Procedimento Comum Cível 0808137-61.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0808137-61.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2023, 08:53

Trânsito em julgado

31/07/2023, 08:53

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:28

Publicação

28/01/2023, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0808137-61.2020.8.10.0040 Autor (a): MARCOS AURELIO SANTOS GONCALVES Adv. Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RONALDO FERREIRA COSTA - MA17423, ROSIANE VICENTINI DE MORAIS - MA14433 Ré (u): DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA e outros Adv. Ré (u): SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança proposta por MARCOS AURELIO SANTOS GONCALVES em desfavor de DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA e outros. Em despacho ID 34418344 foi determinado à parte autora comprovação através de documentos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição. Ocorre que, ultrapassado o prazo, a autora quedou-se inerte, conforme certidão ID 78796658. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado não comprovou preencher os requisitos para concessão do benefício da assistência judiciária, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

10/01/2023, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

23/10/2022, 09:03

Conclusão (para julgamento)

20/10/2022, 16:05

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 16:05

Documento (Certidão)

20/10/2022, 16:04

Retificação de Classe Processual

20/04/2022, 11:53

Decurso de Prazo

21/12/2021, 01:24

Publicação

10/12/2021, 05:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2021, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARCOS AURELIO SANTOS GONCALVES Requerido: DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA e outros Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerente, Dr(a).: RONALDO FERREIRA COSTA - MA17423, ROSIANE VICENTINI DE MORAIS - OAB/MA 14433, sobre o teor do(a) despacho abaixo transcrito. D E S P A C H O Não havendo elementos a evidenciar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015. De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados. Não atendida a medida supramencionada, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se, com brevidade. Imperatriz/MA, 14 de agosto de 2020. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 7 de dezembro de 2021. CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0808137-61.2020.8.10.0040 Natureza: PETIÇÃO CÍVEL (241), [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]

08/12/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº: 0808137-61.2020.8.10.0040 Autor (a): MARCOS AURELIO SANTOS GONCALVES Adv. Autor (a): Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: RONALDO FERREIRA COSTA - MA17423, ROSIANE VICENTINI DE MORAIS - MA14433 Ré (u): DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA e outros Adv. Ré (u): SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança proposta por MARCOS AURELIO SANTOS GONCALVES em desfavor de DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA e outros. Em despacho ID 34418344 foi determinado à parte autora comprovação através de documentos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita, sob pena de cancelamento da distribuição. Ocorre que, ultrapassado o prazo, a autora quedou-se inerte, conforme certidão ID 78796658. Vieram-me os autos conclusos. Passo a decidir. Estabelece o artigo 290 do CPC que "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso em apreço, verifico que o autor, apesar de devidamente intimado não comprovou preencher os requisitos para concessão do benefício da assistência judiciária, permanecendo inerte, quanto à determinação judicial. Desta feita, considerando que o Poder Judiciário não pode esperar eternamente a demonstração de interesse da parte no prosseguimento do feito, e também, o não recolhimento das custas processuais, a medida que se impõe é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, ou seja, tendo em vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do disposto nos artigos 290 c/c 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. SERVE ESTA COMO MANDADO. Imperatriz, data registrada no sistema. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juíza Titular da 1ª Vara Cível de Imperatriz

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: MARCOS AURELIO SANTOS GONCALVES Requerido: DURVAL RAIMUNDO MENDES SILVA e outros Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o advogado do(a) requerente, Dr(a).: RONALDO FERREIRA COSTA - MA17423, ROSIANE VICENTINI DE MORAIS - OAB/MA 14433, sobre o teor do(a) despacho abaixo transcrito. D E S P A C H O Não havendo elementos a evidenciar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015. De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados. Não atendida a medida supramencionada, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se, com brevidade. Imperatriz/MA, 14 de agosto de 2020. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 7 de dezembro de 2021. CLEBER SILVA SANTOS Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 INTIMAÇÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 0808137-61.2020.8.10.0040 Natureza: PETIÇÃO CÍVEL (241), [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]

08/12/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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