Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0802350-88.2020.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 0802350-88.2020.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2024, 09:59

Trânsito em julgado

16/05/2024, 09:49

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802350-88.2020.8.10.0060. EXEQUENTE: RUBEM DO AMARAL FERREIRA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: RUBEM DO AMARAL FERREIRA FILHO - PI8378 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Ante o exposto, com fundamento nos artigos 320 e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e extingo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal. Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por entender que o caso sub examine se adéqua ao disposto no art. 98 da Lei Adjetiva. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública. Aos 02/02/2024, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 13:51

Indeferimento da petição inicial

12/12/2023, 21:56

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 14:32

Documento (Certidão)

11/07/2023, 14:31

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:22

Publicação

28/01/2023, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RUBEM DO AMARAL FERREIRA FILHO Advogado(s) do reclamante: RUBEM DO AMARAL FERREIRA FILHO (OAB 8378-PI) PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: FINALIDADE: Reiteração da intimação de ID 59203326, processo acima mencionado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte requerente emende a inicial, juntando aos autos o título judicial devidamente assinado e acompanhado de documento hábil a comprovar a sua nomeação como defensor dativo no processo elencado nos presentes autos, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 321 e 330, IV, ambos da Lei Adjetiva. Timon/MA, Vara da Fazenda Pública, aos 9 de janeiro de 2023. Eu, LILIANE DA SILVA LIMA, Servidora Judicial, digitei e assino eletronicamente. LILIANE DA SILVA LIMA Auxiliar Judicial - 165381 Vara da Fazenda Pública de Timon/MA Intimação - PROCESSO Nº: 0802350-88.2020.8.10.0060 JUIZ: DR. WELITON SOUSA CARVALHO PARTE

10/01/2023, 00:00

Mero expediente

19/07/2022, 16:58

Documentos

Intimação

•05/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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