Execução de Título Extrajudicial 0872647-35.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0872647-35.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/07/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 17:31

Publicação

30/06/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0872647-35.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: DILADY INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: NERILDO MACHADO - CE20982 EXECUTADO: RODNEY O POLARY - ME, RODNEY OLIVEIRA POLARY ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora, para MANIFESTAR-SE no prazo de 10(dez) dias, sobre o resultado das pesquisas realizadas nos sistemas pleiteados e deferidos. São Luís, Quinta-feira, 25 de Junho de 2026. EMELLY VICTORIA SILVA ARAUJO Matrícula 224790 Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 11:19

Documento (Certidão)

11/05/2026, 11:41

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 12:03

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:16

Publicação

10/03/2026, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0872647-35.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: DILADY INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: NERILDO MACHADO - CE20982 EXECUTADO: RODNEY O POLARY - ME, RODNEY OLIVEIRA POLARY DESPACHO Intimo a parte exequente para efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o pagamento das custas processuais atinentes às diligências requeridas em petição de id 167167626. Cumpra-se. Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. São Luís/MA, data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

09/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2026, 11:08

Mero expediente

05/03/2026, 19:38

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 10:21

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0872647-35.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: DILADY INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NERILDO MACHADO - CE20982 EXECUTADO: RODNEY O POLARY - ME, RODNEY OLIVEIRA POLARY DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. O Art.5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Forte nessa norma de matriz constitucional, de logo esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a eles subordinados. No caso dos autos, tenho que não se vislumbram, a priori, os elementos capazes de evidenciar o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita. Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos. Assim sendo, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015, devendo juntar a guia de custas processuais, a fim de viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita ou seu parcelamento. Não obstante isso e de modo a garantir celeridade na tramitação do feito, de logo concedo o direito ao parcelamento, em 04 (quatro) vezes, das despesas processuais, sendo a primeira em até 15 (quinze) dias após a intimação deste despacho e as demais no trigésimo e sexagésimos dias subsequentes – ao primeiro recolhimento, observados, por óbvios, os prazos aqui fixados (CPC/2015, art.98, § 6º). Não apresentados documentos comprobatórios da hipossuficiência, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC/2015, art.290). Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), Segunda-Feira, 26 de Dezembro de 2022. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de Entrância Final Funcionando (Portaria CGJ 5232/2022)

09/01/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

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