Agravo em Recurso Especial 0034385-98.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OI S.A.

Autor

DIEGO GOMES CAVALCANTE

Reu

YURI GOMES CAVALCANTE

Reu

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

28/04/2026, 09:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 08:01

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Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/03/2026, 09:40

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