Execução de Título Extrajudicial 0828651-21.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0828651-21.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 10:37

Documento (Certidão)

19/02/2026, 10:34

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:11

Publicação

22/01/2026, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828651-21.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A EXECUTADO: P. T. E FARIAS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO TRINTA E FARIAS - MA9974 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Consta dos autos da presente Ação de Execução, declaração expressa do exequente, dando quitação da obrigação exequenda. No caso, a BRADESCO SAÚDE S/A relembra que transacionou extrajudicialmente com a executada o pagamento da dívida, o qual já foi realizado à seguradora. Sendo inequívoca a declaração de quitação e satisfação integral, EXTINGO a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, condenando a executada nas custas processuais remanescentes. DETERMINO o desbloqueio imediato dos valores tornados indisponíveis nas contas da devedora, em razão da requisição judicial anterior, no SisbaJud. PROMOVA-SE ainda, a baixa de eventuais restrições cadastradas eletronicamente sobre outros bens, se houver. Por fim, APUREM-SE as custas finais do processo, nos termos do art. 24 da Nova Lei Estadual de Custas (Lei nº 12.193/2023) e, havendo custas no valor superior ao disposto no § 7º do citado artigo, NOTIFIQUE-SE a executada eletronicamente, por carta com aviso de recebimento ou pelo endereço eletrônico informado nos autos, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa. Após as demais diligências previstas na Lei, providencie a baixa e o arquivamento do processo. Cumpra-se. Serve o presente sentença como MANDADO, se não couber a intimação das partes por meio eletrônico. São Luís/MA, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:08

Documento (Certidão)

10/12/2025, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/12/2025, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 12:10

Documento (Certidão)

27/08/2025, 12:09

Documento (Certidão)

27/08/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:24

Documentos

Intimação

•19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0828651-21.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOÃO ALVES BARBOSA FILHO - PE4246-A EXECUTADO: P. T. E FARIAS - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO TRINTA E FARIAS - MA9974 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Consta dos autos da presente Ação de Execução, declaração expressa do exequente, dando quitação da obrigação exequenda. No caso, a BRADESCO SAÚDE S/A relembra que transacionou extrajudicialmente com a executada o pagamento da dívida, o qual já foi realizado à seguradora. Sendo inequívoca a declaração de quitação e satisfação integral, EXTINGO a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, condenando a executada nas custas processuais remanescentes. DETERMINO o desbloqueio imediato dos valores tornados indisponíveis nas contas da devedora, em razão da requisição judicial anterior, no SisbaJud. PROMOVA-SE ainda, a baixa de eventuais restrições cadastradas eletronicamente sobre outros bens, se houver. Por fim, APUREM-SE as custas finais do processo, nos termos do art. 24 da Nova Lei Estadual de Custas (Lei nº 12.193/2023) e, havendo custas no valor superior ao disposto no § 7º do citado artigo, NOTIFIQUE-SE a executada eletronicamente, por carta com aviso de recebimento ou pelo endereço eletrônico informado nos autos, para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa. Após as demais diligências previstas na Lei, providencie a baixa e o arquivamento do processo. Cumpra-se. Serve o presente sentença como MANDADO, se não couber a intimação das partes por meio eletrônico. São Luís/MA, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/12/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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