Execução de Título Extrajudicial 0800686-29.2018.8.10.0048 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800686-29.2018.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 22:28

Trânsito em julgado

16/06/2025, 22:28

Decurso de Prazo

22/05/2025, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO HENRIQUE SEGEREN Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo nº 0800686-29.2018.8.10.0048 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta por FRANCISCO HENRIQUE SEGEREN em face de JULIO JANNOS CHAVES ARAÚJO, na qual as partes celebraram acordo homologado judicialmente em audiência realizada em 20/10/2022, estabelecendo o pagamento da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme os termos descritos na ata de audiência. Considerando que o executado efetuou o pagamento integral da dívida nos moldes do acordo celebrado, conforme documentos constantes nos autos, impõe-se a extinção do feito com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção da execução quando satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Proceda-se à baixa da restrição veicular realizada no sistema RENAJUD. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via Pje. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Itapecuru-Mirim/MA, data do sistema. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO HENRIQUE SEGEREN Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo nº 0800686-29.2018.8.10.0048 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta por FRANCISCO HENRIQUE SEGEREN em face de JULIO JANNOS CHAVES ARAÚJO, na qual as partes celebraram acordo homologado judicialmente em audiência realizada em 20/10/2022, estabelecendo o pagamento da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme os termos descritos na ata de audiência. Considerando que o executado efetuou o pagamento integral da dívida nos moldes do acordo celebrado, conforme documentos constantes nos autos, impõe-se a extinção do feito com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, que prevê a extinção da execução quando satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Proceda-se à baixa da restrição veicular realizada no sistema RENAJUD. Sem condenação em custas e honorários. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, via Pje. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Itapecuru-Mirim/MA, data do sistema. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA

24/04/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2025, 11:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2025, 10:38

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 16:26

Decurso de Prazo

01/08/2024, 03:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 16:02

Mero expediente

28/05/2024, 19:05

Conclusão (para decisão)

07/04/2024, 08:04

Documentos

Intimação

•24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: FRANCISCO HENRIQUE SEGEREN Requerido(a): JULIO JANNOS CHAVES ARAUJO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022, à hora designada, na sala de audiências do Fórum, nesta cidade e Comarca de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão, onde presente se encontrava a Excelentíssima Dra. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim, aí sendo declarada aberta a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Feito o pregão, verificou-se a presença da parte autora FRANCISCO HENRIQUE SEGEREN, acompanhada da advogada, Dra. THAIS LOPES FROZ - OAB MA14459. Presente o executado, acompanhado de seu advogado, Dr. GERBSON FRANK CALDAS CARVALHO AGUIAR - OAB MA14186. Aberta a audiência, as partes chegaram ao um acordo nos seguintes termos: " As partes acordam o valor devido na presente demanda no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Que deste valor, o executado pagará no presente ato, diretamente através do pix indicado pelo exequente ( PIX 016.156.578-60), o valor de R$ 11.688,64 (onze mil seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Que o valor bloqueado através do SISBAJUD, no ID 56553484, no valor de R$ 3.311,36 (três mil trezentos e onde reais e trinta e seis centavos), será transferido para conta judicial e será pago ao exequente através de alvará judicial de transferência para a conta indicada: BANCO DO BRASIL - 0275-5, conta n. 41424-7. De forma que, neste ato, o exequente paga ao executado a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Que o valor remanescente de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), será pago em 07 (sete) parcelas de R$ 3.571,42 (três mi quinhentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos), que será pago todo dia 25 de cada mês, a iniciar no dia 25.11.20022 e as demais parcelas mensais e sucessivas, até o dia 25.05.2023 e deverá ser depositado mensalmente e na data prevista na conta do autor - BANCO DO BRASIL - 0275-5, conta n. 41424-7 ou via ( PIX 016.156.578-60. Que o bloqueio do veiculo realizado no sistema RENAJUD - ID 55006343, se manterá até o pagamento da última parcela do acordo. Que a inadimplência de uma das parcelas implicará o vencimento automático das demais." A seguir a MM. Juíza proferiu a seguinte S E N T E N Ç A: HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Fixo multa de 10% sobre o valor remanescente do acordo em caso de descumprimento. Expeça-se alvará judicial de transferência para a conta da parte autora - BANCO DO BRASIL - 0275-5, conta n. 41424-7 - para levantamento do valor de R$ 3.311,36 (três mil trezentos e onde reais e trinta e seis centavos), depositado em conta judicial, nesta data. Após, efetuadas as providências, aguarde-se o processo suspenso até o cumprimento integral do acordo. Ficam os presentes intimados. Data do sistema." Nada mais havendo foi encerrado o presente termo pelo(a) MM. Juíza. Do que, para constar, foi lavrado este termo que vai devidamente conferido e assinado digitalmente (Documento assinado digitalmente apenas pelo Presidente do ato, nos termo do art. 25 da Resolução n° 185 de 18/12/2013 do Conselho Nacional de Justiça). JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim – MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0800686-29.2018.8.10.0048

09/01/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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