Execução de Título Extrajudicial 0000560-08.2004.8.10.0111 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000560-08.2004.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/06/2024, 18:31

Trânsito em julgado

18/06/2024, 18:12

Decurso de Prazo

14/06/2024, 03:28

Decurso de Prazo

14/06/2024, 03:22

Publicação

21/05/2024, 02:49

Publicação

21/05/2024, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Processo n. 0000560-08.2004.8.10.0111 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de GABRIEL PAULO BRAGA DE OLIVEIRA, todos já qualificados. Veio a inaugural instruída com os documentos em anexo. No id. 118965656, a parte requerente requereu a desistência da ação. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 775, prescreve ser lícito ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. A aquiescência da parte executada só é imprescindível se opostos embargos ou impugnação versando sobre direito material (art. 775, parágrafo único, inciso II, do CPC), caso em que o foco será a própria pretensão executiva, tendo o embargante/impugnante direito a uma sentença de mérito, assim como ocorre no processo de conhecimento. Não é o caso dos presentes autos. Pelo exposto, considerando o pedido autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, do Código de Processo Civil. Recolha-se eventual mandado de constrição de bens, e, ainda, proceda-se com a reversão de eventual ordem de bloqueio de valores e inclusão em cadastro de inadimplentes. Arquive-se com as cautelas de praxe dando baixa na distribuição. Cumpra-se. VISTOS EM CORREIÇÃO. Pio XII/MA, datada e assinada eletronicamente. DANIEL LUZ E SILVA ALMEIDA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pio XII

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PIO XII VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Processo n. 0000560-08.2004.8.10.0111 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de GABRIEL PAULO BRAGA DE OLIVEIRA, todos já qualificados. Veio a inaugural instruída com os documentos em anexo. No id. 118965656, a parte requerente requereu a desistência da ação. Decido. O Código de Processo Civil, em seu artigo 775, prescreve ser lícito ao exequente desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. A aquiescência da parte executada só é imprescindível se opostos embargos ou impugnação versando sobre direito material (art. 775, parágrafo único, inciso II, do CPC), caso em que o foco será a própria pretensão executiva, tendo o embargante/impugnante direito a uma sentença de mérito, assim como ocorre no processo de conhecimento. Não é o caso dos presentes autos. Pelo exposto, considerando o pedido autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 775, do Código de Processo Civil. Recolha-se eventual mandado de constrição de bens, e, ainda, proceda-se com a reversão de eventual ordem de bloqueio de valores e inclusão em cadastro de inadimplentes. Arquive-se com as cautelas de praxe dando baixa na distribuição. Cumpra-se. VISTOS EM CORREIÇÃO. Pio XII/MA, datada e assinada eletronicamente. DANIEL LUZ E SILVA ALMEIDA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pio XII

20/05/2024, 00:00

Desistência

15/05/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:33

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 15:16

Documento (Certidão)

08/05/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 09:42

Publicação

21/03/2024, 14:23

Documentos

Sentença (expediente)

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE BANCO DO NORDESTE Av. Barão de Capanema, 303, Bacabal - MA, 303, CENTRO, BACABAL - MA - CEP: 65700-000 Advogado(s) do reclamante: WELTTON RODRIGUES LOIOLA (OAB 14683-CE), THAIS MARIA BARROS DE OLIVEIRA (OAB 8962-MA), NATHALIA SANTOS PIMENTEL (OAB 8908-MA), MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 21449-PE) EXECUTADO: GABRIEL PAULO BRAGA DE OLIVEIRA GABRIEL PAULO BRAGA DE OLIVEIRA JUSCELINO KUBITSCHEK, 6111, CASA, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamado: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO (OAB 8202-MA) DECISÃO Na petição de id Num. 67707765 alega o executado a ocorrência de prescrição intercorrente e manifesta o interesse em adjudicar o bem penhorado em 15 parcelas. Rejeito a alagação de prescrição intercorrente. O executado sequer apontou quais os marcos suspensivos e interruptivos da prescrição. Apenas a alega genericamente. Rejeito, igualmente, o pedido de adjudicação, pois o CPC não confere essa opção ao executado. Determino a alienação em leilão judicial do bem penhorado, Num. 28360622 - Pág. 8. Nomeio, nos termos do art 883, do CPC, o leiloeiro oficial Gustavo Martins Rocha (matricula n° 017/2006). Comunique-se o mesmo. Incumbe ao leiloeiro: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. A publicação do edital deverá seguir as prescrições do art. 886, CPC. O leiloeiro deverá adotar as providências do art. 887 do CPC, a fim de dar ampla divulgação da alienação, inclusive com o uso da rede mundial de computadores. Fixo o preço mínimo do bem leiloado em 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, cujo pagamento deve ser feito, preferencialmente, de imediato, via depósito judicial ou meio eletrônico, ou em prestações, devendo o pretendente, neste caso, apresentar proposta na forma do artigo 895 do CPC. INTIMEM-SE as partes da data do leilão, por intermédio dos advogados. Cumpridas todas as rotinas, CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Pio XII, data e assinatura conforme sistema. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0000560-08.2004.8.10.0111

10/01/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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