Execução de Título Extrajudicial 0837273-31.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0837273-31.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Provisório

05/12/2025, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 15:30

Arquivamento

14/11/2025, 12:06

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 17:52

Documento (Certidão)

11/11/2025, 17:52

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837273-31.2017.8.10.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Réu: J GALVAO PEREIRA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES - MA9384-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente requereu a citação dos executados por edital. Entretanto, o pedido não merece acolhida, pois os executados já foram citados. Além disso, verifico que foram autorizadas inúmeras diligências solicitadas pela parte exequente, contudo, até a presente data, não foram encontrados bens passíveis de penhora. O feito arrasta-se desde o ano de 2017, sem qualquer indício de êxito para satisfação do débito. Por tais razões, determino a SUSPENSÃO dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano, período o qual será suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, inc. III e seu § 1º do CPC. Conte-se o prazo a partir da data do conhecimento desta decisão, pelo exequente. Ultrapassado o prazo ânuo, certifique-se. Advirto que, transcorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC, caso em que os autos continuarão suspensos pelo prazo de 5 (cinco) anos. Exaurido o prazo de prescrição intercorrente, conclusos para deliberação. Por fim, registro que os autos poderão ser retirados da suspensão, mediante petição, com prova inequívoca da existência de bens. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), Sexta-Feira, 19 de abril de 2024. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023

07/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 10:52

Publicação

23/04/2024, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0837273-31.2017.8.10.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Réu: J GALVAO PEREIRA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES - MA9384-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos.Trata-se de execução de título extrajudicial.A parte exequente requereu a citação dos executados por edital.Entretanto, o pedido não merece acolhida, pois os executados já foram citados. Além disso, verifico que foram autorizadas inúmeras diligências solicitadas pela parte exequente, contudo, até a presente data, não foram encontrados bens passíveis de penhora. O feito arrasta-se desde o ano de 2017, sem qualquer indício de êxito para satisfação do débito.Por tais razões, determino a SUSPENSÃO dos autos, pelo prazo de 01 (um) ano, período o qual será suspensa a prescrição, nos termos do art. 921, inc. III e seu § 1º do CPC. Conte-se o prazo a partir da data do conhecimento desta decisão, pelo exequente.Ultrapassado o prazo ânuo, certifique-se. Advirto que, transcorrido o prazo anual, terá início automaticamente o transcurso da prescrição intercorrente, conforme prescreve o art. 921, §4° do CPC, caso em que os autos continuarão suspensos pelo prazo de 5 (cinco) anos. Exaurido o prazo de prescrição intercorrente, conclusos para deliberação.Por fim, registro que os autos poderão ser retirados da suspensão, mediante petição, com prova inequívoca da existência de bens.Intimem-se. Cumpra-se.São Luís (MA), Sexta-Feira, 19 de abril de 2024.ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHOJuiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara CívelPortaria CGJ nº 3.846/2023

22/04/2024, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

19/04/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 09:14

Documentos

Intimação

•07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837273-31.2017.8.10.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Réu: J GALVAO PEREIRA - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES - MA9384-A DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. De início, cabe mencionar que, por meio da petição de Id. 27724734, a executada requereu a designação de audiência de conciliação para tentar a celebração de acordo, no que foi esclarecida de que eventual tentativa de conciliação deve ser solicitada junto ao 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Id. 36692233). Porém, nos autos não há notícias de que a demandada tenha buscado a conciliação nos termos em que instruída, valendo ressaltar que os métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (art. 3º, § 3º, do CPC). Assim, considerando o dever de cooperação que deve pautar a atuação de todos os sujeitos do processo, inclusive do juiz, insto as partes a dizerem se têm interesse na conciliação, de modo que, em caso positivo, este juízo remeterá os autos ao centro de conciliação (art. 6º do CPC). Sem prejuízo do disposto acima, por outro lado, observo que, após a determinação de pesquisa do endereço e de bens da executada junto aos sistemas postos à disposição deste juízo, o sistema Renajud apontou que aquela possui, em seu nome, o veículo Celta 1.0, placa NWX-2260, que foi objeto de pedido de penhora pelo exequente (Id. 94508302). Tal pesquisa se deu porque, mesmo intimada diversas vezes para satisfazer o crédito do exequente, inclusive mediante a indicação de bens à penhora, a executada não cuidou de praticar nenhum ato tendente a tal finalidade em quase 6 anos de tramitação deste feito. Desse modo, defiro o pleito do exequente, pelo que determino o bloqueio do veículo acima indicado junto ao Detran/MA, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, devendo ser lavrado o respectivo auto, condicionando ao recolhimento das respectivas custas processuais, do qual o exequente já fica desde já intimado a fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias. Juntados os documentos comprobatórios do cumprimento desta ordem, intimem-se as partes para se manifestar no prazo de 15 dias sobre a penhora, assim como sobre a possibilidade de celebração de acordo direto perante este juízo ou perante o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão. Intimem-se. Este despacho serve como intimação, carta e mandado para cumprimento. São Luís, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0837273-31.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA9251-A, BENEDITO NABARRO - OAB/PA5530-A EXECUTADO: J GALVAO PEREIRA - ME, JOANA DARC APARECIDA DE OLIVEIRA GALVAO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE LEONILIO DE ALMEIDA NAVA ALVES - OAB/MA9384-A DESPACHO: 1. Segundo o art. 774 do CPC, considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que frauda a execução (inc. I); se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos (inc. II); resiste injustificadamente às ordens judiciais (inc. III); intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. (inc. IV). Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte executada para proceder a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito exequendo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Indicados, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos mesmos. 2. Caso, não indicados incidir-se à multa acima declinada e, para tanto, intime-se a parte exequente para dar andamento no feito, solicitando o que entender de direito, ou, querendo, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil/2015. Prazo: 10 (dez) dias. Escorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem- me os autos conclusos (PASTA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL). Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível.

02/08/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

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