Execução de Título Extrajudicial 0805267-63.2020.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805267-63.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:48

Definitivo

26/04/2024, 11:06

Trânsito em julgado

26/04/2024, 11:03

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:59

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:59

Documento (Certidão)

12/04/2024, 14:02

Publicação

04/04/2024, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:31

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805267-63.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A EXECUTADO: NERIVALDO BATISTA DA SILVA SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APRENSÃO, proposta por BANCO BRADESCO S/A, em face de NERIVALDO BATISTA DA SILVA., todos devidamente qualificados na petição de ID nº 28093304. A parte requerente noticiou em petição a formalização de acordo, nos termos estabelecidos no ID nº 80271301, tem-se que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação. Pelo que se apresenta nos autos, a parte requerida, representada por seu procurador, investido de poderes especiais para transigir, e a parte autora, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas como já recolhidas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC/2015). Certificado o trânsito em julgado nesta data, sem prazo recursal, tendo em vista a preclusão lógica Nada mais requerido, arquivem-se, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

03/04/2024, 00:00

Homologação de Transação

01/04/2024, 11:40

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 13:33

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2024, 10:26

Documentos

Intimação

•03/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805267-63.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A EXECUTADO: NERIVALDO BATISTA DA SILVA INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após o recolhimento da taxa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito, Sem dar ciência à parte contrária providencie-se, via SISBAJUD, o arresto nos ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) NERIVALDO BATISTA DA SILVA, CPF/MF sob o n° 252.350.793-53 do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente de ID.97948234, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, bem como a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, cite(m)-se pessoalmente o(s) executado(s), por oficial de justiça, no último endereço cadastrado nos autos. Havendo suspeita de ocultação, que seja realizada a citação por hora certa. Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Publique-se. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. São Luis/Ma, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

08/12/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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