Execução de Título Extrajudicial 0815658-57.2020.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0815658-57.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contestação)

29/07/2026, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2026, 09:24

Documento (Certidão)

20/07/2026, 09:17

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:33

Publicação

31/03/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 01:10

Publicação

30/03/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM" Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, Quadra 17B - Residencial Kubitschek - Fone: (99) 2055-1241 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) A Excelentíssima Senhora, Doutora CYNARA ELISA GAMA FREIRE, MM. Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível, desta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação, virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº. 0815658-57.2020.8.10.0040, requerido por SINESIO CARLOS CAPASCIUTTI - EMBALAGENS - ME, em desfavor de I A F LIMA COMERCIO - EPP, que se processam perante este Juízo e respectiva secretaria, constando nos autos que a requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido CITA a I A F LIMA COMERCIO - EPP, "para, pagar, no prazo de 03 (três) dias, o débito no valor de R$ R$ 5.292,08, acrescido de juros, correções monetárias e honorários advocatícios à data do pagamento e/ou apresentar embargos no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de penhora (Lei nº. 11.382/2006). Com advertência de que não efetuando pagamento no prazo acima, proceder-se à, PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastarem para cobrir a execução, lavrando-se o respectivo auto. E, INTIMAR a parte executada do disposto do art. 652, § 1º do CPC. Não encontrando o devedor, proceder ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução". E para que ninguém possa alega ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado na forma da Lei, com observância ao art. 232, do CPC e seus incisos, em especial o III e IV. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 27 de Março de 2026. Eu, BRUNNA ARRUDA COELHO, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. Cynara Elisa Gama Freire Titular da 1ª Vara Cível

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:33

Documento (Edital)

27/03/2026, 11:27

Documento (Certidão)

27/03/2026, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SINESIO CARLOS CAPASCIUTTI - EMBALAGENS - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186 EXECUTADO: I A F LIMA COMERCIO - EPP DESPACHO Intimação - Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº:0815658-57.2020.8.10.0040 Defiro o pedido de pesquisa nos convênios SISBAJUD e RENAJUD dos eventuais endereços do réu. Obtida informação de endereço diverso do indicado, proceda-se à citação. Não obtendo, promova-se a citação por edital, com prazo de vinte dias, observando-se o disposto no art.257, incisos, II, III e IV, do CPC. Regularmente citado por edital e não apresentando manifestação, fica de logo nomeado curador à lide representante da Defensoria Pública desta Comarca (CPC, art. 9º, II), que deverá ser intimado, na forma do art.183, §1º do CPC, para oferecer resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Imperatriz-MA, data registrada no sistema CYNARA ELISA GAMA FREIRE Juíza Titular da 1ª Vara Cível

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 15:45

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:50

Documentos

Citação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL FÓRUM "DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM" Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, Quadra 17B - Residencial Kubitschek - Fone: (99) 2055-1241 Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) A Excelentíssima Senhora, Doutora CYNARA ELISA GAMA FREIRE, MM. Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível, desta Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação, virem ou dele conhecimento tiverem, nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo nº. 0815658-57.2020.8.10.0040, requerido por SINESIO CARLOS CAPASCIUTTI - EMBALAGENS - ME, em desfavor de I A F LIMA COMERCIO - EPP, que se processam perante este Juízo e respectiva secretaria, constando nos autos que a requerida encontra-se em lugar incerto e não sabido CITA a I A F LIMA COMERCIO - EPP, "para, pagar, no prazo de 03 (três) dias, o débito no valor de R$ R$ 5.292,08, acrescido de juros, correções monetárias e honorários advocatícios à data do pagamento e/ou apresentar embargos no prazo de 15(quinze) dias, independentemente de penhora (Lei nº. 11.382/2006). Com advertência de que não efetuando pagamento no prazo acima, proceder-se à, PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastarem para cobrir a execução, lavrando-se o respectivo auto. E, INTIMAR a parte executada do disposto do art. 652, § 1º do CPC. Não encontrando o devedor, proceder ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução". E para que ninguém possa alega ignorância mandou expedir o presente edital que será publicado na forma da Lei, com observância ao art. 232, do CPC e seus incisos, em especial o III e IV. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 27 de Março de 2026. Eu, BRUNNA ARRUDA COELHO, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo. Cynara Elisa Gama Freire Titular da 1ª Vara Cível

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186 Ré(u)(s): I A F LIMA COMERCIO - EPP Advogado(a)(s): Endereço: DESPACHO Intimação - Processo nº 0815658-57.2020.8.10.0040 Autor(a)(e)(s): SINESIO CARLOS CAPASCIUTTI - EMBALAGENS - ME Endereço: SINESIO CARLOS CAPASCIUTTI - EMBALAGENS - ME Rodovia José Domingues Neto, S/N, ESTRADA SEM PAVIMENT ZONA RURAL,, Vila Azul, SãO JOSé DO RIO PRETO - SP - CEP: 15077-250 Advogado(a)(s): Advogado do(a) Cite-se o(a) executado(a) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art.829, CPC/2015). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados (art.829, §1º, CPC/2015). Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(a) executado(a) deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art.916, CPC/2015). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Registre-se, por fim, que, diante da impossibilidade física de se juntar a via original do título de crédito nos autos de um processo eletrônico, fica a parte exequente advertida que os “originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória”, conforme determina o parágrafo 3º do artigo 11 da lei 11.419/06. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. SERVE ESTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SINESIO CARLOS CAPASCIUTTI - EMBALAGENS - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186 REQUERIDO: I A F LIMA COMERCIO - EPP D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0815658-57.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. É de se reconhecer, assim, que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar, entre outras, ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalto que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça, que apontou a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entendo que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício, vejamos: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 6 de dezembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 5212/2022

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: SINESIO CARLOS CAPASCIUTTI - EMBALAGENS - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MATEUS CLAUDIO DA SILVA - SP376186 RÉU: I A F LIMA COMERCIO - EPP D E C I S Ã O Versam os autos sobre AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Após a emenda da inicial com o recolhimento das custas processuais, a parte exequente pleiteou o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. É o relatório. Decido. O art. 921, do Código de Processo Cível, disciplina que: “Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916". Por sua vez, o art. 313, do CPC, assim leciona: "Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; II - pela convenção das partes; III - pela arguição de impedimento ou de suspeição; IV- pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; V - quando a sentença de mérito: ISSO POSTO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0815658-57.2020.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DEFIRO o pedido do exequente para determinar a suspensão do feito pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar desta decisão. Cumpra-se. SÃO LUÍS/MA, 11 de agosto de 2021. (documento assinado eletronicamente) LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 2793/2021

02/05/2022, 00:00

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Petição (Contestação)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Edital)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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