Procedimento Comum Cível 0820816-84.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:47

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de ANDERSON PESSOA MAMEDE em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:50

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820816-84.2018.8.10.0001. AUTOR: LURDIMILIA SANTOS TAVARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON PESSOA MAMEDE - MA14039, CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR - MA8443 REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - MA12884-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte credora e seu advogado para tomar ciência da certidão de encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil, (transferência de valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível para conta corrente fornecida pelo patrono do autor), bem como para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu levantamento. São Luís, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:02

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:09

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:50

Juntada de petição

12/05/2022, 20:32

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

06/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0820816-84.2018.8.10.0001. AUTOR: LURDIMILIA SANTOS TAVARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON PESSOA MAMEDE - MA14039, CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR - MA8443 REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - MA12884-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Tendo em vista que o patrono da autora possui poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração de ID.11728050, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de ID.65523716. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que realize a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível, e seus acréscimos legais, para a conta-corrente fornecida pelo patrono do autor, qual seja: a) Banco Caixa Econômica Federal: - Titularidade: Anderson Pessoa Mamede, - CPF n.º 842.827.113-53 - Agência: 2080 - OP: 013 - Conta-corrente: 00001646-6 - Valor: R$ 873,87 (oitocentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos) Para tanto, a Secretaria Judicial deverá acostar ao ofício o documento indicativo do depósito realizado, para a rápida identificação do banco. Após o cumprimento da presente determinação, o Banco do Brasil deverá acostar aos autos comprovante da transferência. Cumprindo-se as determinações acima e nada mais constando requerido, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, o que faço com esteio no art. 526, §3º, e art. 924, II, do Código de Processo Civil. SERVE A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Oficie-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 28 de abril de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 19:04

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:47

Juntada de Certidão

09/08/2022, 14:32

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de ANDERSON PESSOA MAMEDE em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:50

Publicado Intimação em 30/06/2022.

05/07/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0820816-84.2018.8.10.0001. AUTOR: LURDIMILIA SANTOS TAVARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON PESSOA MAMEDE - MA14039, CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR - MA8443 REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - MA12884-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte credora e seu advogado para tomar ciência da certidão de encaminhamento de ofício ao Banco do Brasil, (transferência de valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível para conta corrente fornecida pelo patrono do autor), bem como para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do seu levantamento. São Luís, Quinta-feira, 23 de Junho de 2022. KAROLINE APARECIDA SANTOS GOMES Técnico Judiciário 148064 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 09:02

Juntada de Certidão

23/06/2022, 16:09

Juntada de Certidão

20/05/2022, 16:50

Juntada de petição

12/05/2022, 20:32

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

06/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0820816-84.2018.8.10.0001. AUTOR: LURDIMILIA SANTOS TAVARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON PESSOA MAMEDE - MA14039, CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR - MA8443 REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - MA12884-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Tendo em vista que o patrono da autora possui poderes especiais para receber e dar quitação, conforme procuração de ID.11728050, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro o pedido de ID.65523716. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que realize a transferência dos valores depositados na conta judicial vinculada a 4ª Vara Cível, e seus acréscimos legais, para a conta-corrente fornecida pelo patrono do autor, qual seja: a) Banco Caixa Econômica Federal: - Titularidade: Anderson Pessoa Mamede, - CPF n.º 842.827.113-53 - Agência: 2080 - OP: 013 - Conta-corrente: 00001646-6 - Valor: R$ 873,87 (oitocentos e setenta e três reais e oitenta e sete centavos) Para tanto, a Secretaria Judicial deverá acostar ao ofício o documento indicativo do depósito realizado, para a rápida identificação do banco. Após o cumprimento da presente determinação, o Banco do Brasil deverá acostar aos autos comprovante da transferência. Cumprindo-se as determinações acima e nada mais constando requerido, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, o que faço com esteio no art. 526, §3º, e art. 924, II, do Código de Processo Civil. SERVE A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO. Oficie-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 28 de abril de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 19:04

Expedido alvará de levantamento

29/04/2022, 11:41

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:56

Juntada de petição

26/04/2022, 21:24

Transitado em Julgado em 29/03/2022

10/04/2022, 10:49

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de ANDERSON PESSOA MAMEDE em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de ANDERSON PESSOA MAMEDE em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 15:37

Decorrido prazo de CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR em 29/03/2022 23:59.

01/04/2022, 15:37

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 12:05

Juntada de petição

28/03/2022, 16:17

Publicado Intimação em 08/03/2022.

10/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

10/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0820816-84.2018.8.10.0001. AUTOR: LURDIMILIA SANTOS TAVARES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON PESSOA MAMEDE - OAB MA14039, CLEIDIOMAR MAIA SANTOS JUNIOR -OAB MA8443 REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB MA12884-A S E N T E N Ç A 1. Relatório. Tra Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 19:52

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2022, 16:16

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 14:28

Juntada de Certidão

01/07/2021, 14:19

Decorrido prazo de ANDERSON PESSOA MAMEDE em 08/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 03:47

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 08/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 03:47

Decorrido prazo de ANDERSON PESSOA MAMEDE em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:38

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 08/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 20:38

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 05:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

13/01/2020, 08:32

Juntada de Certidão

13/01/2020, 08:32

Juntada de petição

22/11/2018, 17:56

Juntada de contestação

19/10/2018, 13:30

Juntada de ata da audiência

09/10/2018, 09:42

Juntada de petição

04/10/2018, 17:05

Juntada de aviso de recebimento

02/10/2018, 16:58

Juntada de petição

27/09/2018, 18:21

Publicado Intimação em 10/09/2018.

10/09/2018, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/09/2018, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2018, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 17:28

Conclusos para despacho

16/05/2018, 13:48

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 10:02

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 16:09

Despacho

•29/04/2022, 11:41

Sentença

•17/02/2022, 16:16

Despacho

•10/05/2021, 17:52

Despacho

•31/08/2018, 17:28