Monitória 0802423-49.2018.8.10.0054 - TJMA

Monitória 0802423-49.2018.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2023, 10:11

Documento (Certidão)

10/02/2023, 10:10

Trânsito em julgado

10/02/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0802423-49.2018.8.10.0054 - META 02 AÇÃO MONITÓRIA REQUERENTE(S): ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A. REQUERIDO(A)(S): INTEGRACAO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO MONITÓRIA (Id. 16373027) ajuizada em 21 de dezembro de 2018, por ARYSTA LIFESCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUARIA S.A., em desfavor de INTEGRACAO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, ao postular, em síntese, o pagamento de débito, no valor atualizado de R$ 54.150,92 (cinquenta e quatro mil, cento e cinquenta reais e noventa e dois centavos). Conforme o documento de Id. 83135899, consta petitório de acordo formulado entre as partes em 05 de janeiro de 2023. Eis o que importava relatar. Os autos, então, em 09 de janeiro de 2023, vieram conclusos, passo a decidir sobre o pleito. Primeiramente, em petição de Id. 83135899, as partes apresentam proposta de acordo extrajudicial, para que seja homologado, com posterior extinção do processo e resolução do mérito. Dessa forma, como há um direcionamento, na atualidade, para a solução dos conflitos em que ocorra um envolvimento maior das partes, notadamente, por força do artigo 840, Código Civil (CC), e da nova sistemática do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), homologo o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao declarar resolvido o mérito do presente processo, na forma do artigo 487, III, “b”, CPC/2015. Custas e honorários em conformidade com o artigo 90, §§ 2º e 3º, CPC/2015; devendo, pois, a Secretaria apurar se há quantum devido. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes. Publique-se. Registre-se. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra

10/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 11:11

Documento (Certidão)

09/01/2023, 11:07

Homologação de Transação

09/01/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 15:48

Conclusão (para decisão)

11/05/2021, 13:30

Documento (Outros documentos)

11/05/2021, 13:30

Documento (Certidão)

11/05/2021, 13:19

Decurso de Prazo

21/11/2020, 01:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 17:14

Petição (Petição (outras))

18/11/2020, 10:26

Documentos

Sentença

•10/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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