Execução de Título Extrajudicial 0002250-63.2015.8.10.0054 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002250-63.2015.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/02/2024, 03:45

Decurso de Prazo

15/02/2024, 03:43

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 19:52

Definitivo

26/01/2024, 17:50

Trânsito em julgado

26/01/2024, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0002250-63.2015.8.10.0054 REQUERENTE(S): BANCO DO NORDESTE AÇAILANDIA, 1130, CENTRO, AÇAILÂNDIA - MA - CEP: 65930-000 ADVOGADO (A): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A REQUERIDO(A)(S): MARCOS ANTONIO DA COSTA E SILVA ENZO, 13, CASA, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 JOSE HIGO LEITE DA SILVA CIDADE DE SOROCABA, 127, CASA 1, JARDIM PAULISTA, BARUERI - SP - CEP: 06447-180 SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO (p. 02/04 - Id. 36832919), proposta em 15 de outubro de 2015, pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de MARCOS ANTONIO DA COSTA E SILVA E OUTROS, ao postular, em síntese, a execução de R$ 42.789,36 (quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Em manifestação de Id. 84222751, a parte exequente requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Eis o que importava relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer extinção da execução, quando há liquidação da dívida. Verifico, de pronto, que, por meio do documento de Id. 84222751, datado de 25 de janeiro de 2023, o exequente formulou pedido de extinção do processo em razão da liquidação da dívida. Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, o que configura causa de extinção do processo, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Por seu turno, o artigo 925, CPC/2015 determina que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, CPC/2015, julgo extinta a presente execução, em razão do adimplemento do débito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades, arquive-se com as cautelas de estilo. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Raniel Barbosa Nunes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Tuntum, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra (Portaria-CGJ nº 3448)

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 18:36

Documento (Certidão)

09/01/2024, 18:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2023, 15:49

Conclusão (para julgamento)

27/09/2023, 11:26

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 11:25

Documento (Certidão)

27/09/2023, 11:21

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:05

Publicação

28/01/2023, 17:24

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 3663-7374 E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0002250-63.2015.8.10.0054 REQUERENTE(S): BANCO DO NORDESTE AÇAILANDIA, 1130, CENTRO, AÇAILÂNDIA - MA - CEP: 65930-000 ADVOGADO (A): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - PE20366-A REQUERIDO(A)(S): MARCOS ANTONIO DA COSTA E SILVA ENZO, 13, CASA, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 JOSE HIGO LEITE DA SILVA CIDADE DE SOROCABA, 127, CASA 1, JARDIM PAULISTA, BARUERI - SP - CEP: 06447-180 SENTENÇA Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO (p. 02/04 - Id. 36832919), proposta em 15 de outubro de 2015, pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de MARCOS ANTONIO DA COSTA E SILVA E OUTROS, ao postular, em síntese, a execução de R$ 42.789,36 (quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). Em manifestação de Id. 84222751, a parte exequente requereu a extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). Eis o que importava relatar. Os autos, então, vieram conclusos, passo a decidir. Primeiramente, o cerne da presente querela está centrado na possibilidade de se reconhecer extinção da execução, quando há liquidação da dívida. Verifico, de pronto, que, por meio do documento de Id. 84222751, datado de 25 de janeiro de 2023, o exequente formulou pedido de extinção do processo em razão da liquidação da dívida. Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, o que configura causa de extinção do processo, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Por seu turno, o artigo 925, CPC/2015 determina que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, CPC/2015, julgo extinta a presente execução, em razão do adimplemento do débito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após cumpridas as formalidades, arquive-se com as cautelas de estilo. À Secretaria para as providências de estilo. Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Raniel Barbosa Nunes Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Tuntum, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra (Portaria-CGJ nº 3448)

10/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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