Execução de Título Extrajudicial 0009409-65.2016.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0009409-65.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Ré(u)(s): J. V. SEMIJOIAS LTDA - ME e outros (2) CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Usando a faculdade que me confere o Provimento nº 22/2009 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, faço a juntada do resultado do procedimento realizado por meio do sistema SISBAJUD. Imperatriz/MA, Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2026 Assinado eletronicamente Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, E-MAIL: [email protected] Processo nº 0009409-65.2016.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(s): BANCO DO NORDESTE Advogado do(a)

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2026, 15:59

Documento (Certidão)

16/01/2026, 11:49

Documento (Certidão)

02/12/2025, 16:29

Mero expediente

06/08/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 13:38

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 16:57

Publicação

12/02/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: J. V. SEMIJOIAS LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Diante da Decisão de Conflito de Competência anexada em Id 137404321, encaminhem-se os autos à 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz/MA, com os nossos cumprimentos. Imperatriz/MA, data do sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Urbano Santos, nº 155, Centro - CEP: 65.900-410 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0009409-65.2016.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/02/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência)

10/02/2025, 15:39

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: J. V. SEMIJOIAS LTDA - ME e outros (2) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0009409-65.2016.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Nota de Crédito Comercial] Vistos. Nos termos do art. 953, I, do Código de Processo Civil, entendo que devo suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em relação ao digno Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, que, nos autos da demanda promovida por BANCO DO NORDESTE em face de J. V. SEMIJÓIAS, se declarou incompetente, por se tratar de matéria de Direito Empresarial, para processar e julgar o feito, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos para redistribuição. Contudo, as informações constantes dos autos apontam que se trata uma ação em que se discute a execução de nota de crédito. Nada tendo de Direito Empresarial específico, o que confirma a competência do Juízo originário. Ademais, a ação ajuizada no ano de 2016, depois de toda caminhada processual, teve reconhecida a suposta incompetência do Juízo somente em 2022, mais de seis anos depois. Portanto, em havendo essas informações sobre a natureza da ação e a decisão de incompetência da 4ª Vara Cível desta Comarca, deve ser suscitado o conflito negativo de competência. Com esses fundamentos, suscito o conflito negativo ao Presidente do Tribunal de Justiça, por entender que a competência para o processo e julgamento deste feito pertence ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, a qual imputou a competência às demais Varas Cíveis desta Comarca. Determino, então, que sejam encaminhadas as peças necessárias àquela Corte. Por conseguinte, em conformidade com o art. 4, IV, da Portaria Conjunta n. 20/2022, suspendo o feito até a solução do conflito ou prática de eventual ato de urgência determinado pelo Relator. Cumpra-se e intime-se. Imperatriz, data do sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: J. V. SEMIJOIAS LTDA - ME e outros (2) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0009409-65.2016.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por BANCO DO NORDESTE em desfavor de J. V. SEMIJOIAS LTDA - ME e outros com o fim específico de percepção de créditos decorrentes de NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL inadimplido pelo executado. DECIDO. Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. É de se reconhecer, assim, que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar, entre outras, ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalta-se que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça, que apontou a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entende-se que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício. Veja-se: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 7 de dezembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 5212/2022

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 2101-4017 Fax: (99) 2101-4004 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) O Excelentíssimo Dr. ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO, Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível PORTARIA-CGJ - 1895/2021, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por esse Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação de [Nota de Crédito Comercial] nº 0009409-65.2016.8.10.0040 em que BANCO DO NORDESTE move contra J. V. SEMIJOIAS LTDA - ME e outros (2). O presente tem a finalidade de CITAR a(s) parte(s) requerida(s): J. V. SEMIJOIAS LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 34.225,48, fixando desde já os honorários advocatícios a serem pagos por ela em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827, CPC/2015). Em caso de pagamento no prazo estabelecido, reduzo os honorários fixados em 5% (cinco por cento) (art. 827, §1º, CPC/2015). O valor dos honorários poderá ser elevado em até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo(a) advogado(a) do(a) exequente (art. 827, §2º, CPC/2015). Há possibilidade também de no prazo de 15 (quinze) dias, a parte executada embargar, e, caso deposite 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, poderá requerer o pagamento restante em até 06 (seis) parcelas mensais (art. 916, CPC/2015). E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir este edital com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e uma via afixada no átrio deste Fórum. Imperatriz, Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021. Eu, Aryane dos Santos S. de Paula, digitei. ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível

22/09/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Ato ordinatório

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Conclusão (para despacho)

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