Procedimento Comum Cível 0805101-10.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.130,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCO LACERDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES

OAB/MA 13728·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

FRANCISCO LACERDA

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:03

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:19

Juntada de despacho

04/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/08/2022, 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:49

Juntada de contrarrazões

30/03/2022, 15:51

Juntada de apelação

29/03/2022, 11:09

Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:09

Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805101-10.2021.8.10.0029. AUTORA: FRANCISCO LACERDA ADVOGADO: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES (OAB 13728-MA) PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por FRANCISCO LACERDA em face de BANCO DO BRASIL S/A. A parte autora alega onerosidade excessiva de

08/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 17:03

Recebidos os autos

04/03/2024, 18:19

Juntada de despacho

04/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/08/2022, 15:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/07/2022, 16:58

Documentos

Acórdão (expediente)

•02/02/2024, 10:32

Acórdão

•01/02/2024, 16:31

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:15

Juntada de Certidão

06/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:49

Juntada de contrarrazões

30/03/2022, 15:51

Juntada de apelação

29/03/2022, 11:09

Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:09

Publicado Sentença (expediente) em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805101-10.2021.8.10.0029. AUTORA: FRANCISCO LACERDA ADVOGADO: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES (OAB 13728-MA) PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por FRANCISCO LACERDA em face de BANCO DO BRASIL S/A. A parte autora alega onerosidade excessiva de

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805101-10.2021.8.10.0029. AUTORA: FRANCISCO LACERDA ADVOGADO: JYONETON GEOVANNO AQUINO DE SOUSA GONCALVES (OAB 13728-MA) PARTE RÉ: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por FRANCISCO LACERDA em face de BANCO DO BRASIL S/A. A parte autora alega onerosidade excessiva de

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 04:48

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 23:48

Juntada de Certidão

26/10/2021, 23:48

Juntada de réplica à contestação

05/10/2021, 15:39

Publicado Intimação em 29/09/2021.

30/09/2021, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 03:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 08:35

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 08:32

Juntada de Certidão

27/09/2021, 08:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2021 23:59.

04/09/2021, 11:27

Juntada de contestação

20/08/2021, 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2021, 06:17

Juntada de mandado

03/08/2021, 06:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 20:21

Conclusos para despacho

30/06/2021, 23:00

Juntada de Certidão

30/06/2021, 22:59

Juntada de petição

30/06/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 19:36

Conclusos para despacho

27/05/2021, 09:47

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 21:07

Decisão

•14/09/2023, 09:57

Despacho

•16/11/2022, 16:42

Despacho

•31/08/2022, 14:36

Decisão

•19/07/2022, 16:58

Sentença (expediente)

•07/03/2022, 04:48

Sentença (expediente)

•07/03/2022, 04:48

Sentença

•03/03/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 08:32

Despacho

•29/07/2021, 20:21

Despacho

•28/06/2021, 19:36