Execução de Título Extrajudicial 0000945-98.2010.8.10.0028 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000945-98.2010.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/07/2026, 19:13

Petição (Petição (outras))

17/07/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 10:40

Publicação

26/06/2026, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE RÉU: MIRIAM DA S. SOUSA - ME SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0000945-98.2010.8.10.0028 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial em que o devedor apresentou proposta de acordo, a qual foi expressamente rejeitada pelo exequente. Na sequência, o executado suscitou preliminar de conexão e prevenção em relação aos feitos de nº 0000945-98.2010.8.10.0028, nº 0000949-38.2010.8.10.0028 e nº 0000948-53.2010.8.10.0028. A preliminar, contudo, não merece prosperar. Com efeito, embora as execuções mencionadas envolvam as mesmas partes, verifica-se que cada uma delas se funda em títulos executivos distintos, consubstanciando, portanto, causas de pedir autônomas e independentes. Tal circunstância afasta a caracterização da conexão, nos termos do art. 55 do CPC, uma vez que não há identidade de causa de pedir ou de pedido apta a justificar a reunião dos feitos. Ademais, ainda que, em tese, fosse possível a reunião das execuções em um único processo, tal providência constitui faculdade do credor, a quem incumbe a condução da execução e a escolha da estratégia processual que melhor atenda à satisfação de seu crédito. Não se vislumbra, outrossim, risco de prolação de decisões conflitantes, porquanto cada execução versa sobre obrigação autônoma, derivada de título próprio, sendo o exame judicial limitado às particularidades de cada crédito executado. Diante do exposto, rejeito a preliminar de conexão e prevenção suscitada pelo executado. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular prosseguimento à execução, indicando as medidas executivas que entende cabíveis, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. GEOVANE DA SILVA SANTOS Juiz de Direito - Entrância Intermediária Titular da 4ª Vara da Comarca de Santa Inês/MA Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA

25/06/2026, 00:00

Outras Decisões

06/06/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:20

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE REQUERIDO: MIRIAM DA S. SOUSA - ME DESPACHO PORTMAG-2VBUR - 22025: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE BURITICUPU Proc. 0000945-98.2010.8.10.0028 vistos em correição. Verifico que a parte executada apresentou manifestação nos autos, por meio da qual expõe sua atual condição financeira, junta documentação comprobatória e manifesta expressamente interesse na celebração de acordo com o exequente, requerendo a apresentação de proposta conciliatória e eventual designação de audiência com esse fim. Considerando o teor da petição e o princípio da cooperação processual, bem como a possibilidade de solução consensual prevista nos arts. 3º, §§ 2º e 3º, e 139, IV, do CPC, determino a intimação da parte exequente, Banco do Nordeste do Brasil S/A, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o interesse na composição amigável e informe eventual proposta de acordo compatível com a realidade apresentada pela executada. A manifestação deverá contemplar, se possível, condições de parcelamento ou alternativa viável para a autocomposição, em observância ao dever de boa-fé e à forma menos gravosa de execução. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se. Buriticupu/MA, data do sistema. GEOVANE DA SILVA SANTOS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Buriticupu/MA

10/12/2025, 00:00

Mero expediente

07/12/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:16

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 14:58

Documentos

Intimação

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE RÉU: MIRIAM DA S. SOUSA - ME SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0000945-98.2010.8.10.0028 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial em que o devedor apresentou proposta de acordo, a qual foi expressamente rejeitada pelo exequente. Na sequência, o executado suscitou preliminar de conexão e prevenção em relação aos feitos de nº 0000945-98.2010.8.10.0028, nº 0000949-38.2010.8.10.0028 e nº 0000948-53.2010.8.10.0028. A preliminar, contudo, não merece prosperar. Com efeito, embora as execuções mencionadas envolvam as mesmas partes, verifica-se que cada uma delas se funda em títulos executivos distintos, consubstanciando, portanto, causas de pedir autônomas e independentes. Tal circunstância afasta a caracterização da conexão, nos termos do art. 55 do CPC, uma vez que não há identidade de causa de pedir ou de pedido apta a justificar a reunião dos feitos. Ademais, ainda que, em tese, fosse possível a reunião das execuções em um único processo, tal providência constitui faculdade do credor, a quem incumbe a condução da execução e a escolha da estratégia processual que melhor atenda à satisfação de seu crédito. Não se vislumbra, outrossim, risco de prolação de decisões conflitantes, porquanto cada execução versa sobre obrigação autônoma, derivada de título próprio, sendo o exame judicial limitado às particularidades de cada crédito executado. Diante do exposto, rejeito a preliminar de conexão e prevenção suscitada pelo executado. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular prosseguimento à execução, indicando as medidas executivas que entende cabíveis, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. GEOVANE DA SILVA SANTOS Juiz de Direito - Entrância Intermediária Titular da 4ª Vara da Comarca de Santa Inês/MA Respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA

25/06/2026, 00:00

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