Execução de Título Extrajudicial 0000316-09.2005.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000316-09.2005.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2026, 09:15

Trânsito em julgado

22/05/2026, 09:15

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:35

Publicação

07/04/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - 0000316-09.2005.8.10.0026 [Cheque] ELETROCENTER MATEUS LTDA ANTONIO GEOPAR MARIANO SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução na qual ELETROCENTER MATEUS LTDA, ora exequente, após tentativas infrutíferas de localização de bens do devedor, peticionou requerendo a extinção do feito com fundamento no art. 924 do Código de Processo Civil. DECIDO. O pedido de extinção formulado pelo credor revela a ausência de interesse processual no prosseguimento da demanda, uma vez que, diante da inexistência de patrimônio penhorável, a manutenção da ação fere os princípios da utilidade e da celeridade processual. Ressalte-se que a execução não deve perdurar indefinidamente sem resultado prático. Assim, a manifestação de vontade da parte exequente deve ser acolhida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso IV, do Código de Processo Civil (renúncia ao crédito/desistência da execução). Eventuais custas remanescentes pela parte exequente. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Balsas/MA, 26 de março de 2026. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Balsas/MA

31/03/2026, 00:00

Desistência

27/03/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 09:41

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:05

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 09:09

Mero expediente

22/01/2026, 10:13

Mandado (entregue ao destinatário)

20/01/2026, 11:05

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 11:05

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 10:10

Documentos

Sentença (expediente)

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ELETROCENTER MATEUS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - SP198630-A REQUERIDO: ANTONIO GEOPAR MARIANO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELLA MARQUEZ MACHADO - MA11436 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ, INTIMO A PARTE REQUERIDA por meio dos (as) advogados (as) supracitados, DO DESPACHO ID 153231914, abaixo transcrito: "DESPACHO: Considerando que constam nos autos informações indicativas do possível falecimento do executado, e tendo em vista que as diligências realizadas para localização de ativos financeiros resultaram infrutíferas, DETERMINO: 1. A intimação do advogado do executado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos sobre: a) A confirmação ou negativa do alegado óbito de seu constituinte; b) Caso confirmado o falecimento, juntar aos autos: Certidão de óbito expedida pelo Cartório competente; Informações sobre a existência de bens no espólio; Qualificação e endereços dos herdeiros conhecidos; Dados sobre eventual processo de inventário. 2. Considerando que as pesquisas patrimoniais realizadas não identificaram ativos financeiros em nome do executado, torna-se necessária a colaboração da defesa para esclarecimento da situação processual. 3. O não atendimento à presente determinação no prazo fixado será interpretado como: Confirmação tácita do alegado óbito ou Ausência de elementos que impeçam o regular prosseguimento da execução. 4. Persistindo a ausência de bens penhoráveis e confirmado o falecimento sem deixar patrimônio, proceder-se-á ao arquivamento do feito, ressalvado o direito de desarquivamento na hipótese de localização superveniente de bens do espólio. 6. Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN PROCESSO PJE Nº: 0000316-09.2005.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o patrono do executado na pessoa do advogado. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ" ERISON ERICO FERREIRA SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ELETROCENTER MATEUS LTDA Advogado(s) do reclamante: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE (OAB 198630-SP) EXECUTADO: ANTONIO GEOPAR MARIANO Advogado(s) do reclamado: MARCELLA MARQUEZ MACHADO (OAB 11436-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID: 113883205, da ação acima identificada. DECISÃO:"Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ELETROCENTER MATEUS LTDA, em face da sentença de Id 110945764, que teria incorrido em omissão, ao extinguir o feito por abandono de causa sem ter intimado pessoalmente o autor.Certidão de Id 112060012, atestando a tempestividade dos embargos.Apesar de intimado, o embargado não apresentou contrarrazões (Certidão Id 113300741).É o relatório. Decido.Os Embargos são tempestivos e estão regularmente subscritos, razão pela qual deles conheço.Na sistemática da lei processual, os embargos são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (artigo 1022, incisos I, II e III do CPC). E, esclarecendo o conceito de omissão, dispôs no parágrafo único do art. 1022 que é omissa a decisão que Art. 1022 [omissis].Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.Conforme o escólio de FREDIE DIDIER JR., em obra conjunta com LEONARDO JOSÉ CARNEIRO, a decisão será considerada omissa quando não se manifestar: “a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes [...];” ou, na “c) ausência de questões de ordem pública, que são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte” [1].Ademais, "a contradição que autoriza a oposição dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado, caracterizada por proposições inconciliáveis entre si, situação que não ocorre no acórdão embargado" (EDcl no AgRg no AREsp n. 2.091.945/RS, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 4/10/2022, DJe de 10/10/2022).No caso em testilha, assiste razão ao embargante.Nos termos do § 1º, art. 485, do CPC, antes de decretar o fim do feito, por abandono de causa, a parte deve ser intimada pessoalmente por carta com aviso de recebimento, para suprir a falta em 5 (cinco) dias.Nessa alheta, destaco recentes decisões do c. STJ:[...] O abandono da causa pressupõe a desídia do demandante, que deixa de praticar ou cumprir diligências indispensáveis ao andamento do processo por prazo superior a 30 dias, sendo necessária, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC, a intimação pessoal da parte para suprir a falta no prazo de 5 dias (AgInt nos EDcl no REsp 1.947.990/SP, R elator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 27/4/2022).PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ABANDONO DE CAUSA. OBRIGATORIEDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.1. A intimação pessoal da parte para que o processo seja julgado extinto por abandono é imprescindível, a teor do § 1º do art. 485 do CPC. 2. Hipótese em que o acórdão recorrido expressamente consigna a ocorrência da intimação pessoal da parte antes da sentença de extinção do feito. 3. O exame da pretensão recursal de reforma ou invalidação do acórdão recorrido, quanto à alegação de que não houve intimação, exige revolvimento e alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo Tribunal a quo, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ. Agravo interno improvido (AgInt no REsp n. 1.828.186/AC, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 6/3/2023, DJe de 13/3/2023).ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 1.022 do CPC, CONHEÇO dos embargos de declaração e os ACOLHO, a fim de dar prosseguimento ao feito.Assim, dando continuidade ao processo, manifeste-se o autor sobre o Despacho de Id 109628312.Após, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma) Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0000316-09.2005.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELETROCENTER MATEUS LTDA Advogado(s) do reclamante: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE (OAB 198630-SP) EXECUTADO: ANTONIO GEOPAR MARIANO Advogado(s) do reclamado: MARCELLA MARQUEZ MACHADO (OAB 11436-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 110945764, da ação acima identificada. SENTENÇA:" Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0000316-09.2005.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de PROCEDIMENTO EM COMUM CÍVEL em que figuram como partes aquelas em epígrafe. O feito foi ajuizado ainda nos idos de 2005, tendo a parte sido intimada, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, tendo a mesma deixado o prazo transcorrer na íntegra, sem manifestação (Id. n. 110940397). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relato. Fundamento. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que o feito se encontra paralisado, por inércia da parte requerente. Apesar de devidamente intimada para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte. Nesse cenário, forçoso reconhecer que o feito deve ser extinto, dada a ausência de uma das condições da ação, qual seja, interesse processual. É que o processo, como ente abstrato que é, desenvolve-se mediante a prática de uma série de atos, de cada uma das partes, mediante a presidência de um juiz, sendo certo que é dever das partes atuar de forma diligente, havendo, nos incisos II e III do art. 485 do CPC, uma sanção específica para a parte que abandona o feito, qual seja, a sua extinção, sem resolução do mérito. No caso dos autos, a parte autora deixou de atender aos comandos judiciais oriundos desse juízo por um ano, demonstrando o seu completo desinteresse em que o presente feito chegue a seu termo. Isso posto, com base nas considerações acima expostas, decreto, por sentença, a extinção do presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Custas e honorários pela parte autora. Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com as baixas devidas". FRANCIEL PEREIRA PIRES Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

02/02/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Mero expediente

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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