Execução de Título Extrajudicial 0001459-64.2013.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 46.715,13

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: POSTO DE COMBUSTIVEIS CIDELANDIA LTDA Advogado: INALDO LEAL DE CARVALHO - MA10996 Parte Ré: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Advogado: FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO - BA11279 DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 05 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0001459-64.2013.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/05/2022, 11:59

Conclusos para despacho

04/05/2022, 21:19

Juntada de Certidão

04/05/2022, 21:19

Decorrido prazo de INALDO LEAL DE CARVALHO em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de INALDO LEAL DE CARVALHO em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 15:31

Publicado Intimação em 08/03/2022.

10/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

10/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: POSTO DE COMBUSTIVEIS CIDELANDIA LTDA Advogado: INALDO LEAL DE CARVALHO - MA10996 Parte Executada: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Advogado: FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO - BA11279 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0001459-64.2013.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 20:51

Outras Decisões

09/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:19

Todas as movimentações(73)

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: POSTO DE COMBUSTIVEIS CIDELANDIA LTDA Advogado: INALDO LEAL DE CARVALHO - MA10996 Parte Ré: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Advogado: FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO - BA11279 DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, quedou-se inerte. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 05 de maio de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0001459-64.2013.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 14:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/05/2022, 11:59

Conclusos para despacho

04/05/2022, 21:19

Juntada de Certidão

04/05/2022, 21:19

Decorrido prazo de INALDO LEAL DE CARVALHO em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de INALDO LEAL DE CARVALHO em 22/03/2022 23:59.

01/04/2022, 15:31

Publicado Intimação em 08/03/2022.

10/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

10/03/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: POSTO DE COMBUSTIVEIS CIDELANDIA LTDA Advogado: INALDO LEAL DE CARVALHO - MA10996 Parte Executada: CONSTRUTORA LUCAIA LTDA Advogado: FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO - BA11279 DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0001459-64.2013.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2022, 20:51

Outras Decisões

09/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:19

Juntada de termo

01/02/2022, 13:18

Juntada de Certidão

01/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de INALDO LEAL DE CARVALHO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 17:32

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 11:32

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:30

Juntada de Certidão

27/10/2021, 13:53

Decorrido prazo de INALDO LEAL DE CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 14:03

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 19:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 12:16

Juntada de petição

11/08/2021, 16:38

Outras Decisões

04/08/2021, 12:18

Decorrido prazo de INALDO LEAL DE CARVALHO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 18:28

Conclusos para despacho

23/03/2021, 15:34

Juntada de termo

23/03/2021, 15:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

18/03/2021, 16:24

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2021, 09:52

Transitado em Julgado em 11/02/2021

08/03/2021, 09:51

Juntada de petição

03/03/2021, 15:23

Decorrido prazo de FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:43

Decorrido prazo de INALDO LEAL DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 04:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2021, 16:20

Conclusos para decisão

11/01/2021, 14:07

Juntada de Certidão

11/01/2021, 14:06

Decorrido prazo de INALDO LEAL DE CARVALHO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:16

Juntada de impugnação aos embargos

09/12/2020, 12:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:10

Decorrido prazo de INALDO LEAL DE CARVALHO em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 04:10

Publicado Intimação em 07/12/2020.

07/12/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020, 10:15

Juntada de Certidão

03/12/2020, 10:11

Juntada de embargos de declaração

23/11/2020, 12:18

Juntada de petição

17/11/2020, 17:58

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 11:44

Outras Decisões

30/10/2020, 15:52

Conclusos para despacho

11/08/2020, 16:47

Juntada de termo

11/08/2020, 16:46

Decorrido prazo de INALDO LEAL DE CARVALHO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:59

Publicado Intimação em 27/07/2020.

27/07/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2020, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2020, 16:13

Juntada de Ato ordinatório

23/07/2020, 16:12

Juntada de Certidão

17/07/2020, 16:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/07/2020, 16:18

Recebidos os autos

17/07/2020, 16:18

Documentos

Decisão

•06/05/2022, 11:59

Decisão

•09/02/2022, 11:15

Decisão

•04/08/2021, 12:18

Petição

•03/03/2021, 15:23

Sentença

•12/01/2021, 16:20

Decisão

•30/10/2020, 15:52

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 16:12