Inquérito Policial 0849997-28.2021.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE PENHA DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

15/07/2022, 22:31

Publicado Intimação em 07/06/2022.

11/06/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

11/06/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS PROCESSO Nº 0849997-28.2021.8.10.0001 INQUÉRITO POLICIAL - ART. ARTIGO 171 DO CP INDICIADO: THIAGO ROBERTO DA SILVA REIS VÍTIMA: MARIA ELIZABETE PENHA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO - DECISÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. O Excelentíssimo Senhor DOUTOR FLÁVIO ROBERTO RIBEIRO SOARES, MM. Juiz de Direito da 6ª Vara da Criminal de São Luís, Estado do Maranhão, de ordem, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita o Inquérito Policial nº 0849997-28.2021.8.10.0001, em epígrafe, em que figura como Indiciado THIAGO ROBERTO DA SILVA REIS e Vítima MARIA ELIZABETE PENHA DOS SANTOS. E, por se encontrar a VÍTIMA MARIA ELIZABETE PENHA DOS SANTOS, brasileira, natural de São Luís/MA, nascida aos 14/12/1972, portadora do RG nº 1496668, filha de José Benedito dos Santos e Maria da Conceição Penha, atualmente, em local incerto e não sabido, não tendo sido possível intimá-la pessoalmente, mandou expedir o presente EDITAL para INTIMÁ-LA com a finalidade tomar ciência da DECISÃO de ID n° 57351805, no seguinte teor: "Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo, por decisão, declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE de Thiago Roberto da Silva Reis, qualificado no auto, com fulcro no art. 107, IV; 109, III; 111, I, todos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência prescrição da pretensão punitiva do Estado. Notifique-se o Ministério Público. Intime-se o investigado, se necessário, via edital. Intime-se a Defensoria Pública. Após, arquive-se os autos, com as providências de praxe. São Luís/MA, 01 de dezembro de 2021 - Juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares - Titular da 6ª Vara Criminal". Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no endereço: Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Fórum Des. Sarney Costa - Calhau - São Luís-MA CEP.: 65.066-310 Fones: (98) 3194-5538 - e-mail: [email protected]. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de São Luis, Estado do Maranhão, aos 1º de junho de 2022. Eu, servidora, digitei e assino, de ordem do MM. Juiz. Henrieth Peixoto Rieche Servidora - Matrícula 1503598

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 12:50

Juntada de Certidão

01/06/2022, 14:08

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE PENHA DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:21

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO DA SILVA REIS em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:55

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE PENHA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:55

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO DA SILVA REIS em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE PENHA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

01/04/2022, 16:11

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO DA SILVA REIS em 25/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:45

Juntada de diligência

29/03/2022, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 18:52

Decorrido prazo de LEONARDO BASTIAN FAGUNDES em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 19:27

Juntada de diligência

10/03/2022, 19:27

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2022.

10/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

10/03/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 7ª VARA CRIMINAL Processo n°. 084997-28.2021.8.10.0001 – Inquérito Policial Investigados (s): Thiago Roberto da Silva Reis Incidência penal: art. 171 do CP DECISÃO Cuida-se de inquérito policial instaurado em razão da suposta prática do delito tipificado no art. 171 do CP, tendo como autor Thiago Roberto da Silva Reis, cujo fato ocorreu no ano de 2007, conforme documentos do IP. Em id 55280093, pag. 3

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2022, 18:16

Juntada de petição

15/02/2022, 13:00

Juntada de petição

15/02/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

14/02/2022, 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 08:37

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2021, 09:53

Conclusos para decisão

30/11/2021, 10:21

Juntada de Certidão

30/11/2021, 10:21

Juntada de petição

26/11/2021, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:12

Conclusos para decisão

03/11/2021, 09:26

Juntada de petição

28/10/2021, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 10:33

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 16:57

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE PENHA DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE PENHA DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO DA SILVA REIS em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE PENHA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO DA SILVA REIS em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETE PENHA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO DA SILVA REIS em 25/03/2022 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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