Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0807048-57.2019.8.10.0001.
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a)
EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, MARCOS ANTONIO FONTENELE BARBOSA - TO9140
EXECUTADO: JOENE NUNES FONSECA, PATRICIA NUNES FONSECA INTIMAÇÃO DO DESPACHO:
Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de pedido formulado pelo credor, por meio da petição de ID nº 148366685, visando à realização de pesquisa patrimonial em nome da executada, mediante consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER, diante da inadimplência do débito, da ausência de indicação de bens à penhora e do insucesso das diligências previamente empreendidas. Considerando a possibilidade de utilização de todos os meios e convênios disponíveis ao Juízo, bem como a reconhecida eficácia do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) na localização de patrimônio da parte executada, não há óbice ao deferimento da medida pleiteada. Todavia, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, intime-se para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recolhimento da taxa prevista na Lei nº 10.590/2017, a qual deverá ser calculada conforme o número de diligências a serem realizadas, por CPF ou CNPJ pesquisado. Após a devida comprovação, determino a realização de pesquisa de bens e ativos em nome dos executados JOENE NUNES FONSECA, CPF/MF sob o nº 004.523.713-17 e J. NUNES FONSECA EPP, com inscrição no CNPJ sob o nº 23.256.997/0001-40, por meio do sistema SNIPER, com a posterior juntada do respectivo relatório aos autos. Na hipótese de restar infrutífera qualquer modalidade de constrição patrimonial, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indique bens passíveis de penhora, sob pena de prosseguimento na forma da lei. Publique-se. Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís