Procedimento Comum Cível 0806773-40.2022.8.10.0022 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806773-40.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 14:25

Definitivo

20/10/2023, 16:32

Remessa

18/10/2023, 10:25

Custas

18/10/2023, 10:25

Recebimento

10/10/2023, 10:07

Trânsito em julgado

10/10/2023, 10:06

Decurso de Prazo

06/10/2023, 18:05

Decurso de Prazo

06/10/2023, 17:58

Publicação

14/09/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MARIA IMACULADA AMARAL RODIGUES Advogados: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A Requerido: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL Advogado: CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS - OAB DF45111 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ID 101038517 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0806773-40.2022.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Cuida-se de ação ajuizada por MARIA IMACULADA AMARAL RODIGUES em face de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL. No curso do feito, houve juntada de petição de minuta de acordo formalizado extrajudicialmente pelos advogados das partes (ID 100732157), os quais possuem poderes para transigir (ID 82649377, fls. 01 e ID 100724656), sendo pleiteada a homologação da transação para este juízo. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes (ID 100732157 ) nos termos delineados na minuta juntada aos autos, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b”,c/c art. 425, VI do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia/MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Homologação de Transação

08/09/2023, 16:17

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 15:35

Documentos

Intimação

•13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA IMACULADA AMARAL RODIGUES Advogados: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A Requerido: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL INTIMAÇÃO DE DESPACHO ID 86988800 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0806773-40.2022.8.10.0022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade judicial(Art. 99, §§2º e 3º, CPC), exceto quanto a eventual recebimento de alvará judicial. Considerando que a Comarca de Açailândia não possui Centro de Solução Consensual e esta Vara não possui conciliador com a capacitação exigida pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC). Caso as partes desejem transacionar, deverão manifestar-se nos autos. Intime-se a parte autora para, em 05 dias, manifestar-se acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital.” Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), oportunidade em que deverá se manifestar acerca da tramitação do processo pelo “Juízo 100% digital. Advirta-se que a ausência de apresentação da contestação no prazo supra implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Na resposta a parte demandada deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido genérico de produção de provas (art. 370, parágrafo único, do CPC). Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e especificar as provas que ainda pretende produzir, justificando sua utilidade, sob pena de indeferimento de pedido de produção de novas provas e julgamento imediato da lide (art. 370, parágrafo único, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Açailândia -MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Titular da 1ª Vara Cível da comarca de Açailândia, Respondendo (Portaria CGJ/MA nº 745/2023)

25/05/2023, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Definitivo

Remessa

Custas

Recebimento

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(42)