Execução de Título Extrajudicial 0801324-38.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801324-38.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 08:30

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 12:46

Publicação

18/06/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801324-38.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS OAB/SP 273843-A EXECUTADO: L C A LINDOSO ESTUDIO FOTOGRAFICO - ME, LUCIANE CRISTINA ABREU LINDOSO CERTIDÃO CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho, foi realizada a consulta junto ao sistema RENAJUD, e não foi localizado veículo em nome da parte demandada, conforme documento anexo. Certifico que impulsiono os presente autos com a finalidade de INTIMAR a parte demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Segunda-feira, 15 de Junho de 2026 AMÁLIA MENDONÇA FREITAS Servidora da 10ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

17/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 08:48

Publicação

09/06/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801324-38.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP273843-A EXECUTADO: L C A LINDOSO ESTUDIO FOTOGRAFICO - ME, LUCIANE CRISTINA ABREU LINDOSO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, RECOLHA as custas referentes a consulta nos sistemas eletrônicos requeridos, com esteio no item 3.11 da Tabela III, conforme Lei Estadual nº 12.193/2023 (nova Lei de Custas). Após, defiro o pedido de Id. 178450880. Desse modo, encaminhe-se à Secretaria para que verifique a existência de possíveis registros de veículos de propriedade da parte demandada, através do Sistema RenaJud, efetuando, de logo, o bloqueio do(s) bem(ns), caso identificado, comunicando o autor para dizer nos 05 (cinco) dias seguintes se possui interesse na penhora dele(s). Cumpra-se. Serve a presente DECISÃOMANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 21 de maio de 2026. MIRELLA CEZAR FREITAS Juíza de direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 10ª Vara Cível PORTMAG-GCGJ - 15282026

04/06/2026, 00:00

Outras Decisões

22/05/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:22

Publicação

22/04/2026, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801324-38.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - OAB/SP273843-A EXECUTADO: L C A LINDOSO ESTUDIO FOTOGRAFICO - ME, LUCIANE CRISTINA ABREU LINDOSO DECISÃO Cumpra-se a decisão de ID. 173424624, proferida em sede de agravo de instrumento. Em seguida, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, ressaltando que, o deferimento de consulta a sistemas pressupõe o recolhimentos das custas respectivas. Cumpra-se. São Luís, data do sistema ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

20/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

14/04/2026, 14:19

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801324-38.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP 273843-A EXECUTADO: L C A LINDOSO ESTUDIO FOTOGRAFICO - ME, LUCIANE CRISTINA ABREU LINDOSO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de cumprimento de sentença movido por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face de LUCIANE CRISTINA ABREU LINDOSO e outros, todos devidamente qualificados nos autos. Após a determinação de bloqueio de valores via Sisbajud, foi efetivada a constrição de R$1.344,37 (hum mil trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), conforme espelho juntado no id.165458632 nas contas da executada Luciane Cristina. Diante disso, a executada apresentou impugnação à penhora (id.155816169), requerendo o desbloqueio da quantia de R$ 1.233,74 (mil duzentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), sob o argumento de que se trata de conta poupança e que também se destinada ao recebimento de pensão alimentícia. É o breve relatório. Decido. Verifica-se pelo espelho do SISBAJUD juntado no id.165458632 que a ordem de bloqueio recaiu sobre duas contas bancárias distintas: o valor de R$ 110,63 (cento e dez reais e sessenta e três centavos) mantido no Nu Pagamentos e a quantia de R$ 1.233,74 (mil duzentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos) vinculada à conta da executada no Banco do Brasil. Ocorre que, conforme extrato bancário anexado no id.155817752, a constrição de R$ 1.233,74 incidiu especificamente sobre a Conta Poupança nº 31130-8, agência 0020-5, do Banco do Brasil, de titularidade da executada. Ademais, os comprovantes juntados (id.155817752 e seguintes) demonstram que essa conta é utilizada para o recebimento da pensão alimentícia destinada ao filho da executada, circunstância que confere ao valor bloqueado evidente natureza alimentar. Nos termos do art. 833, X, do CPC, são absolutamente impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, independentemente da origem dos valores. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ampliou tal proteção para valores poupados mantidos em conta-corrente, fundos de investimento ou mesmo em espécie, desde que observem o limite legal. IMPENHORABILIDADE CONTA POUPANÇA – Penhora de valor existente em conta poupança – Impossibilidade – Inteligência do art. 833, inc. X, do Código de Processo Civil: – Comprovada a realização da penhora sobre valor existente em conta poupança do executado, inferior ao limite legal de 40 salários-mínimos, deve ser reconhecida sua impenhorabilidade, tal como prevê o art. 833, inc. X, do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22160017620228260000 Franca, Relator.: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 04/11/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/11/2022) (grifei). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE QUE SE ESTENDE ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS INDEPENDENTE SE MANTIDOS EM CONTA CORRENTE, POUPANÇA OU FUNDOS DE INVESTIMENTOS. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, são impenhoráveis os valores poupados pelo devedor, seja em caderneta de poupança, conta corrente, fundo de investimentos ou em papel moeda, até o limite de 40 salários mínimos. Precedentes. 2. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 2124873 SP 2022/0137765-2, Data de Julgamento: 06/03/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/03/2023) (grifei). Assim, resta comprovado que a ordem de indisponibilidade atingiu valores depositados em conta poupança e dentro do limite de proteção absoluta conferido pelo ordenamento jurídico, razão pela qual a constrição revela-se indevida. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desbloqueio, determinando a imediata liberação da quantia constrita na Conta Poupança de nº 31130-8, agência 0020-5, do Banco do Brasil, de titularidade da executada. Intime-se a parte exequente, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se requerendo o que entender cabível. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 25 de novembro de 2025. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

03/12/2025, 00:00

26/03/2025, 00:00

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801324-38.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - SP 273843-A EXECUTADO: L C A LINDOSO ESTUDIO FOTOGRAFICO - ME DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, em que a parte exequente pleiteia a expedição de ofício às instituições emissoras de cartão de crédito, tais como CIELO S.A., REDECARD, STONE/ELEVON/PAGAR.ME, PAYMENTS, SAFRAPAY, PAGUE SEGURO, GETNET, SOLPAY para bloquear e transferir ao Juízo crédito de vendas pertencentes à parte adversa, até o limite do débito exequendo, além de comunicação às instituições financeiras BANCO DO BRASIL, BANCO SANTANDER, BANCO BRADESCO, BANCO SAFRA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO ITAÚ para impedir acesso da parte executada a qualquer linha de crédito, nova ou já em execução, nesse último caso suspendendo o benefício em andamento, inclusive cartões de crédito e contratos de "cheque especial". Pede também expedição de ofício para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para penhora de eventuais créditos, referente ao Programa “Nota Fiscal Paulista”. O STJ tem orientação pacificada segundo a qual a penhora dos valores referentes a vendas efetuadas por meio de cartão de crédito configura penhora sobre o faturamento da empresa, sendo, portanto, medida extrema, que reclama a demonstração efetiva de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis. (AgInt no AREsp 946.558/RS, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 09/11/2016) In casu, verifica-se que ainda não houve o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens passíveis de constrição. Da mesma forma, na espécie, é descabida a medida do item ‘2’ postulada neste momento processual, já que também se trata de providência excepcional, eventualmente cabível no cenário oportuno. Nessa mesma linha de raciocínio, quanto ao item ‘3’, não foram realizadas diligências suficientes para a tentativa de localização de bens pertencentes à executada, ilegitimando a medida neste momento. Ressalta-se, que o exequente não demonstrou a carência de bens de titularidade da demandada para quitação do débito. Portanto, os requerimentos formulados pelo exequente mostram-se prematuros, já que não houve prova de inexistência de outros bens penhoráveis do devedor, nos termos do art. 866 do CPC, e haja vista a implicação de ônus excessivo à ré na tentativa de obstar a utilização de linhas de crédito, tudo em especial atenção ao princípio da menor onerosidade do devedor, conforme regramento previsto no art. 805 do aludido diploma. Em razão do exposto, indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício às instituições emissoras de cartão de crédito, bem como às instituições financeiras e à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sem prejuízo de reavaliação do tema no caso de alteração da situação fática. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito ou indicar bens passíveis de penhora. Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 26 de fevereiro de 2024. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: L C A LINDOSO ESTÚDIO FOTOGRÁFICO - ME A Excelentíssima Senhora Rosângela Santos Prazeres Macieira, Juíza de Direito da 10ª Vara Cível, Termo da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): L C A LINDOSO ESTÚDIO FOTOGRÁFICO - ME, CNPJ nº 10.199.005/0001-49, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial de R$ 7.516,39 (sete mil quinhentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 22 de agosto de 2022. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito Titular da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0801324-38.2020.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

26/08/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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