Execução de Título Extrajudicial 0800970-22.2019.8.10.0074 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800970-22.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2023, 16:42

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:08

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:08

Publicação

26/01/2023, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: RAIMUNDO PEREIRA LEITE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO FERREIRA FRANCA - MA16807 Requerido: ANTONIO DA SILVA NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ADARILDO PIRES MADEIRA - MA19978 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESPACHO Considerando a certidão retro, arquivem-se os presentes autos, com as providências de praxe. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800970-22.2019.8.10.0074

09/01/2023, 00:00

Arquivamento

18/12/2022, 16:45

Decurso de Prazo

25/11/2022, 02:11

Conclusão (para decisão)

02/11/2022, 20:33

Documento (Outros documentos)

02/11/2022, 20:33

Documento (Certidão)

02/11/2022, 20:32

Publicação

02/09/2022, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: RAIMUNDO PEREIRA LEITE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO FERREIRA FRANCA - MA16807 Requerido: ANTONIO DA SILVA NUNES Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ADARILDO PIRES MADEIRA - MA19978 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DECISÃO Considerando que a sentença que julgou extinta a presente execução apenas declarou fato decidido em outro processo (Ação de Embargos à Execução nº 0801277-73.2018.8.10.0074 que reconheceu a prescrição da dívida ora exequenda), não havendo qualquer manifestação da parte exequente nos presentes autos que pudesse modificar tal decisum, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800970-22.2019.8.10.0074 INDEFIRO o pedido de nulidade dos atos processuais formulado na petição retro. Outrossim, determino a suspensão do processo, nos termos do art. 313, inc. I do CPC, ao tempo em que determino a intimação do advogado da parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o nome de seus herdeiros, se existentes, sob pena de arquivamento dos autos, conforme preceitua o art. 313, §2º, inc. II do CPC. Atribuo a presente decisão força de mandado. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente.

01/09/2022, 00:00

Outras Decisões

25/07/2022, 10:33

Documentos

Intimação

•09/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO PEREIRA LEITE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO FERREIRA FRANCA - MA16807 Requerido: ANTONIO DA SILVA NUNES EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800970-22.2019.8.10.0074 Trata-se de exceção de pré-executividade manejada por Antonio da Silva Nunes em face do exequente Raimundo Pereira Leite, alegando, em síntese, a inexequibilidade do título executivo, tendo em vista sentença já proferida nos autos da Ação nº 0801277-73.2018.8.10.0074 (Embargos à Execução), que reconheceu a prescrição da dívida ora exequenda. Relatado. Decido. A exceção de pré-executividade constitui construção doutrinário-jurisprudencial admitida em nosso ordenamento jurídico a despeito da inexistência de previsão legal expressa nos casos em que se invoca como argumento defensivo da execução tema de ordem pública, a autorizar o magistrado conhecer-lhe de ofício, mediante a presença de prova pré-constituída, tais como a ausência de condições da ação ou de algum dos pressupostos processuais. No caso dos autos, realmente foi proferida decisão por este Juízo, nos autos do processo nº 0801277-73.2018.8.10.0074 (Embargos à Execução), reconhecendo a prescrição da dívida ora exequenda (tendo sido inclusive determinada a juntada de cópia daquele decisum a estes autos), tornando inexequível o título que embasou a presente ação. Do exposto, nos termos da fundamentação supra, ACOLHO a presente exceção de pré-executividade e, tendo em vista o teor da sentença proferida nos autos do Processo nº 0801277-73.2018.8.10.0074, reconheço a prescrição do título executivo que embasou a presente execução, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. II do CPC. Determino o desbloqueio dos valores existentes em contas pertencentes ao executado. Custas e honorários advocatícios às expensas do exequente, estes fixados no valor de 10% sobre o valor da causa. Intime-se. (servindo esta sentença como mandado). Transitada em julgado, arquive-se. Bom Jardim/MA, datado e assinado eletronicamente.

14/04/2021, 00:00

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Definitivo

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Publicação

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Arquivamento

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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