Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000009-64.1998.8.10.0070 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0000009-64.1998.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2023, 17:59

Trânsito em julgado

23/05/2023, 13:47

Decurso de Prazo

19/05/2023, 00:15

Publicação

26/04/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Advogado(s) do reclamante: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A REQUERIDO(A): G F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros (2) Advogado(s) do reclamado: RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JUNIOR, OAB/MA 4.726 INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) da sentença a seguir. EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A e RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JUNIOR, OAB/MA 4.726 Intimação - PROCESSO Nº. 0000009-64.1998.8.10.0070 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Vistos, etc. Trata-se de Ação Execução de Título Extrajudicial proposta por PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em face de G F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros (2). Petição em que a exequente requer a extinção da execução em id. 85429358. É o que importa relatar. Decido. Compulsando os autos, verifico que a execução vem se prolongando sem êxito na satisfação do crédito exequendo. Além disso, a parte exequente renunciou seu crédito, em razão do decurso do tempo. Desta maneira, a extinção do feito com consequente arquivamentos dos autos é medida adequada. Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários. Caso haja recurso de apelação interposto, intime-se para a apresentação das contrarrazões. Com ou sem manifestação da parte adversária, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme autoriza o art. 1.010, § 3º, do CPC, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Maranhão, para os devidos fins. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. A presente serve de mandado/ofício. Cumpra-se. Arari (MA), data e hora do sistema. Advogado/Autoridade do(a)

25/04/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/03/2023, 17:48

Conclusão (para julgamento)

27/03/2023, 08:57

Documento (Certidão)

27/03/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 15:46

Publicação

28/01/2023, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000009-64.1998.8.10.0070. EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO MENDES CRUZ - BA25711-A EXECUTADO: G F COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA FILHO, RAIMUNDA DA CONCEICAO SANTOS GARCIA DECISÃO. Intimação - Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Arari Secretaria Judicial AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Vistos, etc. Indefiro o pedido de penhora nos termos dos autos do processo de inventário de n° 0000026-95.2001.8.10.0070, visto que em 31 de Agosto de 2010, portanto em data anterior ao pedido, o então magistrado da presente Comarca de Arari/MA julgou extinto o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267, inc. III do CPC/1973, em razão do abandono da causa pela parte autora. Decorrido o prazo para interposição de recurso de apelação, a supracitada sentença transitou em julgado sem alteração e os autos deverão ser arquivados. Dessa forma, torno sem efeito os despachos subsequentes que determinaram penhora no rosto dos autos do inventário supracitado, uma vez que o processo foi extinto, sem que as partes recorressem de tal sentença. Portanto, intime-se a empresa exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, atualizando o valor do débito, bem como para indicar bens passíveis de penhora e requerer o que entender de direito para satisfação do seu crédito, sob pena de extinção. Após, retornem os autos conclusos com ou sem manifestação. Cumpra-se. Arari (MA), datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari

10/01/2023, 00:00

Outras Decisões

12/09/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 13:05

Documentos

Intimação

•25/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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