Procedimento Comum Cível 0805362-47.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Comarca de Balsas

Partes do Processo

RAFAEL BRITO FRANCO

CPF

Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRITO FRANCO

OAB/MA 14576·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BRITO FRANCO

OAB/MA 14576·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

24/08/2023, 12:57

Trânsito em julgado

03/08/2023, 14:56

Mero expediente

20/06/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 11:18

Documento (Certidão)

09/06/2023, 11:17

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:57

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:57

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:46

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:46

Publicação

16/04/2023, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:19

Publicação

15/04/2023, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 13:05

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:50

Todas as movimentações(37)

Definitivo

24/08/2023, 12:57

Trânsito em julgado

03/08/2023, 14:56

Mero expediente

20/06/2023, 10:17

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 11:18

Documento (Certidão)

09/06/2023, 11:17

Documentos

•14/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:57

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:57

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:46

Decurso de Prazo

18/04/2023, 21:46

Publicação

16/04/2023, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:19

Publicação

15/04/2023, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 13:05

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JONATAS SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL BRITO FRANCO (OAB 14576-MA) REU: BANCO ITAUCARD S. A. Advogado(s) do reclamado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359-RJ) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 87612310, da ação acima identificada. SENTENÇA: ONATAS SILVA SANTOS e BANCO ITAUCARD S.A. nos autos postulando a homologação de acordo, de ID 86182794. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A transação é possível (art. 840 do Código Civil).Trata-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil) e o objeto admite sua formalização por instrumento particular (art. 842, Código Civil), como apresentado nos autos. À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários acordados (art. 90, §3º, CPC) Diante da renuncia das partes a eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos. Balsas, MA, datado e assinado eletronicamente. MARLY NEVES GARCES MELONIO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0805362-47.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JONATAS SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: RAFAEL BRITO FRANCO (OAB 14576-MA) REU: BANCO ITAUCARD S. A. Advogado(s) do reclamado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359-RJ) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 87612310, da ação acima identificada. SENTENÇA: ONATAS SILVA SANTOS e BANCO ITAUCARD S.A. nos autos postulando a homologação de acordo, de ID 86182794. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A transação é possível (art. 840 do Código Civil).Trata-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil) e o objeto admite sua formalização por instrumento particular (art. 842, Código Civil), como apresentado nos autos. À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários acordados (art. 90, §3º, CPC) Diante da renuncia das partes a eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos. Balsas, MA, datado e assinado eletronicamente. MARLY NEVES GARCES MELONIO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0805362-47.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2023, 00:00

Homologação de Transação

13/03/2023, 15:20

Documento (Certidão)

22/02/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 09:18

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 10:11

Publicação

28/01/2023, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 05:41

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JONATAS SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S. A. Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DESPACHO DE ID: 83937176, da ação acima identificada. DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem, fundamentadamente, as provas que desejam produzir em audiência, sob a advertência de que o silêncio será interpretado como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Balsas/MA, Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ 24/01/2023 10:45:29 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 83937176 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0805362-47.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

25/01/2023, 00:00

Mero expediente

24/01/2023, 10:45

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JONATAS SILVA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAFAEL BRITO FRANCO - MA14576-A REQUERIDA: BANCO ITAUCARD S. A. De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, da ação acima identificada. MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0805362-47.2022.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

10/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 13:48

Mero expediente

18/11/2022, 17:07

Conclusão (para decisão)

28/10/2022, 11:03

Distribuição (sorteio)

28/10/2022, 11:03

Intimação

•14/03/2023, 00:00

•25/01/2023, 00:00

•10/01/2023, 00:00