Execução de Título Extrajudicial 0016459-02.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0016459-02.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:35

Publicação

07/04/2026, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 01:52

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016459-02.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ DE FATIMA SILVA MOTA - MA11830, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A, MARCIO PEREZ DE REZENDE - SP77460 REU: ABMAEL OLIVEIRA MARTINS Advogados do(a) REU: FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA7659-A, HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES - MA7675-A DESPACHO - Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se manifestar de id. 166921230, no prazo de 15 (dias) São Luís/MA, data do sistema. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

01/04/2026, 00:00

Mero expediente

30/03/2026, 11:54

Documento (Certidão)

13/02/2026, 10:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/01/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 07:38

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:30

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2025, 16:35

Documento (Mandado)

14/11/2025, 08:09

Documento (Certidão)

13/11/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/09/2025, 14:59

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0016459-02.2015.8.10.0001. EXEQUENTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogados do(a) EXEQUENTE: BEATRIZ DE FATIMA SILVA MOTA - MA11830, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A REU: ABMAEL OLIVEIRA MARTINS Advogados do(a) REU: FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA7659-A, HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES - MA7675-A DECISÃO ID 144178901 - Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução proposta por ITAÚ UNIBANCO em face de ABMAEL OLIVEIRA MARTINS. Verifico que a parte exequente juntou petição de ID nº 143193311, requerendo a substituição do polo ativo, alegando que houve cessão dos direitos creditórios que aludem a presente demanda. Observo que a parte junta o termo de cessão nos autos, demonstrando a cessão dos créditos do ITAÚ UNIBANCO para a empresa ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS “ABC I FIDC. Sucintamente relatei, Decido. Sabe-se que a cessão de crédito configura um negócio jurídico bilateral, no qual o credor na qualidade de cedente, transfere seus direitos a terceiro, sendo este o cessionário do crédito, conforme arts. 286 e 298 do Código Civil. Observo que na presente demanda, encontram-se presentes os pressupostos necessários para a cessão de direitos creditórios. O Código de Processo Civil prevê em seu Art. 778, §1º, inciso III, que podem promover a execução ou nela prosseguir, o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos. Ademais, a cessão de crédito do título executivo não depende de anuência do executado para fins de substituição do polo ativo do processo executivo, com fulcro no Art. 778, § 2º do CPC. Diante disso, DEFIRO o pedido de substituição do polo ativo conforme petição de ID nº 143193311 e documentos de ID nº 143193312, passando, assim, a configurar no polo ativo da demanda a empresa ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS “ABC I FIDC. Após a preclusão da decisão de substituição, o processo retornará ao seu curso. Proceda-se a secretaria judicial com as providências necessárias. São Luís/MA, data do sistema. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível, Respondendo pela 4ª Vara Cível de São Luís

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0016459-02.2015.8.10.0001. AUTOR: ITAU UNIBANCO S.A. Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ DE FATIMA SILVA MOTA - MA11830, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A REU: ABMAEL OLIVEIRA MARTINS Advogados do(a) REU: FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA7659-A, HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES - MA7675-A DESPACHO Compulsando os autos, observo que a presente demanda se trata de Ação Monitória, razão pela qual determino que a Secretaria Judicial proceda com a retificação de sua classe judicial.Verifico que em despacho nos autos (ID 68002159), houve determinação para a realização de perícia contábil, a ser custeada pela parte autora, sendo esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, o pagamento dos referidos honorários periciais deverá ser efetuado pelo TJMA, conforme a Resolução 232/2016 CNJ.Nomeado(a) perito(a), aceitou o encargo, conforme ID 113032495, em ID 110314270, foi fixado o valor dos honorários periciais em R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), utilizando como valor-base para chegar à quantia supramencionada aquele contido no ítem 1.2 da tabela de honorários periciais, multiplicado aquele montante em cinco vezes, nos termos da Resolução n.º 232/2016 do CNJ e art.5.º, §1º da Resolução – GP n.º09/2017 do TJMA.Consigno que o(a) perito(a) Adão Carlos Soares é integrante do CPTEC (Cadastro Eletrônico de Peritos Técnicos ou Científicos), o qual deverá ser intimado(a), no seguinte endereço: Avenida Grande Oriente, nº 38, Torre da Vinve, Apt 503, Jardim Renascença, nesta capital, Tel.(51) 99113-2522, email: [email protected], para indicar conta bancária para o recebimento dos valores, referente aos honorários perícias, bem como indicar a inscrição no INSS, uma vez que concordou em realizar a perícia.Após, expeça-se requisição ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado para que determine o pagamento da perícia designada, em conta vinculada a este Juízo, atrelada ao presente feito.Ao expedir a requisição, a secretaria deve informar os dados do(a) perito(a), bem como os dados bancários e do INSS, juntados pelo(a) perito(a). AGUARDE-SE, até que seja destinada a verba, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, para arcar com os honorários periciais quando requeridos por beneficiário da assistência gratuita.Após a autorização do empenho, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INTIME-SE, novamente, o(a) perito(a), determinando que informe local, dia e hora para a efetivação dos trabalhos, ocasião em que responderá a todos os quesitos apresentados pelas partes, expondo seus raciocínios e conclusões pertinentes à elucidação dos fatos.ESCLAREÇO que a perícia deverá ser realizada tão breve quanto possível, não podendo extrapolar o prazo de sessenta (60) dias, a contar do recebimento da comunicação deste Juízo, bem como de que as informações acerca da ocasião em que serão efetivados os trabalhos, deverão ser transmitidas a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Advirta-se, ainda, de que o laudo pericial (elaborado na forma do artigo 473 do Código de Processo Civil) deverá ser apresentado no prazo máximo de vinte (20) dias, a contar da data em que for realizada a perícia.Designado o local, o dia e o horário para a realização da perícia, cientifiquem-se as partes (art. 474, do CPC).Por fim, com a juntada, aos autos, do laudo pericial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando os assistentes técnicos intimados pelos mesmos para, em igual prazo, apresentarem seus pareceres(art. 477, § 1°, do CPC).Publique-se. Cumpra-seSão Luís/MA, data do sistema.JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMAJuiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís

25/06/2024, 00:00

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