Procedimento Comum Cível 0801567-83.2020.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801567-83.2020.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/11/2023, 14:17

Trânsito em julgado

09/11/2023, 14:36

Documento (Certidão)

09/11/2023, 13:09

Publicação

20/10/2023, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 02:37

Publicação

20/10/2023, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Edilene Conceição das Neves, representada por sua mãe, Maria Antônia da Conceição das Neves Réu: Banco Bradesco S/A. SENTENÇA Sentença (expediente) - Autos n. 0801567-83.2020.8.10.0032 Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito e Condenatória em Danos Morais Trata-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por Edilene Conceição das Neves, representada por sua mãe, Maria Antônia da Conceição das Neves em face do Banco Bradesco S/A., pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme Petição de Acordo ID n. 100744029, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Ressalta-se, por fim, que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em Petição de ID n. 100744029 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Não são devidas custas remanescentes pelas partes, na hipótese em tela, considerando-se a celebração de acordo antes da prolação de sentença, em conformidade com o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. As partes renunciaram o direito de interpor recurso. Após as formalidades de legais, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Edilene Conceição das Neves, representada por sua mãe, Maria Antônia da Conceição das Neves Réu: Banco Bradesco S/A. SENTENÇA Sentença (expediente) - Autos n. 0801567-83.2020.8.10.0032 Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito e Condenatória em Danos Morais Trata-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por Edilene Conceição das Neves, representada por sua mãe, Maria Antônia da Conceição das Neves em face do Banco Bradesco S/A., pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme Petição de Acordo ID n. 100744029, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Ressalta-se, por fim, que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em Petição de ID n. 100744029 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Não são devidas custas remanescentes pelas partes, na hipótese em tela, considerando-se a celebração de acordo antes da prolação de sentença, em conformidade com o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. As partes renunciaram o direito de interpor recurso. Após as formalidades de legais, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

19/10/2023, 00:00

Mero expediente

18/10/2023, 19:57

Conclusão (para despacho)

18/10/2023, 10:36

Homologação de Transação

10/10/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

22/09/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 17:29

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 17:07

Documentos

Sentença (expediente)

•19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Edilene Conceição das Neves, representada por sua mãe, Maria Antônia da Conceição das Neves Réu: Banco Bradesco S/A. SENTENÇA Sentença (expediente) - Autos n. 0801567-83.2020.8.10.0032 Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito e Condenatória em Danos Morais Trata-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por Edilene Conceição das Neves, representada por sua mãe, Maria Antônia da Conceição das Neves em face do Banco Bradesco S/A., pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. As partes noticiaram a celebração de acordo, conforme Petição de Acordo ID n. 100744029, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Ressalta-se, por fim, que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto, tendo em vista a vontade soberana das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado em Petição de ID n. 100744029 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Não são devidas custas remanescentes pelas partes, na hipótese em tela, considerando-se a celebração de acordo antes da prolação de sentença, em conformidade com o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. As partes renunciaram o direito de interpor recurso. Após as formalidades de legais, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: E. C. das N., representado por sua mãe, Maria Antônia da Conceição das Neves Advogado do autor: DR. VITOR HUGO CRATEUS SANTOS-OAB/PI 13546, DRA. BARBARA CRATEUS SANTOS-OAB/PI 17254 Réu: Banco Bradesco S/A. Advogado do reu: DR.ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO-OAB/MA 11812-A DESPACHO. Sem custas, eis que Intimação - Autos n. 0801567-83.2020.8.10.0032 Ação de Obrigação de Fazer c/c Repetição de Indébito e Condenatória em Danos Morais defiro, neste momento, a gratuidade judiciária à parte autora, nos termos do art. 98 do CPC. A designação das audiências tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus. Ocorre que, em razão do panorama atual, resta prejudicada a designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados. Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos. Em face do exposto, deixo de designar audiência conciliação e determino citação da parte ré, para, querendo, responder a presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não contestando o pedido, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo. Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo. Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para apresentação de manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Este despacho serve como mandado de citação e intimação. Coelho Neto/MA, 14 de outubro de 2020. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito

19/03/2021, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(44)