Execução Fiscal 0805750-93.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0805750-93.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/04/2026, 13:06

Trânsito em julgado

26/04/2026, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:56

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:45

Documento

30/03/2026, 12:39

Documento

30/03/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 15:40

Decurso de Prazo

27/02/2026, 08:35

Publicação

02/02/2026, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805750-93.2020.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO em face de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos, originalmente no valor de R$ 10.695,00. Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo. Relatado sucintamente, passo à fundamentação. O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc. II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente. Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc. II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal. Custas processuais não recolhidas. Assim, à Secretaria Judicial para a apuração dos cálculos, e proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pelo art. 26 da Lei de Custas (Lei Estadual 9.109/2009). Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. São Luís/MA, 26 de janeiro de 2026 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 08:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 11:46

Documentos

Intimação

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805750-93.2020.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Maranhão Executado: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A SENTENÇA Cuidam os autos virtuais de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHAO em face de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, devidamente qualificados nos autos, com o fim de resgatar dívida fiscal consubstanciada na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) acostadas nos autos, originalmente no valor de R$ 10.695,00. Após o regular andamento do feito, o exequente, em sua derradeira petição, requereu extinção do processo, com baixa na distribuição, tendo em vista que o executado quitou o crédito exequendo. Relatado sucintamente, passo à fundamentação. O objetivo de todo processo de execução é a satisfação do título exequendo, não à toa o art. 924, inc. II, do CPC/2015, a exemplo do CPC/1973 prescreve que extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. No caso dos autos, vê-se que o executado providenciou o pagamento do crédito tributário consubstanciado na(s) certidão(ões) de dívida ativa (CDA) que aparelham a presente execução, inclusive os honorários advocatícios, diante da ampla quitação noticiada pelo exequente. Isto posto, considerando a quitação integral do crédito exequendo e honorários, declaro, na forma do art. 924, inc. II c/c 925, do CPC/2015, extinta a presente execução fiscal. Custas processuais não recolhidas. Assim, à Secretaria Judicial para a apuração dos cálculos, e proceda-se como determinado pela Resolução 29/2009 do TJMA e pelo art. 26 da Lei de Custas (Lei Estadual 9.109/2009). Ultrapassado o prazo para recurso das partes, proceda-se o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. São Luís/MA, 26 de janeiro de 2026 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís JOSE EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procuradoria da Dívida Ativa EXECUTADO: MAPFE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO - MA10661-A DECISÃO Intimação - PROC. N° 0805750-93.2020.8.10.0001 EXECUÇÃO FISCAL Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal movido pelo ESTADO DO MARANHÃO em face do MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Em 20 de abril de 2022, executada apresentou manifestação alegando que reconhece a dívida, da qual foi quitada em 07 de agosto de 2020, sendo assim, reitera o pagamento da dívida e o comprovante dos honorários advocatícios (id nº 65190496), bem como a extinção do presente processo, em razão do pagamento integral do débito e dos honorários advocatícios, juntado a Guia de Arrecadação do Tribunal de Justiça do Maranhão no valor de R$ 11.448,70 (id 65190498), porém com o cedente, sendo o Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário-FERJ. Intimado o Estado do Maranhão, se manifesta através de petição id 68374452, na data de 02 de junho de 2022, requerendo seja determinada a expedição de Ofício pela Secretaria Judicial à Diretoria do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário-FERJ, visando obter informações sobre a suficiência dos valores depositados para o adimplemento dos débitos. É o relatório. Por tudo acima exposto, constatado o equívoco do depósito realizado pelo Executado para a conta do FERJ, uma vez que os valores deveriam ter sido depositados na conta bancaria da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, determino à Diretoria do FERJ que proceda a devolução do valor depositado de R$ 11.448,70 e seus eventuais acréscimos legais, para uma conta judicial vinculada ao juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública - Execução Fiscal. Adotadas essas providências, intime-se a Fazenda para tomar ciências da realização do depósito na conta judicial vinculada ao juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública- Execução Fiscal E e requerer a extinção do feito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO. Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública.

10/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento

Documento

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(60)