Monitória 0802522-77.2022.8.10.0054 - TJMA

Monitória 0802522-77.2022.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2024, 11:04

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 11:00

Documento (Certidão)

05/02/2024, 10:59

Documento (Certidão)

05/02/2024, 10:57

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2023, 14:01

Documento (Certidão)

04/08/2023, 13:56

Trânsito em julgado

04/08/2023, 13:53

Decurso de Prazo

21/04/2023, 07:43

Decurso de Prazo

21/04/2023, 02:16

Decurso de Prazo

21/04/2023, 02:09

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802522-77.2022.8.10.0054 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE(S): PAÇO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO(A)(S): ANTÔNIO FÁBIO DOS SANTOS MAIA SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA (Id. 82124830) ajuizada em 09 de dezembro de 2022, por PAÇO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA, em desfavor de ANTÔNIO FÁBIO DOS SANTOS MAIA, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 15.027,86 (quinze mil, vinte e sete reais e oitenta e seis centavos). Em petição de Id. 85552216, a parte autora requereu desistência da ação. Eis o que importava relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer a desistência da ação, nos termos do artigo 200, Código de Processo Civil (CPC/2015). Consta requerimento de desistência da ação formulado pelo requerente (Id. 85552216). Verifico, de pronto, que não há necessidade de concordância da parte requerida com o pedido de desistência, pois não foi oferecida contestação, nos termos do artigo 485, § 4º, CPC/2015. À vista do exposto, homologo, para que surtam os seus efeitos, o pedido de desistência, de acordo com o artigo 200, parágrafo único, CPC/2015, e, com base no artigo 485, VIII, CPC/2015, deixo de solucionar o mérito da presente demanda. Custas em conformidade com o artigo 90, CPC/2015; devendo, pois, a Secretaria apurar se há quantum devido. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 09:37

Documento (Certidão)

16/03/2023, 09:36

Documentos

Sentença (expediente)

•17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802522-77.2022.8.10.0054 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE(S): PAÇO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA REQUERIDO(A)(S): ANTÔNIO FÁBIO DOS SANTOS MAIA SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA (Id. 82124830) ajuizada em 09 de dezembro de 2022, por PAÇO DO LUMIAR EMPREENDIMENTOS LTDA, em desfavor de ANTÔNIO FÁBIO DOS SANTOS MAIA, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 15.027,86 (quinze mil, vinte e sete reais e oitenta e seis centavos). Em petição de Id. 85552216, a parte autora requereu desistência da ação. Eis o que importava relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer a desistência da ação, nos termos do artigo 200, Código de Processo Civil (CPC/2015). Consta requerimento de desistência da ação formulado pelo requerente (Id. 85552216). Verifico, de pronto, que não há necessidade de concordância da parte requerida com o pedido de desistência, pois não foi oferecida contestação, nos termos do artigo 485, § 4º, CPC/2015. À vista do exposto, homologo, para que surtam os seus efeitos, o pedido de desistência, de acordo com o artigo 200, parágrafo único, CPC/2015, e, com base no artigo 485, VIII, CPC/2015, deixo de solucionar o mérito da presente demanda. Custas em conformidade com o artigo 90, CPC/2015; devendo, pois, a Secretaria apurar se há quantum devido. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

17/03/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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