Cumprimento de sentença 0816845-71.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:24

Juntada de petição

26/06/2024, 10:53

Juntada de petição

24/06/2024, 18:19

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:49

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 13:03

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:40

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:46

Juntada de protocolo

07/05/2024, 09:37

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:23

Juntada de petição

24/04/2024, 09:18

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:29

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 16:24

Juntada de petição

26/06/2024, 10:53

Juntada de petição

24/06/2024, 18:19

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 01:49

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:13

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legal

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Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 13:03

Juntada de Certidão

16/05/2024, 11:40

Juntada de Certidão

15/05/2024, 08:46

Juntada de protocolo

07/05/2024, 09:37

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:23

Juntada de petição

24/04/2024, 09:18

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 00:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 09:46

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:45

Juntada de petição

16/04/2024, 11:32

Desentranhado o documento

12/04/2024, 11:53

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:52

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:50

Juntada de protocolo

11/04/2024, 10:38

Juntada de petição

08/04/2024, 10:12

Publicado Intimação em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 10:14

Juntada de Certidão

04/04/2024, 10:13

Juntada de petição

02/04/2024, 16:25

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2024, 15:46

Conclusos para decisão

09/02/2024, 10:16

Juntada de termo

09/02/2024, 10:15

Juntada de petição

30/01/2024, 11:07

Juntada de petição

27/11/2023, 15:44

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

03/11/2023, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:50

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 15:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/09/2023, 15:16

Juntada de termo

21/09/2023, 15:15

Decorrido prazo de CAMILA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de POLIANA MENDES CARVALHO em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de ISRAELA CRISTINA MENDES CARVALHO AGUIAR em 12/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:15

Juntada de petição

05/07/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:37

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 16:57

Juntada de Certidão

03/07/2023, 16:56

Recebidos os autos

26/06/2023, 15:47

Juntada de despacho

26/06/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Embargante: Olívia Betânia Cordeiro de França Advogado: José Edmilson Carvalho Filho Embargado: Unimed Imperatriz – Cooperativa de Trabalhos Médicos Advogado: Pollyana do Nascimento Mignoni A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUPRIDA. CABIMENTO. 1. Não constou do dispositivo que a sentença deve ser reformada no que tange ao reconhecimento do direito da embargante à continuidade do tratamento médico, consistente na realização do segundo procedimento cirúrgico na cidade de Imperatriz, com o mesmo médico que realizou a primeira cirurgia. 2. a negativa da embargada configurou-se prática abusiva, por frustrar a expectativa da consumidora na fruição do seu plano de saúde, e também por faltar com o dever de informação. 3. Embargos acolhidos. Acórdão (expediente) - Embargos de declaração em Apelação n° 0816845-71.2018.8.10.0040 Relator: Desembargador Marcelino Chaves Everton Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, na sessão realizada em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís/MA, sessão da Terceira Câmara Cível em 15 de setembro de 2022. Desembargador MARCELINO CHAVES EVERTON Relator

21/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: OLIVIA BETANIA CORDEIRO DE FRANCA ADVOGADOS: POLIANA MENDES CARVALHO - OAB MA18593-A e outros EMBARGADOS: UNIMED IMPERATRIZ ADVOGADOS: POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI - OAB MA10690-A RELATOR: Desembargador Marcelino Chaves Everton DESPACHO Diante do efeito claramente modificativo requerido através do presente recurso, Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ID 14668138 NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL N.º 0816845-1.2018.8.10.0040 intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os emb

07/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/12/2020, 08:59

Juntada de ofício

02/12/2020, 08:58

Juntada de ato ordinatório

02/12/2020, 08:57

Juntada de petição

19/10/2020, 11:32

Decorrido prazo de ISRAELA CRISTINA MENDES CARVALHO AGUIAR em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:54

Juntada de apelação cível

29/06/2020, 15:07

Decorrido prazo de POLLYANA DO NASCIMENTO MIGNONI em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 09:47

Julgado improcedente o pedido

28/05/2020, 15:28

Conclusos para julgamento

03/04/2020, 15:18

Juntada de termo

03/04/2020, 15:18

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 05/02/2020 08:30 3ª Vara Cível de Imperatriz .

05/02/2020, 11:42

Juntada de petição

04/02/2020, 22:29

Audiência instrução designada para 05/02/2020 08:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

27/01/2020, 15:30

Juntada de petição

20/12/2019, 10:10

Decorrido prazo de POLIANA MENDES CARVALHO em 04/12/2019 23:59:00.

05/12/2019, 01:39

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 04/12/2019 10:10 3ª Vara Cível de Imperatriz .

04/12/2019, 12:37

Juntada de petição

03/12/2019, 18:50

Juntada de Certidão

18/11/2019, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2019, 16:09

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 04/12/2019 10:10 3ª Vara Cível de Imperatriz.

07/11/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 12:07

Conclusos para decisão

01/10/2019, 16:37

Juntada de Certidão

01/10/2019, 16:37

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:06

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2019 23:59:59.

16/04/2019, 03:05

Juntada de Certidão

27/02/2019, 10:41

Juntada de contestação

19/02/2019, 16:39

Decorrido prazo de UNIMED IMPERATRIZ- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 08:54

Decorrido prazo de ISRAELA CRISTINA MENDES CARVALHO AGUIAR em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 09:25

Juntada de diligência

12/02/2019, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2019, 17:20

Expedição de Mandado

11/02/2019, 17:50

Juntada de Certidão

11/02/2019, 17:20

Juntada de petição

06/02/2019, 15:54

Juntada de diligência

30/01/2019, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2019, 11:11

Juntada de petição

30/01/2019, 10:06

Publicado Intimação em 23/01/2019.

24/01/2019, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 20:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 15:29

Expedição de Mandado

21/01/2019, 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2018, 18:22

Conclusos para decisão

19/12/2018, 11:36

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 11:36

Decisão

•26/03/2024, 15:46

Despacho

•24/10/2023, 18:50

Petição

•05/07/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:56

Acórdão (expediente)

•16/05/2023, 15:47

Acórdão

•15/05/2023, 22:34

Despacho

•04/10/2022, 20:43

Acórdão (expediente)

•20/09/2022, 15:35

Acórdão

•19/09/2022, 22:36

Despacho

•02/03/2022, 20:03

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 15:29

Acórdão

•17/12/2021, 13:24

Despacho

•12/06/2021, 22:10

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:13

Decisão

•26/03/2024, 15:46

Despacho

•24/10/2023, 18:50

Petição

•05/07/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 16:56

Acórdão (expediente)

•16/05/2023, 15:47

Acórdão

•15/05/2023, 22:34

Despacho

•04/10/2022, 20:43

Acórdão (expediente)

•20/09/2022, 15:35

Acórdão

•19/09/2022, 22:36

Despacho

•02/03/2022, 20:03

Acórdão (expediente)

•17/12/2021, 15:29

Acórdão

•17/12/2021, 13:24

Despacho

•12/06/2021, 22:10

Decisão

•24/05/2021, 23:08

Decisão

•24/05/2021, 18:06

Despacho

•07/12/2020, 11:17

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 08:57

Sentença

•28/05/2020, 15:28

Despacho

•07/11/2019, 12:07

Petição

•06/02/2019, 15:54

Decisão

•19/12/2018, 18:22