Execução de Título Extrajudicial 0002794-50.2012.8.10.0056 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002794-50.2012.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/09/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 19:15

Publicação

28/08/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002794-50.2012.8.10.0056. Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(a)s: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 19937-PR), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 12450-PE) Requerido: CAROLINA DA SILVA CRUZ Finalidade: Intimar o(a)s advogado(a)s acima especificado(a)s pelo teor da sentença a seguir transcrita. Sentença: [...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO Ação: [Busca e Apreensão] intime-se o demandante para pagamento das custas no prazo de 30 dias. Ultrapassado o prazo sem pagamento, certifique-se nos autos e encaminhe-se ao FERJ para as devidas cobranças e arquive-se, com baixa, independente de novo despacho. Atribuo força de mandado para fins de intimação. Santa Inês, datado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES. JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTA INÊS (PORTARIA-CGJ Nº 2010/2023). Dado e passado o presente nesta cidade, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023. Eu, Klenilton Mendes, Diretor de Secretaria, digitei.

25/08/2023, 00:00

Remessa

21/08/2023, 17:19

Custas

21/08/2023, 17:19

Recebimento

07/07/2023, 15:16

Trânsito em julgado

07/07/2023, 15:15

Decurso de Prazo

19/06/2023, 09:21

Decurso de Prazo

19/06/2023, 09:21

Decurso de Prazo

16/06/2023, 21:47

Mandado (entregue ao destinatário)

30/05/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:14

Documentos

Intimação

•25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A, ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A Requerido: CAROLINA DA SILVA CRUZ PROJETADA, 17, PALMEIRA, SANTA INêS - MA - CEP: 65300-000 S E N T E N Ç A / M A N D A D O O autor/exequente demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, conforme petição juntada aos autos É o relato. Decido. Embora o direito de ação seja abstrato, para a invocação da tutela jurisdicional há necessidade da presença do preenchimento de algumas condições, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, por causa do fenômeno jurídico denominado carência de ação, mesmo que tal estado venha a ocorrer durante a tramitação do feito. Por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser conhecida de ofício pelo juiz, sem necessidade de requerimento das partes parciais do processo. A respeito do tema, assim ensina Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pelegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco: “Interesse de agir – Essa condição da ação assenta-se na premissa de que, tendo embora o Estado o interesse no exercício da jurisdição (função indispensável para manter a paz e a ordem na sociedade), não lhe convém acionar o aparato judiciário sem que dessa atividade se possa extrair algum resultado útil. É preciso, pois, sob essa prisma, que, em cada caso concreto, a prestação jurisdicional solicitada seja necessária e adequada.1” Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0002794-50.2012.8.10.0056 Ante o exposto, diante da falta de uma das condições de viabilidade da ação (interesse-utilidade), julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais, em atenção ao princípio da causalidade. Sem honorários. Dê-se baixa do registro do veículo nos sistemas judiciais, somente após o pagamento das custas para a realização do ato, conforme tabela de custas vigente. Publique-se, registre-se e intime-se, desta extraindo cópias para os devidos fins. Defiro o desentranhamento eventual de documentos mediante permanência de xerocópia nos autos, às expensas do requerente do pedido. Após o trânsito em julgado, não havendo a interposição de recursos, intime-se o demandante para pagamento das custas no prazo de 30 dias. Ultrapassado o prazo sem pagamento, certifique-se nos autos e encaminhe-se ao FERJ para as devidas cobranças e arquive-se, com baixa, independente de novo despacho. Atribuo força de mandado para fins de intimação. Santa Inês, datado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE SANTA INÊS (PORTARIA-CGJ Nº 2010/2023) 1 Teoria Geral do Processo, São Paulo: Malheiros, 2004, 20ª edição, p. 259.

23/05/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa

Custas

Recebimento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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