Procedimento Comum Cível 0813689-06.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:24

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:59

Juntada de despacho

27/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2023, 07:57

Juntada de Ofício

31/03/2023, 09:02

Juntada de Certidão

30/03/2023, 21:46

Juntada de contrarrazões

28/03/2023, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 13:56

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 13:54

Juntada de apelação

07/03/2023, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 11:47

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 19:19

Juntada de Certidão

18/10/2022, 19:19

Juntada de réplica à contestação

18/10/2022, 14:53

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 11:24

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:59

Juntada de despacho

27/06/2023, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/04/2023, 07:57

Juntada de Ofício

31/03/2023, 09:02

Documentos

Decisão (expediente)

•16/05/2023, 09:48

Decisão

•15/05/2023, 13:28

Juntada de Certidão

30/03/2023, 21:46

Juntada de contrarrazões

28/03/2023, 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 13:56

Juntada de ato ordinatório

07/03/2023, 13:54

Juntada de apelação

07/03/2023, 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 11:47

Julgado improcedente o pedido

14/02/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

18/10/2022, 19:19

Juntada de Certidão

18/10/2022, 19:19

Juntada de réplica à contestação

18/10/2022, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 13:00

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 12:59

Juntada de contestação

17/10/2022, 19:41

Publicado Intimação em 11/10/2022.

12/10/2022, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

12/10/2022, 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:54

Conclusos para despacho

15/09/2022, 11:26

Recebidos os autos

15/09/2022, 09:32

Juntada de despacho

15/09/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: GRACILIANO SOUSA SANTOS Advogado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA - OAB MA16495-A Apelado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB MA19142-A Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO AUTOR DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. A MERA INDICAÇÃO DO DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA MOSTRA-SE SUFICIENTE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 319, INCISO II DO CPC. SENTENÇA CASSADA. APELO PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS PARA REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 02/08/22 E FIM EM 09/08/22 Apelação Cível Nº 0813689-06.2021.8.10.0029 (PJE)

19/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/03/2022, 14:15

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:49

Juntada de apelação

29/03/2022, 11:07

Publicado Intimação em 08/03/2022.

10/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

10/03/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: GRACILIANO SOUSA SANTOS | Adv.: Advogado(s) do reclamante: ANA PIERINA CUNHA SOUSA (OAB 16495-MA) Requerido(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | Adv.: INTIMAÇÃO - DJE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO Drº AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL, RESPONDENDO PELA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, ESTADO DO MARANHÃO, CONFORME PORTARIA-CGJ 4344.202 Intimação - PJe nº 0813689-06.2021.8.10.0029 Autos de: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]

07/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2022, 22:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2022, 22:12

Conclusos para julgamento

20/02/2022, 10:05

Juntada de Certidão

20/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de GRACILIANO SOUSA SANTOS em 27/01/2022 23:59.

19/02/2022, 20:59

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 20:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/11/2021, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 23:41

Conclusos para despacho

23/11/2021, 20:11

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 14:55

Despacho

•14/04/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 13:54

Sentença

•14/02/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 12:59

Despacho

•05/10/2022, 11:54

Acórdão (expediente)

•18/08/2022, 09:30

Acórdão

•17/08/2022, 12:37

Despacho

•03/06/2022, 13:21

Sentença

•04/03/2022, 22:12

Despacho

•25/11/2021, 23:41