Execução Fiscal 0800648-62.2019.8.10.0054 - TJMA

Execução Fiscal 0800648-62.2019.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 17:25

Trânsito em julgado

08/05/2025, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:08

Publicação

19/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: WILKER DE SOUSA MATOS - MA10526-A Por meio da petição de Id. 96111778, de 04 de julho de 2023, repousa petitório em que se requer a extinção da execução pelo pagamento. SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800648-62.2019.8.10.0054 REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A)(S): C A FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Rua Projetada, acesso A, BR 135, SANTA MARIA, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Id. 17906779), proposta em 12 de março de 2019, pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face de C. A. FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, ambos já devidamente qualificados. Por meio da petição de Id. 126203194, de 08 de agosto de 2024, repousa petitório em que se requer a extinção da execução pelo pagamento. É o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Constato, de pronto, que a parte autora informa que não persistem mais os débitos em atraso, já que houve a sua quitação da dívida, conforme manifestação de Id. 126203194. Dessa forma, por já ter havido o cumprimento integral da obrigação constante na exordial, o artigo 924, II, Código de Processo Civil (CPC/2015) dispõe que satisfeita a obrigação por parte do devedor, deve o processo de execução ser extinto, ante o seu cumprimento. À vista do exposto, com fundamento no artigo 925, CPC/2015, extingo a presente execução, em virtude do pagamento. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 09:54

Documento (Certidão)

17/03/2025, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 09:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 11:05

Documento (Certidão)

09/08/2024, 11:04

Documento (Certidão)

09/08/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:00

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: WILKER DE SOUSA MATOS - MA10526-A Por meio da petição de Id. 96111778, de 04 de julho de 2023, repousa petitório em que se requer a extinção da execução pelo pagamento. SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800648-62.2019.8.10.0054 REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO(A)(S): C A FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Rua Projetada, acesso A, BR 135, SANTA MARIA, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Id. 17906779), proposta em 12 de março de 2019, pelo ESTADO DO MARANHÃO, em face de C. A. FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME, ambos já devidamente qualificados. Por meio da petição de Id. 126203194, de 08 de agosto de 2024, repousa petitório em que se requer a extinção da execução pelo pagamento. É o relatório. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Constato, de pronto, que a parte autora informa que não persistem mais os débitos em atraso, já que houve a sua quitação da dívida, conforme manifestação de Id. 126203194. Dessa forma, por já ter havido o cumprimento integral da obrigação constante na exordial, o artigo 924, II, Código de Processo Civil (CPC/2015) dispõe que satisfeita a obrigação por parte do devedor, deve o processo de execução ser extinto, ante o seu cumprimento. À vista do exposto, com fundamento no artigo 925, CPC/2015, extingo a presente execução, em virtude do pagamento. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

18/03/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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