Monitória 0814112-69.2017.8.10.0040 - TJMA

Monitória 0814112-69.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

30/07/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:47

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 19:33

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:01

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:20

Documento (Certidão)

09/01/2026, 17:57

Documento (Certidão)

19/12/2025, 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814112-69.2017.8.10.0040. AUTOR: ANTONIO ROFINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA MARIA ISABELA DA SILVA DINIZ - MA16079-A, ENOQUE DA SILVA DINIZ - MA4084-A, JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ - MA13901-A RÉU: H.M ALIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) REU: MARAISA SILVA SAMPAIO - MA13224 DECISÃO Da Nulidade da Constrição Verifica-se que o bloqueio de valores foi determinado antes da prolação de sentença que constituísse o título executivo judicial. Considerando que a Ação Monitória, nesta fase, possui natureza de processo de conhecimento visando à formação do título, os atos de constrição patrimonial anteriormente praticados não se mostram válidos. Desse modo, chama-se o feito à ordem para determinar o desbloqueio do valor constrito, conforme detalhado no ID 146793084. Da Nulidade da Citação por Edital Ademais, constata-se que não houve o exaurimento dos meios de localização dos réus antes do deferimento da citação por edital. O pedido de citação editalícia foi deferido após mera petição informando o desconhecimento de outros endereços para localização. Sendo assim, os requisitos legais para a realização da citação por edital não foram preenchidos, o que implica a nulidade do ato. Das Providências a) Determina-se a expedição de mandado de citação e pagamento ao réu MARCUS CESAR COTRIM VAZ por intermédio de sua advogada, uma vez que a procuração acostada aos autos lhe confere poderes expressos para receber citação inicial. b) Quanto aos demais réus, Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] intime-se o autor para, no prazo legal, providenciar a localização dos endereços ou requerer pesquisas nos cadastros disponíveis a este Juízo. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. JOAQUIM DA SILVA FILHO Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, respondendo cumulativamente pela 4ª Vara Cível. Comarca de Imperatriz

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814112-69.2017.8.10.0040. AUTOR: ANTONIO ROFINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA MARIA ISABELA DA SILVA DINIZ - MA16079-A, ENOQUE DA SILVA DINIZ - MA4084-A, JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ - MA13901-A RÉU: H.M ALIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) REU: MARAISA SILVA SAMPAIO - MA13224 DECISÃO Da Nulidade da Constrição Verifica-se que o bloqueio de valores foi determinado antes da prolação de sentença que constituísse o título executivo judicial. Considerando que a Ação Monitória, nesta fase, possui natureza de processo de conhecimento visando à formação do título, os atos de constrição patrimonial anteriormente praticados não se mostram válidos. Desse modo, chama-se o feito à ordem para determinar o desbloqueio do valor constrito, conforme detalhado no ID 146793084. Da Nulidade da Citação por Edital Ademais, constata-se que não houve o exaurimento dos meios de localização dos réus antes do deferimento da citação por edital. O pedido de citação editalícia foi deferido após mera petição informando o desconhecimento de outros endereços para localização. Sendo assim, os requisitos legais para a realização da citação por edital não foram preenchidos, o que implica a nulidade do ato. Das Providências a) Determina-se a expedição de mandado de citação e pagamento ao réu MARCUS CESAR COTRIM VAZ por intermédio de sua advogada, uma vez que a procuração acostada aos autos lhe confere poderes expressos para receber citação inicial. b) Quanto aos demais réus, Citação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] intime-se o autor para, no prazo legal, providenciar a localização dos endereços ou requerer pesquisas nos cadastros disponíveis a este Juízo. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. JOAQUIM DA SILVA FILHO Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, respondendo cumulativamente pela 4ª Vara Cível. Comarca de Imperatriz

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:07

Outras Decisões

02/12/2025, 10:09

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

12/08/2025, 16:49

Documentos

Intimação

•18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814112-69.2017.8.10.0040. AUTOR: ANTONIO ROFINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA MARIA ISABELA DA SILVA DINIZ - MA16079-A, ENOQUE DA SILVA DINIZ - MA4084-A, JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ - MA13901-A RÉU: H.M ALIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) REU: MARAISA SILVA SAMPAIO - MA13224 DECISÃO Da Nulidade da Constrição Verifica-se que o bloqueio de valores foi determinado antes da prolação de sentença que constituísse o título executivo judicial. Considerando que a Ação Monitória, nesta fase, possui natureza de processo de conhecimento visando à formação do título, os atos de constrição patrimonial anteriormente praticados não se mostram válidos. Desse modo, chama-se o feito à ordem para determinar o desbloqueio do valor constrito, conforme detalhado no ID 146793084. Da Nulidade da Citação por Edital Ademais, constata-se que não houve o exaurimento dos meios de localização dos réus antes do deferimento da citação por edital. O pedido de citação editalícia foi deferido após mera petição informando o desconhecimento de outros endereços para localização. Sendo assim, os requisitos legais para a realização da citação por edital não foram preenchidos, o que implica a nulidade do ato. Das Providências a) Determina-se a expedição de mandado de citação e pagamento ao réu MARCUS CESAR COTRIM VAZ por intermédio de sua advogada, uma vez que a procuração acostada aos autos lhe confere poderes expressos para receber citação inicial. b) Quanto aos demais réus, Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] intime-se o autor para, no prazo legal, providenciar a localização dos endereços ou requerer pesquisas nos cadastros disponíveis a este Juízo. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. JOAQUIM DA SILVA FILHO Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, respondendo cumulativamente pela 4ª Vara Cível. Comarca de Imperatriz

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814112-69.2017.8.10.0040. AUTOR: ANTONIO ROFINO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA MARIA ISABELA DA SILVA DINIZ - MA16079-A, ENOQUE DA SILVA DINIZ - MA4084-A, JESSICA MARIA GABRIELA DA SILVA DINIZ - MA13901-A RÉU: H.M ALIMENTOS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) REU: MARAISA SILVA SAMPAIO - MA13224 DECISÃO Da Nulidade da Constrição Verifica-se que o bloqueio de valores foi determinado antes da prolação de sentença que constituísse o título executivo judicial. Considerando que a Ação Monitória, nesta fase, possui natureza de processo de conhecimento visando à formação do título, os atos de constrição patrimonial anteriormente praticados não se mostram válidos. Desse modo, chama-se o feito à ordem para determinar o desbloqueio do valor constrito, conforme detalhado no ID 146793084. Da Nulidade da Citação por Edital Ademais, constata-se que não houve o exaurimento dos meios de localização dos réus antes do deferimento da citação por edital. O pedido de citação editalícia foi deferido após mera petição informando o desconhecimento de outros endereços para localização. Sendo assim, os requisitos legais para a realização da citação por edital não foram preenchidos, o que implica a nulidade do ato. Das Providências a) Determina-se a expedição de mandado de citação e pagamento ao réu MARCUS CESAR COTRIM VAZ por intermédio de sua advogada, uma vez que a procuração acostada aos autos lhe confere poderes expressos para receber citação inicial. b) Quanto aos demais réus, Citação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] intime-se o autor para, no prazo legal, providenciar a localização dos endereços ou requerer pesquisas nos cadastros disponíveis a este Juízo. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. JOAQUIM DA SILVA FILHO Juiz Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, respondendo cumulativamente pela 4ª Vara Cível. Comarca de Imperatriz

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA requeridas: H.M ALIMENTOS LTDA - ME, HARLEY MOURA RABELO, MARCUS CESAR CORIM VAZ, atualmente em lugar incerto e não sabido, do teor da ação supramencionada, para tomarem conhecimento de todo o conteúdo da presente ação para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento da importância de R$ 33.660,07, devidamente corrigido, advertido que havendo cumprimento no prazo assinalado de 15 (quinze) dias, o requerido ficará isento de custas e honorários advocatícios, os quais foram fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida, mas caso contrário deverá oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, nos termos do arts. 701, § 2º e 702, ambos do NCPC, seguindo-se o procedimento, no que couber, previsto no Título II do Livro I da Parte Especial (fase de cumprimento de sentença). A parte promovida poderá se valer do parcelamento previsto no art. 916 do CPC, conforme autoriza o art. 701, § 5º, do CPC. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir este edital com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado no Diário Oficial do Estado e uma via afixada no átrio deste Fórum. Cientificando-se o autor que deverá proceder a publicação do presente edital em periódico local (CPC art.256 e 257, inciso II do NCPC). Imperatriz, Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021. Eu, JOSICLEIA DE SOUSA BANDEIRA, digitei e subscrevi. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 4ª Vara Cível Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 2101-4017 Fax: (99) 2101-4004 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) O Excelentíssimo Juiz AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, Juiz de Direito Substituto respondendo pela 4ª Vara Cível PORTARIA-CGJ - 117/2021, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por esse Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação Monitória nº 0814112-69.2017.8.10.0040 em que ANTONIO ROFINO DA SILVA move contra H.M ALIMENTOS LTDA - ME e outros, com a finalidade de CITAR as partes

16/03/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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