Execução de Título Extrajudicial 0800066-14.2018.8.10.0049 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800066-14.2018.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2025, 11:38

Trânsito em julgado

01/08/2025, 11:37

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:08

Publicação

28/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEOPREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA - SP285522 EXECUTADO: MARCOZZI CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800066-14.2018.8.10.0049 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por NEOPREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em face de MARCOZZI CONSTRUCOES LTDA - ME, devidamente qualificados nos autos. A ação teve seu trâmite regular. A petição inicial (ID 9583391) veio acompanhada de documentos. No ID 136494727, fora determinada a intimação pessoal da parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Devidamente intimada, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação (ID 148831233). Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente, embora devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, consoante certificado pela Secretaria Judicial desta no ID 148831233. Calha gizar que a parte requerente afigura-se como a principal interessada na prestação jurisdicional ora pleiteada, vez que buscou a tutela jurisdicional para satisfação de um direito em seu nome, razão pela qual não deveria agir com desídia diante de determinação judicial exarada nos autos. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a prestação jurisdicional. Outrossim, determina o art. 485, III, do CPC, que, quando a parte abandonar a causa, não promovendo os atos determinados, impõe-se a extinção do feito, sem que o mérito seja julgado. Ante o exposto, considerando o abandono da causa pela parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito,com fulcro no art. 485, III, do CPC/2015. Custas pela requerente, cuja exigibilidade fica suspensa, em razão da justiça gratuita pleiteada e que ora defiro em seu favor. Sem honorários. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Paço do Lumiar (MA), 16 de maio de 2025. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA (Portaria - CGJ - 9492025)

Abandono da causa

19/05/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 10:39

Documento (Certidão)

16/05/2025, 10:38

Decurso de Prazo

13/02/2025, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 08:56

Decurso de Prazo

18/12/2024, 09:45

Publicação

10/12/2024, 04:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800066-14.2018.8.10.0049 Autor(a): NEOPREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: NEOPREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rua Ico, 60, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, GUARULHOS - SP - CEP: 07232-078 Ré(u): MARCOZZI CONSTRUCOES LTDA - ME DESPACHO Observo que, intimada através de seu advogado, a parte autora deixou de se manifestar nos autos, restando incerto seu interesse. Assim, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se deseja continuar com a ação, sob pena de extinção. Caso a autora permaneça inerte mesmo após intimação pessoal, intime-se a parte ré, através de seu advogado, para se manifestar, nos termos do art. 485, §6º, do CPC/2015, e, por fim, voltem-me conclusos para sentença extintiva. Cumpra-se, servindo o presente despacho de mandado. Paço do Lumiar/MA, Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar

09/12/2024, 00:00

Mero expediente

06/12/2024, 12:59

Documentos

Intimação

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: NEOPREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA - SP285522 EXECUTADO: MARCOZZI CONSTRUCOES LTDA - ME DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0800066-14.2018.8.10.0049 Trata-se de pedido de inclusão dos sócios da empresa MARCOZZI CONSTRUCOES LTDA - ME, a Sra. Antônia de Jesus Rodrigues Moreno e o Sr. Claudio Marcio Machado Moreno no polo passivo da ação executiva, ante a alegada decretação de falência da empresa executada. Ocorre que a jurisprudência dos Tribunais é pacífica no sentido de que o pedido é admissível, todavia deve ser precedido da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50 do CC c/c arts. 133 a 137 do CPC. Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA LIDE - INADMISSIBILIDADE - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 980-A, § 7º, DO CÓDIGO CIVIL, INCLUÍDO PELA LEI Nº 13.874/2019 - RECURSO IMPROVIDO. Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em qualquer situação, com o patrimônio do titular que a constitui, ressalvados os casos de fraude". (TJ-SP - AI: 21913184320208260000 SP 2191318-43.2020.8.26.0000, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 05/10/2020, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/10/2020) Sendo assim, indefiro o pedido supra, devendo o exequente, querendo, instaurar o referido incidente em autos apartados, com observância as regras processuais correlatas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, servindo como mandado. Paço do Lumiar (MA), 31 de julho de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800066-14.2018.8.10.0049. EXEQUENTE: NEOPREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA - SP285522 EXECUTADO: MARCOZZI CONSTRUCOES LTDA - ME O Excelentíssimo Senhor CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário de Paço do lumiar, Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada MARCOZZI CONSTRUCOES LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a quantia apresentada pelo exequente, no valor de R$15.185,63 (quinze mil centos e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Deverá constar do mandado de citação que: a) o executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; b) no prazo de embargos, se o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do NCPC).Decorrido o prazo legal, caso o executado não efetue o pagamento voluntário, considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do NCPC, determino que seja utilizado o convênio BACENJUD, a fim de verificar a existência de contas em nome do executado, com imediato bloqueio até o limite do valor devido.Formalizada a penhora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS/MA TERMO JUDCIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR JUÍZO DA 2ª UNIDADE JURISDICIONAL Fórum Des. Tácito Caldas, Av. 15, s/nº, Maiobão Paço do Lumiar/MA, CEP: 65137-000, Fone: (98) 3237-4013 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do NCPC).Nos termos do artigo 827 do NCPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, advertindo que ele poderá ser reduzido pela metade no caso de integral pagamento, no prazo de 03(três) dias. Intime-se o exequente, através de seu advogado. Cumpra-se, servindo este como mandado.Paço do Lumiar, 06 de março de 2018 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA. Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA). E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário Paço Lumiar/MA

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: NEOPREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Advs.: Alexandre Parra de Siqueira (OAB/SP 285.522) Executado: MARCOZZI CONSTRUÇÕES LTDA. – ME (CNPJ 08.714.924/0001-61) DECISÃO O Código de Processo Civil prevê medidas judiciais constritivas que independem da prévia oitiva da parte contrária, dentre as quais se encontra o arresto, como forma de assegurar a efetivação de eventual penhora futura, a ser realizado diretamente pelo oficial de justiça quando da diligência citatória frustrada, a rigor do art. 830 desse diploma legal. Analisando o caso em comento, vejo que as tentativas de citação restaram frustradas, de modo que seria inviável a efetivação do arresto presencialmente. Não obstante, o STJ já firmou entendimento de que “será admissível o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando não localizado o executado para citação em execução de título extrajudicial” (Informativo nº 533). Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR Processo nº 0800066-14.2018.8.10.0049 Execução de Título Extrajudicial defiro o pedido de ID 40133946. retro e determino que a Secretaria Judicial, através do Sistema BacenJud, proceda à realização do arresto online em conta bancária em nome de MARCOZINNI CONSTRUÇÕES (CNPJ:08.714.924/0001-61) até o valor de R$ 21.756,95 (vinte e um mil setecentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Certificada a realização da diligência, tente-se a citação e intimação do executado pessoalmente, por meio de oficial de justiça, no prazo de dez dias, advertindo-a de que, findo o prazo do pagamento após a comunicação, o arresto será, de plano, convertido em penhora (§3º do art. 830). Registre-se que deverá aquele servidor procurar o executado por duas vezes em dias distintos e, em caso de suspeita de ocultação, proceder com a citação com hora certa, a rigor do §1º do art. 830, CPC. Frustrada a citação pessoal e por hora certa, intime-se o exequente, para fins do §2º daquele dispositivo. Dê-se ciência ao exequente desta decisão desde já. Paço do Lumiar (MA), 03 de março de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

05/03/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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