Procedimento Comum Cível 0847996-41.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CASA DO ESTUDANTE DA FEDERACAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DO MARANHAO - CEFESM

Terceiro

CASA DO ESTUDANTE DA FEDERACAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DO MARANHAO - CEFESM

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 09:29

Juntada de petição

19/08/2025, 14:32

Juntada de petição

08/08/2025, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2025, 15:11

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:12

Juntada de petição

25/06/2025, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:49

Juntada de ofício

14/04/2025, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2025, 22:57

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:32

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 09:29

Juntada de petição

19/08/2025, 14:32

Juntada de petição

08/08/2025, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 12:25

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 17:43

Despacho

•20/05/2025, 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/08/2025, 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/07/2025, 15:11

Julgado procedente o pedido

30/07/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 14:12

Juntada de petição

25/06/2025, 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:49

Juntada de ofício

14/04/2025, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2025, 22:57

Juntada de diligência

13/04/2025, 22:57

Juntada de diligência

13/04/2025, 22:57

Juntada de petição

27/03/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 20:58

Juntada de Ofício

25/03/2025, 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:22

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:16

Decorrido prazo de Cartório de registro civil da 1º zona de são luís ma em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 07:41

Juntada de diligência

09/12/2024, 18:06

Juntada de diligência

09/12/2024, 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 18:06

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:34

Juntada de Ofício

22/11/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:38

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:25

Juntada de Certidão

22/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 09:51

Expedição de informações pessoalmente.

19/09/2024, 19:23

Juntada de Ofício

16/09/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:59

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:04

Juntada de Certidão

14/08/2024, 09:04

Decorrido prazo de 1a ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO LUIS em 28/06/2024 23:59.

17/07/2024, 08:32

Expedição de informações pessoalmente.

29/05/2024, 13:09

Juntada de Ofício

15/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:08

Juntada de petição

27/03/2024, 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:02

Juntada de Certidão

19/03/2024, 16:11

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 16:09

Desentranhado o documento

19/03/2024, 16:09

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:34

Juntada de Certidão

23/11/2023, 17:03

Juntada de petição

20/06/2023, 17:13

Juntada de petição

30/05/2023, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 12:31

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 11:05

Juntada de parecer de mérito (mp)

24/03/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2023, 16:15

Juntada de petição

09/11/2022, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:09

Conclusos para despacho

16/09/2022, 12:13

Juntada de Certidão

25/08/2022, 11:06

Decorrido prazo de CASA DO ESTUDANTE DA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DO MARANHÃO - CEFESM em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:44

Decorrido prazo de CASA DO ESTUDANTE DA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DO MARANHÃO - CEFESM em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:19

Decorrido prazo de CASA DO ESTUDANTE DA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DO MARANHÃO - CEFESM em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:16

Publicado Citação em 08/03/2022.

10/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

10/03/2022, 00:44

Juntada de Certidão

07/03/2022, 13:19

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REU: CASA DO ESTUDANTE DA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DO MARANHÃO - CEFESM A Excelentíssima Senhora Juíza Titular da Sétima Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) CITADA a parte REQUERIDA CASA DO ESTUDANTE DA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS SUPER Citação - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 60 DIAS) PROCESSO Nº. 0847996-41.2019.8.10.0001

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2022, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 12:36

Juntada de diligência

03/02/2022, 12:36

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 10:58

Juntada de Mandado

18/01/2022, 10:36

Juntada de Edital

14/01/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 10:17

Conclusos para despacho

15/12/2021, 09:32

Juntada de petição

10/12/2021, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2021, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:54

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 13:25

Juntada de petição

14/09/2021, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 12:04

Conclusos para despacho

09/08/2021, 20:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 20:31

Juntada de petição

26/07/2021, 12:51

Juntada de termo

15/07/2021, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 10:09

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:47

Juntada de Certidão

18/06/2021, 14:47

Decorrido prazo de CARTORIO 1ª ZONA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 07:24

Expedição de informações pessoalmente.

29/04/2021, 14:05

Juntada de

27/04/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 15:16

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:15

Juntada de petição

15/04/2021, 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 16:01

Conclusos para despacho

26/02/2021, 10:19

Decorrido prazo de CASA DO ESTUDANTE DA FEDERAÇÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DO MARANHÃO - CEFESM em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 07:59

Juntada de diligência

25/01/2021, 07:59

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DO FORUM DES. SARNEY COSTA em 17/11/2020 23:59:59.

18/11/2020, 05:56

Juntada de termo

10/11/2020, 11:01

Expedição de informações pessoalmente.

10/11/2020, 09:46

Juntada de Ofício

05/11/2020, 12:55

Juntada de ato ordinatório

23/10/2020, 14:13

Decorrido prazo de 1º CARTÓRIO DE NOTAS DE SÃO LUÍS em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:31

Juntada de termo

23/01/2020, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2019, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2019, 12:08

Juntada de diligência

19/12/2019, 12:08

Juntada de petição

04/12/2019, 16:52

Mandado devolvido dependência

26/11/2019, 09:56

Juntada de diligência

26/11/2019, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2019, 10:30

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 09:19

Juntada de Ofício

22/11/2019, 08:49

Expedição de Mandado.

22/11/2019, 08:30

Juntada de Mandado

22/11/2019, 08:30

Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2019, 10:12

Conclusos para decisão

19/11/2019, 18:38

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 18:38

Despacho

•05/02/2025, 15:22

Despacho

•31/10/2024, 17:37

Despacho

•15/08/2024, 09:59

Despacho

•19/03/2024, 17:02

Despacho

•03/04/2023, 12:31

Despacho

•16/09/2022, 16:09

Despacho

•16/12/2021, 10:17

Despacho

•25/10/2021, 14:54

Despacho

•10/08/2021, 12:04

Despacho

•05/07/2021, 10:09

Despacho

•23/04/2021, 15:16

Despacho

•26/02/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 14:13

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/07/2025, 17:43

Despacho

•20/05/2025, 11:39

Despacho

•05/02/2025, 15:22

Despacho

•31/10/2024, 17:37

Despacho

•15/08/2024, 09:59

Despacho

•19/03/2024, 17:02

Despacho

•03/04/2023, 12:31

Despacho

•16/09/2022, 16:09

Despacho

•16/12/2021, 10:17

Despacho

•25/10/2021, 14:54

Despacho

•10/08/2021, 12:04

Despacho

•05/07/2021, 10:09

Despacho

•23/04/2021, 15:16

Despacho

•26/02/2021, 16:01

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 14:13

Decisão

•21/11/2019, 10:12