Usucapião 0801396-12.2019.8.10.0049 - TJMA

Usucapião 0801396-12.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/09/2025, 12:09

Trânsito em julgado

24/09/2025, 12:08

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:12

Publicação

22/08/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEYSE LUCIA COSTA SALLES Advogado do(a) AUTOR: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - MA12490 REU: LUIS WANDERLEY DE OLIVEIRA RAMOS SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0801396-12.2019.8.10.0049 Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ajuizada por DEYSE LUCIA COSTA SALLES em face de LUIS WANDERLEY DE OLIVEIRA RAMOS, devidamente qualificados nos autos. A ação teve seu trâmite regular. A petição inicial (ID 19998427) veio acompanhada de documentos. No ID 109764986, fora determinada a citação dos herdeiros da parte autora, para fins de sucessão processual, sob pena de extinção. Realizada a citação, houve o transcurso in albis do prazo para manifestação (ID 157503289). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Outrossim, determina o art. 485, III, do CPC, que, quando a parte abandonar a causa, não promovendo os atos determinados, impõe-se a extinção do feito, sem que o mérito seja julgado. Ante o exposto, considerando o abandono da causa pela parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015. Custas pela requerente, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da justiça gratuita pleiteada e que ora defiro em seu favor. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), 19 de agosto de 2025. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) (Portaria - CGJ - 913/2025)

21/08/2025, 00:00

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

19/08/2025, 10:49

Conclusão (para julgamento)

17/08/2025, 14:31

Documento (Certidão)

17/08/2025, 14:31

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:40

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:38

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:26

Decurso de Prazo

25/07/2024, 17:23

Publicação

24/04/2024, 00:53

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0801396-12.2019.8.10.0049. AUTOR: DEYSE LUCIA COSTA SALLES Advogado do(a) AUTOR: MAGDA LUIZA GONCALVES MEREB - MA12490 REU: LUIS WANDERLEY DE OLIVEIRA RAMOS O Excelentíssimo Senhor CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário de Paço do lumiar, Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam CITADOS os herdeiros da parte autora, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 02 (dois) meses, se habilitar nos termos do art. 313 do CPC. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 19 de Abril de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário Paço Lumiar/MA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO JUDCIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUÍZO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Maiobão Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000, Fone: (98) 3237-4013 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 02 MESES AÇÃO: USUCAPIÃO (49)

23/04/2024, 00:00

Documento (Edital)

20/04/2024, 08:27

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Edital)

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