Execução de Título Extrajudicial 0000165-07.2015.8.10.0054 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000165-07.2015.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/03/2026, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: MAURO PEREIRA FILHO e MARIA RODRIGUES MORAIS PEREIRA RAIMUNDO FELIX, 355, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 DECISÃO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (p. 03/06 – Id. 40844374), proposta em 29 de janeiro de 2015 por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de MAURO PEREIRA FILHO e MARIA RODRIGUES MORAIS PEREIRA, ao postular, em síntese, o pagamento de título executivo extrajudicial (Cédula de Crédito Industrial), no valor inicial de R$ 230.594,15 (duzentos e trinta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quinze centavos). Mesmo devidamente citado(a) (Ids. 40845379 e 83802054), até a presente data, a parte devedora não pagou o débito e/ou indicou bens passíveis de penhora e, em consulta ao Sistema SISBAJUD (Id. 161751360), é esclarecido que o(a) devedor(a) não possui saldo suficiente em suas contas bancárias para saldar a dívida, o que, em princípio, demonstra a ausência de bens para quitar a dívida, pelo que tem se apresentado infrutíferas demais diligências de busca por bens penhoráveis em outros sistemas de acesso pelo Poder Judiciário. Assim, em consonância com o artigo 921, § 1º, Código de Processo Civil (CPC/2015) c/c Incidente de Assunção de Competência (IAC) - Tema nº 8, suspendo, desde já, o presente feito pelo prazo de 01 (um) ano. Após, findo o prazo, tudo devidamente certificado e sem notícias de localização do(a) devedor(a) e/ou bens, nos termos do artigo 921, § 2º, CPC/2015, remetam-se os autos para o arquivo provisório. Por fim, após o prazo de 01 (um) ano, inicia-se a contagem do prazo para o reconhecimento da prescrição intercorrente; devendo, pois, a Secretaria efetuar a contagem na ferramenta Trello e atendando-se para os lapsos temporais descritos, sobretudo, no artigo 206, Código Civil de 2002 (CC). Cumpra-se. Presidente Dutra/MA, data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000165-07.2015.8.10.0054 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

27/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 11:33

Por Incidente de Assunção de Competência - IAC (não entregue ao destinatário; TJMA)

25/03/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 08:25

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:24

Documento (Certidão)

03/02/2026, 10:46

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A, ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA - CE6814-A EXECUTADO: MAURO PEREIRA FILHO - ME, MARIA RODRIGUES MORAIS PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, pratico o presente ato ordinatório: "Tendo em vista a juntada de protocolo de penhora Sisbajud e, com fulcro no já determinado em despacho anterior: Ciência a parte exequente para conhecimento e para manifestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias.". Dou cumprimento. Presidente Dutra/MA, Terça-feira, 30 de Setembro de 2025. Alan Cardoso Falcão Auxiliar Judiciário da 1ª Vara de Presidente Dutra/MA Matrícula TJMA 116186 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) Processo nº 0000165-07.2015.8.10.0054

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 12:55

Documento (Certidão)

30/09/2025, 12:53

Documento (Certidão)

25/09/2025, 09:21

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. EXECUTADO: MAURO PEREIRA FILHO e MARIA RODRIGUES MORAIS PEREIRA RAIMUNDO FELIX, 355, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (p. 03/06 – Id. 40844374), proposta em 29 de janeiro de 2015 por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de MAURO PEREIRA FILHO e MARIA RODRIGUES MORAIS PEREIRA, ao postular, em síntese, o pagamento de título executivo extrajudicial (Cédula de Crédito Industrial), no valor inicial de R$ 230.594,15 (duzentos e trinta mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quinze centavos). Os(as) executados(as) foram devidamente citados(as) (Id. 40845379). Por meio da manifestação de p. 02 - Id. 40845381, a parte exequente requereu continuidade na execução, bem como a penhora e a avaliação do bem dado em garantia, este sendo um semirreboque Bitrem Graneleiro, 02 eixos, modelo SR-BT-GRGUERRA, ano 2008/2008, chassi 9AA07082G8C076626/9AA07102G8C076625 placas NKW3272/NKW3432, cor Azul (p.11 - Id. 40844375). Em Id. 53165644 repousa a certidão de óbito de Mauro Pereira Filho, responsável pela empresa executada, razão pela qual a parte exequente requereu o prosseguimento do feito na pessoa do espólio do(a) requerido(a), intimando o(a) seu(a) representante, Maria Rodrigues Morais Pereira (Id. 60810979). Por meio do despacho de Id. 68641037, de 02 de setembro de 2022, foi determinada a intimação do(a) representante do espólio, na pessoa de Maria Rodrigues Morais Pereira, também avalista do presente título executivo, para que informasse se houve a quitação do débito e o estado de conservação do bem mencionado. No entanto, apesar de devidamente intimada Id. 83802054, deixou o prazo transcorrer in albis (Id. 98673432). Por oportuno, a parte autora requereu o prosseguimento do feito com a penhora online por meio do Sistema Sisbajud (Id. 100865661). Sendo assim, tendo em vista a inércia do(a) representante do espólio da parte requerida acerca da possibilidade de quitação do débito, acolho, desde já, o pedido formulado em Id. 100865661; devendo, pois, a parte autora proceder ao pagamento das respectivas custas e indicar o valor do débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como indicar se ainda há interesse na penhora do bem dado em garantia mencionado em p. 11 - Id. 40844375. Deverá, ainda, em igual prazo, manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, com indicação dos marcos temporais que entende cabíveis e o transcurso in albis ensejará a extinção do feito. Sem a manifestação do requerente, tudo devidamente certificado, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para as providências de estilo, notadamente para que, após o recolhimento das custas, proceda-se às consultas. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd. 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra/MA, CEP: 65760-000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0000165-07.2015.8.10.0054 (1652015) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MAURO PEREIRA FILHO e OUTRO DESPACHO Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (p. 03/06 – Id. 40844374), proposta em 29 de janeiro de 2015 por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., em desfavor de MAURO PEREIRA FILHO e OUTRO, ambos já devidamente qualificados. O falecimento do responsável pela empresa executada, Mauro Pereira Filho (CPF 198.544.043-15), foi informado nos autos por meio da juntada da certidão de óbito de Id. n° 53165644. Então, o exequente requereu o prosseguimento do feito na pessoa do espólio do requerido, intimando a sua representante, Maria Rodrigues Morais Pereira (Id. 60810979). Dando prosseguimento ao feito, ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 165-07.2015.8.10.0054 (1652015) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL defiro, desde já, o pedido de Id. 60810979, tendo em vista que a Sra. Maria Rodrigues Morais Pereira, já faz parte do polo passivo da ação, na qualidade de avalista. Ainda, verifico que, em petição de p.02-Id. 408145381, a parte exequente requereu continuidade na execução, bem como a penhora e a avaliação do bem dado em garantia, este sendo um semirreboque Bitrem Graneleiro, 02 eixos, modelo SR-BT-GRGUERRA, ano 2008/2008, chassi 9AA07082G8C076626/9AA07102G8C076625 placas NKW3272/NKW3432, cor Azul (p.11-Id. 40844375). Dessa forma, antes da análise de eventuais pedidos, intime-se, desde já, a representante do espólio, a fim de que se manifeste e informe se já houve a quitação da dívida e/ou e qual o estado de conservação do bem acima noticiado, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Presidente Dutra

10/01/2023, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Por Incidente de Assunção de Competência - IAC (não entregue ao destinatário; TJMA)

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(96)