Cumprimento de sentença 0806598-31.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806598-31.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 17:21

Publicação

08/06/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 Réu: ANTONIO AERCIO DA SILVA COSTA Advogados do(a) REU: DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente, embora devidamente intimada para colacionar aos autos a planilha de débito devidamente atualizada (Id 148727060), documento indispensável para o prosseguimento das medidas constritivas via sistema SISBAJUD, quedou-se inerte. A ausência de cálculo atualizado impede a aferição do valor exato a ser bloqueado, obstando o impulso oficial em direção à satisfação do crédito. No despacho anterior, restou consignada expressamente a advertência de arquivamento em caso de descumprimento. Intimação - Processo nº: 0806598-31.2018.8.10.0040 Autor (a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados do(a) Diante do exposto, e considerando a desídia da parte exequente em impulsionar o feito com os documentos necessários: DETERMINO a SUSPENSÃO do processo e o seu consequente ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO com baixa na distribuição, sem prejuízo de seu desarquivamento mediante a simples apresentação do cálculo atualizado pela parte interessada. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou cumprida a diligência, inicie-se a contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, datado eletronicamente. CYNARA ELISA GAMA FREIRE JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL

03/06/2026, 00:00

Execução frustrada

11/02/2026, 11:11

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 13:19

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 13:18

Documento (Certidão)

06/11/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:50

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:09

Publicação

15/08/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 EXECUTADO: ANTONIO AERCIO DA SILVA COSTA DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0806598-31.2018.8.10.0040 Intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Cumprida a determinação do item anterior, a Secretaria Judicial para que proceda com o cadastro de penhora on line. Caso se mostre positiva, intime-se a parte ré para se manifestar sobre a constrição, nos termos do art.854, CPC. Revelando-se infrutífera, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão nos termos do art.921, III, § 1º, CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e retornem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 12:02

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 REU: ANTONIO AERCIO DA SILVA COSTA DESPACHO Inicialmente, Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0806598-31.2018.8.10.0040 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas processuais do presente cumprimento de sentença relativas ao valor principal e à execução dos honorários advocatícios, sob pena de arquivamento. Cumprida tais determinações, intime-se o devedor, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias proceder ao pagamento voluntário da obrigação além das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos que dispõe o artigo 523 do CPC. Em havendo pagamento voluntário da condenação, determino a expedição de alvará, bem como o arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Efetuado o pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante (art. 523, §2º do CPC). Em não havendo pagamento, a Secretaria deverá certificar a circunstância e remeter a Contadoria Judicial para acrescer ao débito a multa de 10% e também honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º do CPC. Após, voltem conclusos os autos para que se proceda à penhora no sistema SISBAJUD. Inexistindo saldo, ou sendo ele insuficiente, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme art. 523, §3º do CPC. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Nesta, o executado deverá observar o disposto no art. 525, § 1º do CPC. Oferecida a impugnação, intime-se o impugnado, por seu advogado, para apresentar resposta, também no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Requerido: ANTONIO AERCIO DA SILVA COSTA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) Advogado do(a) Autor: FLAVIO NEVES COSTA - OAB/SP 153447, e o Reú: ANTONIO AERCIO DA SILVA COSTA, sobre o teor da sentença abaixo transcrita. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0806598-31.2018.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Contratos Bancários] Trata-se de Ação de Cobrança proposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de ANTONIO AERCIO DA SILVA COSTA, ambos qualificados, pretendendo o pagamento da quantia de R$ 227.994,86 (Duzentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos) referente ao contrato de nº 320000042930. Embora citado, o réu não apresentou contestação, conforme certidão de id nº 78789246. Vieram-me os autos conclusos. Sucintamente relatados. Decido. De imediato, depreende-se dos autos que o réu não ofereceu contestação, embora devidamente citado. Desse modo, reconheço a revelia do réu, para o fim de fazer incidir os efeitos que lhes são inerentes, ou seja, reputar como verdadeiros os argumentos contidos na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Cabe repisar que a revelia também enseja, nos termos do artigo 355, II, o julgamento antecipado da lide. Evidente, nesse sentido, que, caso o magistrado entenda não ser suficiente para firmar convicção a prova carreada aos autos, pode determinar a produção de provas ou a dilação probatória normal do processo. Entretanto, este não é o caso dos autos, haja vista que a resolução da questão ora posta à apreciação cinge-se à análise do contexto probante, não havendo nenhuma questão jurídica de maior profundidade. Assim, devidamente robustecido o posicionamento de adotar o julgamento antecipado da lide, passo à análise do mérito. Da análise detida dos autos, vejo que a parte autora instrui seu pedido com o contrato de id nº 12032222, bem como com planilha de cálculo de id nº 12032155. Dessa forma, conclui-se que, havendo a demandante apresentado prova de fato constitutivo de seu direito, cabia ao réu, por sua vez, demonstrar a existência de algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, a teor do que preconiza o art. 373 do Código de Processo Civil1, contudo, não o fez. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 227.994,86 (Duzentos e vinte e sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir do inadimplemento e com juros legais de 1% a.m. a partir da citação. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo que estes últimos fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 19 de dezembro de 2022 Juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto Titular da 2ª Vara da Família Respondendo pela 1ª Vara Cível 1 “Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 9 de janeiro de 2023. CLEBER SILVA SANTOS Tecnico Judiciario Sigiloso

10/01/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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