Monitória 0803978-80.2017.8.10.0040 - TJMA

Monitória 0803978-80.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/09/2023, 12:56

Remessa

04/07/2023, 07:24

Recebimento

03/07/2023, 12:12

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 12:12

Mero expediente

06/06/2023, 10:02

Decurso de Prazo

10/03/2023, 17:28

Conclusão (para decisão)

01/02/2023, 12:01

Documento (Outros documentos)

01/02/2023, 12:00

Publicação

28/01/2023, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS PROCESSO n. 0803978-80.2017.8.10.0040 DECISÃO Retifique-se a matéria e assunto dos autos. Se necessário, solicite a quem tiver o acesso para tanto (distribuição, informática etc). Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; As Varas Cíveis dessa Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA, e determino a redistribuição dos presentes autos a uma das Varas Cíveis dessa comarca, com as cautelas necessárias. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/06, de dezembro de 2022. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ – 5212/2022

10/01/2023, 00:00

Redistribuição (incompetência)

09/01/2023, 15:34

Outras Decisões

06/12/2022, 17:04

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 10:27

Decurso de Prazo

01/04/2022, 11:19

Documentos

Intimação

•10/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Remessa

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (incompetência)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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