Procedimento Comum Cível 0800068-88.2016.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800068-88.2016.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:15

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:15

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:09

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:09

Publicação

26/01/2023, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 05:29

Publicação

26/01/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 05:26

Definitivo

10/01/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: RAIMUNDO PROFIRO GUAJAJARA Réu: BANCO BMG SA SENTENÇA 1. Relatório Sentença (expediente) - Processo nº: 0800068-88.2016.8.10.0037 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição de Indébito Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição de Indébito ajuizada por RAIMUNDO PROFIRO GUAJAJARA em desfavor de BANCO BMG SA. Pedido de desistência formulado nos autos, conforme ID 78421872. Vieram-me conclusos. Eis o breve relatório. 2. Fundamentação. Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, haja vista o pedido de desistência formulado nos autos. Com efeito, o artigo 485, VIII do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a homologação da desistência do feito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Portanto, tendo restado inequivocamente configurada a desistência da ação por parte da autora, a extinção do processo é medida que se impõe. 3. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação e determino o imediato arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: RAIMUNDO PROFIRO GUAJAJARA Réu: BANCO BMG SA SENTENÇA 1. Relatório Intimação - Processo nº: 0800068-88.2016.8.10.0037 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição de Indébito Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Repetição de Indébito ajuizada por RAIMUNDO PROFIRO GUAJAJARA em desfavor de BANCO BMG SA. Pedido de desistência formulado nos autos, conforme ID 78421872. Vieram-me conclusos. Eis o breve relatório. 2. Fundamentação. Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, haja vista o pedido de desistência formulado nos autos. Com efeito, o artigo 485, VIII do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a homologação da desistência do feito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; Portanto, tendo restado inequivocamente configurada a desistência da ação por parte da autora, a extinção do processo é medida que se impõe. 3. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação e determino o imediato arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

10/01/2023, 00:00

Desistência

20/12/2022, 18:54

Conclusão (para julgamento)

16/12/2022, 14:09

Documento (Certidão)

16/12/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 21:10

Documentos

Sentença (expediente)

•10/01/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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