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pelo requerente, pagas inicialmente. P.R.I. Esta decisão servirá de mandado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Paço do Lumiar/MA, 16 de dezembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

Expedição de documento (Outros documentos)

03/01/2023, 18:11

Abandono da causa

16/12/2022, 10:30

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 22:12

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 10:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 08:41

Audiência (instrução)

09/11/2022, 15:47

Mero expediente

09/11/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 07:52

Documentos

Intimação

•04/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801137-46.2021.8.10.0049. Autor: JOSE DA SILVA FILHO Defensoria Pública do Estado Réu: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. Adv.: NATHÁLIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO, OAB/SP 287.894 SENTENÇA Tratam os presentes autos de Ação Anulatória de Contrato c/c Restituição de Quantia Paga e Reparação por Danos Morais ajuizada por José da Silva Filho em face de CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Audiência de instrução não realizada, tendo em vista a ausência da parte autora, que não foi encontrada no endereço informado na inicial, conforme se vislumbra do ID 77435862. A Defensoria Pública informou ao ID 82517652 que não obteve êxito em encontrar o endereço da requerente, apesar de tentativas de contato presencial ou remoto com a parte assistida e pugnou pela consulta nos sistemas informativos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Indefiro o pedido da Defensoria Pública. Passo a explicar. In casu, impossível o prosseguimento do feito por falta de endereço da parte autora, evento superveniente que obstaculiza seu regular desenvolvimento. Conforme se vê ao ID. retro, o requerente mudou de endereço sem informar a alteração a este Juízo. Portanto, válido destacar que é dever da parte manter atualizado seu endereço no processo sempre que houver modificação temporária ou definitiva, a teor do que dispõe o parágrafo único, do art. 77, V do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao domicílio declinado na exordial. Desta feita, restou válida a intimação do requerente de ID. 77435862 e considerando que a sua ausência é causa de extinção do processo, é a medida que se impõe. FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 485, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas pelo requerente, pagas inicialmente. P.R.I. Esta decisão servirá de mandado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas. Paço do Lumiar/MA, 16 de dezembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

04/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOSÉ DA SILVA FILHO Adv.: Defensoria Pública Estadual Réu: CNK ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. Adv.: Nathália Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB/SP nº 287.894) DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0801137-46.2021.8.10.0049 Defiro o pedido de produção da prova oral. Assim, designo audiência de instrução para o dia 09/11/2022 às 09h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal do autor e inquiridas as testemunhas. Intimem-se as partes, através de seus defensores, e o autor pessoalmente, para comparecimento à audiência de instrução, advertindo-se esse último da penalidade de confesso (art. 385, §1º, CPC). Acerca da prova testemunhal, esclareço que: a) Cabe ao advogado da parte intimar a testemunha do dia, hora e local da audiência ora aprazada, mediante carta com aviso de recebimento, devendo juntar o AR nos autos até três dias antes daquela data, sob pena de desistência (art. 455, §§1º e 3º, CPC); b) Preferindo o litigante levar a testemunha em banca, deverá informar nos autos e comprometer-se a tal feito, sendo que, não comparecendo aquelas na audiência, importará na desistência das suas oitivas (art. 455, §2º, CPC); e c) As testemunhas arroladas pela Defensoria devem ser intimadas pessoalmente. Dê-se ciência a todos de que: I. Para comparecimento ao ato, as partes e as testemunhas poderão optar pela videoconferência ou pela modalidade presencial, apresentando-se na sala de audiências desta unidade jurisdicional; II. Em optando pela videoconferência, deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/vara2plum para ter acesso à Sala Virtual da 2ª Vara deste Termo Judiciário, mediante a inserção do nome de usuário, como sendo o primeiro nome de quem participará do ato, e a senha: "tjma1234"; III. Informe-se-lhes ainda de que poderão contactar este juízo através do e-mail [email protected] e do telefone (98) 3211-6507; IV. Com o fito de prevenir eventuais irregularidades ou dificuldades de acesso, faz-se necessário que as partes informem nos autos, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, meios de contato rápido e direto consigo, tais como telefone ou e-mail; e V. Primando pelo princípio da cooperação das partes, instituído pelo art. 6º do CPC/2015, deverão as partes colaborar para que o ato logre êxito, comunicando eventual escusa, inclusive de ordem técnica, à sua participação. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), Sexta-feira, 09 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA mbmq

13/09/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Audiência (instrução)

Mero expediente

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