Monitória 0817963-48.2019.8.10.0040 - TJMA

Monitória 0817963-48.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/07/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL LIMA DE SOUZA AGUILAR - PA014139 REQUERIDO: PAULO ROBERTO MACHADO DECISÃO Cumpra-se a Decisão de ID 132278192. Redistribua-se o feito ao juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz. Cumpra-se. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível Comarca de Imperatriz Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0817963-48.2019.8.10.0040 MONITÓRIA (40)

21/07/2026, 00:00

Redistribuição (prevenção)

20/07/2026, 09:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2026, 09:54

Determinada a Redistribuição

23/06/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:58

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:21

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 12:22

Publicação

18/07/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A REQUERIDO: REU: PAULO ROBERTO MACHADO DECISÃO Nos termos do art. 953, I, do Código de Processo Civil, entendo que devo suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em relação ao digno Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, que, nos autos da demanda promovida por AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA em face de PAULO ROBERTO MACHADO, se declarou incompetente, por se tratar de demanda de Direito Empresarial, para processar e julgar o feito, determinando, em consequência, a remessa dos autos para redistribuição.Contudo, as informações constantes dos autos apontam que se trata de uma demanda cível clássica, vez que é uma ação monitória, referente à relação jurídica regida pelo Direito Civil, o que confirma a competência do Juízo originário. Portanto, em havendo essas informações sobre a demanda e a decisão de incompetência da 4ª Vara Cível de Imperatriz, deve ser suscitado o conflito negativo de competência. Com esses fundamentos, suscito o conflito negativo ao Presidente do Tribunal de Justiça, por entender que a competência para o processo e julgamento deste feito pertence ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, a qual imputou a competência à demais Varas Cíveis. Determino, então, que os documentos essenciais sejam encaminhados àquela Corte para a instauração do competente incidente. Por conseguinte, em conformidade com o art. 4º, inciso IV, da Portaria Conjunta nº 20/2022, suspendo o feito até a solução do conflito ou prática de eventual ato de urgência determinado pelo Relator. Cumpra-se e Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Telefone: (99) 3523-1165 Processo Judicial Eletrônico n.º 0817963-48.2019.8.10.0040 MONITÓRIA (40) - [Cheque] intime-se. Imperatriz, datado e assinado digitalmente. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 12:17

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245-A REQUERIDO: REU: PAULO ROBERTO MACHADO DECISÃO Nos termos do art. 953, I, do Código de Processo Civil, entendo que devo suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em relação ao digno Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, que, nos autos da demanda promovida por AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA em face de PAULO ROBERTO MACHADO, se declarou incompetente, por se tratar de demanda de Direito Empresarial, para processar e julgar o feito, determinando, em consequência, a remessa dos autos para redistribuição.Contudo, as informações constantes dos autos apontam que se trata de uma demanda cível clássica, vez que é uma ação monitória, referente à relação jurídica regida pelo Direito Civil, o que confirma a competência do Juízo originário. Portanto, em havendo essas informações sobre a demanda e a decisão de incompetência da 4ª Vara Cível de Imperatriz, deve ser suscitado o conflito negativo de competência. Com esses fundamentos, suscito o conflito negativo ao Presidente do Tribunal de Justiça, por entender que a competência para o processo e julgamento deste feito pertence ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, a qual imputou a competência à demais Varas Cíveis. Determino, então, que os documentos essenciais sejam encaminhados àquela Corte para a instauração do competente incidente. Por conseguinte, em conformidade com o art. 4º, inciso IV, da Portaria Conjunta nº 20/2022, suspendo o feito até a solução do conflito ou prática de eventual ato de urgência determinado pelo Relator. Cumpra-se e Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Telefone: (99) 3523-1165 Processo Judicial Eletrônico n.º 0817963-48.2019.8.10.0040 MONITÓRIA (40) - [Cheque] intime-se. Imperatriz, datado e assinado digitalmente. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

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Publicação

Redistribuição (prevenção)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Determinada a Redistribuição

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Outros documentos)

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