Procedimento Comum Cível 0802831-28.2017.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802831-28.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:50

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:50

Decurso de Prazo

18/04/2023, 18:54

Decurso de Prazo

18/04/2023, 18:54

Definitivo

08/02/2023, 17:01

Publicação

26/01/2023, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 09:05

Publicação

26/01/2023, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. DA C. FRANCO - ME RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0802831-28.2017.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por M. DA C. FRANCO - ME em desfavor de BANCO BRADESCO S.A.. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 73021101. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por M. DA C. FRANCO - ME em desfavor de BANCO BRADESCO S.A.. Consta, no ID 73021101, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre M. DA C. FRANCO - ME e BANCO BRADESCO S.A. e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: M. DA C. FRANCO - ME RÉU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0802831-28.2017.8.10.0037 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por M. DA C. FRANCO - ME em desfavor de BANCO BRADESCO S.A.. Termo de acordo extrajudicial acostado no ID 73021101. Vieram-me os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamentação. Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ajuizada por M. DA C. FRANCO - ME em desfavor de BANCO BRADESCO S.A.. Consta, no ID 73021101, petição devidamente assinada pelas partes, por intermédio de seus procuradores, requerendo a homologação de acordo extrajudicial entabulado, bem como o arquivamento do feito. Em casos como este, o Código de Processo Civil autoriza o julgamento do feito com resolução do mérito, vejamos: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação Inexiste óbice legal a que seja homologado o acordo firmado entre as partes, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambas as partes. Dispositivo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre M. DA C. FRANCO - ME e BANCO BRADESCO S.A. e, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários, vez que sob o pálio da justiça gratuita. P. I. Empós, arquive-se, de imediato. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular da 2ª Vara

10/01/2023, 00:00

Homologação de Transação

29/12/2022, 19:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 08:23

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 17:17

Conclusão (para julgamento)

03/12/2021, 11:59

Documentos

Sentença (expediente)

•10/01/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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